Requerimento n° 674, de 1963
- Autoria
- Senador Cattete Pinheiro (/)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Solicitando ao Senhor Ministro de Minas e Energia informações sobre as providências adotadas, nos dois últimos anos, pelo Departamento Nacional da Produção Mineral, em cumprimento do disposto no artigo 65 do Código de Minas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 19/09/1963 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 674/1963
- Autor:
- Senador Cattete Pinheiro (/)
- Data:
- 19/09/1963
- Descrição/Ementa
- Solicitando ao Senhor Ministro de Minas e Energia informações sobre as providências adotadas, nos dois últimos anos, pelo Departamento Nacional da Produção Mineral, em cumprimento do disposto no artigo 65 do Código de Minas.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/09/1963 | Publicado no DCN Páginas 2492 | Leitura e aprovação. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, (MME), CORRELAÇÃO, PROVIDENCIA, (DNPM), CODIGO DE MINAS.
- Observações:
- O Código de Mineração, é uma Lei Federal brasileira, editada pelo Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, que disciplina a administração dos recursos minerais pela União, a indústria de produção mineral e a distribuição, o comércio e o consumo de produtos minerais no Brasil. Sucedeu, dando-lhe nova redação, ao antigo Código de Minas, instituído pelo Decreto-lei nº 1.985. de 29 de janeiro de 1940.
- 22/05/1964
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 19/09/1963
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura e aprovação.
- Publicado no DCN Páginas 2492
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:58