Medida Provisória n° 463, de 2009

Autoria: Presidência da República

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Ementa:
Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.217.677.730,00 (um bilhão, duzentos e dezessete milhões, seiscentos e setenta e sete mil, setecentos e trinta reais), para os fins que especifica.


Situação Atual

Último estado
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Aprovada na íntegra
 Entenda a Tramitação da Medida Provisória

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Resultado apurado em 2024-04-23 às 23:05
Promulgada
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Identificação:
Texto inicial - MPV 463/2009
Autor:
Presidência da República
Data:
21/05/2009
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.217.677.730,00 (um bilhão, duzentos e dezessete milhões, seiscentos e setenta e sete mil, setecentos e trinta reais), para os fins que especifica.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
22/05/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário que a presente matéria será encaminhada, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde poderá receber emendas. Estabel... | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
24/06/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Ofício nº 710, de 2009, submetendo à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a presente Medida Provisória. A Presidência comunica ao Ple... | Veja a tramitação

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Lista de publicações oficiais
Data Documento oficial Ação legislativa
09/07/2009 Publicado no DSF Páginas 31035-31059
Anunciada a matéria, são aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária.
Usam da palavra os Senadores Arthur Virgílio e José Agripino.
Aprovada a medida provisória.
Rejeitadas, em globo, as emendas de parecer contrário.
À promulgação.
À SEXP.
25/06/2009 Publicado no DSF Páginas 26976-27014
Leitura do Ofício nº 710, de 2009, submetendo à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a presente Medida Provisória.
A Presidência comunica ao Plenário que inclui a matéria na Ordem do Dia de amanhã.
À SCLSF.
04/06/2009 Publicado no DSF Páginas 21937-21941
Numeração do Parecer nº 11/2009-CN.
04/06/2009 Publicado no DSF Páginas 21937-21941
Publicado o Parecer nº 11, de 2009-CN, no Diário do Senado Federal de 04/06/2009.
Encaminhada cópia do parecer à SEEP para confecção de avulsos.
À SCLCN.
29/05/2009 Publicado no DSF Páginas 20764-20897
Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória foram apresentadas 131 (cento e trinta e uma) emendas. Anexadas às folhas nºs 134 a 168.
************* Retificado em 03/06/2009*************
Onde se lê: Anexadas às folhas nºs 134 a 168, leia-se: Anexadas às folhas nºs 34 a 168.
29/05/2009 Publicado no DSF Páginas 20764-20897
Publicação das Emendas nºs 1 a 131, no Diário do Senado Federal de 29/05/2009.
Encaminhadas à SEEP cópias das emendas para confecção de avulsos.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
23/05/2009 Publicado no DSF Páginas 19088
A Presidência comunica ao Plenário que a presente matéria será encaminhada, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde poderá receber emendas.
Estabelecimento de calendário de tramitação (anexado ao processado).
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
À CMO.
21/05/2009 Publicado no DOU Páginas 1-6 PUB Nº 95 - SEÇÃO I
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Nenhuma unidade orçamentária cadastrada.
Número na Câmara:
MPV 463/2009
Origem externa:
MSG 346/2009
Norma jurídica gerada:
Lei nº 11.981 de 09/07/2009
Indexação:
CREDITO EXTRAORDINARIO, DESTINAÇÃO, ORGÃOS, EXECUTIVO
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 08/07/2009 - Discussão, em turno único (Aprovada. A matéria vai à promulgação.)
Em 07/07/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 02/07/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 01/07/2009 - Discussão, em turno único
Em 30/06/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 25/06/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Origem da tramitação
NO_SENADO
11/03/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
Origem da tramitação
NO_SENADO
10/03/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Devolvida ao Arquivo.
Origem da tramitação
NO_SENADO
10/03/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Devolvida ao Arquivo.
Origem da tramitação
NO_SENADO
03/03/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLCN POR SOLICITAÇÃO
Origem da tramitação
NO_SENADO
15/07/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
Origem da tramitação
NO_SENADO
13/07/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no DSF nº 105, de 10/07/09, pág. 031131 a 031142.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
Origem da tramitação
NO_SENADO
10/07/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(CN) MESA.
PROMULGADA. LEI 011981, DE 2009.
DOU - 10/07/2009 PÁG. 00001.
Promulgada em 09/07/2009.
Origem da tramitação
NO_SENADO
10/07/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício CN nº 425, de 09/07/09, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 156/09, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República comunicando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como lei, no Diário Oficial da União (fls. 240 a 241).
Ofício CN nº 426, de 09/07/09, ao Presidente da Câmara dos Deputados participando a promulgação da matéria, bem como envio do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa (fls. 242 a 261).
Origem da tramitação
NO_SENADO
09/07/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.223 a 239).
Origem da tramitação
NO_SENADO
08/07/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 20:03 hs.
Origem da tramitação
NO_SENADO
08/07/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MEDIDA PROVISÓRIA
Ação:
Anunciada a matéria, são aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária.
Usam da palavra os Senadores Arthur Virgílio e José Agripino.
Aprovada a medida provisória.
Rejeitadas, em globo, as emendas de parecer contrário.
À promulgação.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 31035-31059
Origem da tramitação
NO_SENADO
07/07/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
Origem da tramitação
NO_SENADO
25/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 30.06.2009.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 30/06/2009, transferida para a sessão deliberativa de 1º/07/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/07/2009, transferida para a sessão deliberativa de 02/07/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/07/2009, transferida para a sessão deliberativa de 07/07/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/07/2009, transferida para a sessão deliberativa de 08/07/2009.
Origem da tramitação
NO_SENADO
24/06/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 710, de 2009, submetendo à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a presente Medida Provisória.
A Presidência comunica ao Plenário que inclui a matéria na Ordem do Dia de amanhã.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 26976-27014
Avulso inicial da matéria
Origem da tramitação
NO_SENADO
24/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria aguardando leitura no Senado Federal.
Origem da tramitação
NO_SENADO
24/06/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal.
Origem da tramitação
NO_SENADO
24/06/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas fls. 185 a 206, referentes ao Of. nº 710-PS-GSE, de 23 de junho de 2009, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o processado da referida MPV,.aprovada na Sessão Plenária do dia 16-6-09, na Câmara dos Deputados, anexado após os autógrafos e mais o Avulso e a sinopse de tramitação na CD.
************* Retificado em 08/07/2009*************
Juntadas fls. 185 a 222, referentes ao Of. nº 710-PS-GSE, de 23 de junho de 2009, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o processado da referida MPV,.aprovada na Sessão Plenária do dia 16-6-09, na Câmara dos Deputados, os autógrafos; Redação Final; o Avulso e a sinopse de tramitação na CD.
Origem da tramitação
NO_SENADO
24/06/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Em 16/6/2009, Plenário (continuação):
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 1 a 131. Em consequência, as Emendas de nºs 1 a 131 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do parágrafo 6º do art. 189 do RICD. Votação, quanto ao mérito, em turno único. Aprovada a Medida Provisória nº 463, de 2009. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Átila Lins (PMDB-AM). A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 463-A/2009).
Origem da tramitação
NO_SENADO
24/06/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Em 16/6/2009, Plenário:
Discussão em turno único. Discutiu a matéria o Dep. Vicentinho (PT-SP). Encerrada a discussão. Votação em turno único. Encaminhou a votação o Dep. João Oliveira (DEM-TO). Votação preliminar em turno único. Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do art. 8º da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Origem da tramitação
NO_SENADO
24/06/2009
CD-CD - Câmara dos Deputados
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Em 9/6/2009, Plenário (Sessão Ordinária 14:00):
Discussão em turno único. Retirada de pauta, de ofício.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
24/06/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 710/09/PS-GSE.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
16/06/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único. DCD 17 06 09 PAG 30044 COL 01.
Discutiu a Matéria o Dep. Vicentinho (PT-SP).
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Encaminhou a Votação o Dep. João Oliveira (DEM-TO).
Votação preliminar em turno único.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 1 a 131.
Em consequência, as Emendas de nºs 1 a 131 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovada a Medida Provisória nº 463, de 2009.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Átila Lins (PMDB-AM). DCD 17 06 09 PAG 30067 COL 01.
A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 463-A/09). DCD 17 06 09 PAG 30079 COL 01.
Texto integral - Discussão em turno único. DCD 17 06 09 PAG 30044 COL 01.
Texto integral - Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Átila Lins (PMDB-AM). DCD 17 06 09 PAG 30067 COL 01.
Texto integral - A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 463-A/09). DCD 17 06 09 PAG 30079 COL 01.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
09/06/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Retirada de pauta, de ofício.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
05/06/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação inicial no DCD 06 06 09 PAG 27217 COL 01, com parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância, urgência e imprevisibilidade das despesas; pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação desta; e pela inadmissão das emendas apresentadas (Relator: SEN. AUGUSTO BOTELHO).
Texto integral - Encaminhada à publicação. Publicação inicial no DCD 06 06 09 PAG 27217 COL 01, com parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância, urgência e imprevisibilidade das despesas; pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação desta; e pela inadmissão das emendas apresentadas (Relator: SEN. AUGUSTO BOTELHO).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
05/06/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência
Texto integral - Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/06/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 314, de 04 de junho de 2009, encaminhando o processado da referida Medida Provisória ao Presidente da Câmara dos Deputados, conforme o art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32 (fls. 184).
À CD
Origem da tramitação
NA_CAMARA
04/06/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da MSC 346/2009, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida provisória nº 463/2009, que " Abre Crédito extraotidinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R § 1.217.677.730,00, para os fins que específica"."
Texto integral - Apresentação da MSC 346/2009, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida provisória nº 463/2009, que " Abre Crédito extraotidinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R § 1.217.677.730,00, para os fins que específica"."
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/06/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:50 hs.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/06/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Secretaria de Expediente com destino à Câmara dos Deputados (§ 8º, do art. 62 da Constituição Federal) tendo em vista o término do prazo na Comissão Mista.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/06/2009
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicado o Parecer nº 11, de 2009-CN, no Diário do Senado Federal de 04/06/2009.
Encaminhada cópia do parecer à SEEP para confecção de avulsos.
À SCLCN.
Publicado no DSF Páginas 21937-21941
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/06/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Secretaria de Ata para publicação do Parecer nº 11, de 2009-CN, em avulsos e no DSF.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/06/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Numeração do Parecer nº 11/2009-CN.
Publicado no DSF Páginas 21937-21941
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/06/2009
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Segunda Reunião Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2009, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Senador AUGUSTO BOTELHO, favorável nos termos da Medida Provisória nº 463/2009-CN. À Medida Provisória foram apresentadas 131 (cento e trinta e uma) emendas, DECLARADAS INADMITIDAS. À SSCLCN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/06/2009
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido novo Relatório do Senador Augusto Botelho, com voto favorável nos termos da Medida Provisória. A Medida foram apresentadas 131 (cento e trinta e uma) emendas, cujo voto do Relator foi pela INADMISSIBILIDADE das emendas. Anexado às folhas nºs 178 a 182.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/05/2009
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicação das Emendas nºs 1 a 131, no Diário do Senado Federal de 29/05/2009.
Encaminhadas à SEEP cópias das emendas para confecção de avulsos.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Publicado no DSF Páginas 20764-20897
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/05/2009
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SSCLCN, para publicação das emendas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/05/2009
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Augusto Botelho, com voto favorável nos termos da Medida Provisória, pela REIJEIÇÃO das emendas nºs 74 a 79 e 90 a 97, e INADMISSIBILIDADE das demais. Ao Projeto foram apresentadas 131 emendas. Anexado às folhas nºs 173 a 177.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/05/2009
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexada, nesta data, às folhas de nºs 169 a 172, Nota Técnica de Adequação Financeira e Orçamentária da Medida Provisória nº 463, de 2009, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/05/2009
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória foram apresentadas 131 (cento e trinta e uma) emendas. Anexadas às folhas nºs 134 a 168.
************* Retificado em 03/06/2009*************
Onde se lê: Anexadas às folhas nºs 134 a 168, leia-se: Anexadas às folhas nºs 34 a 168.
Publicado no DSF Páginas 20764-20897
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/05/2009
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designado Relator o Senador AUGUSTO BOTELHO, e Relator Revisor o Deputado PEDRO NOVAIS, conforme, respectivamente, os Ofs. Pres. nºs 199 e 198/2009-CMO, desta data, anexados as folhas nºs 32 e 33.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/05/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada fl.30A, referente ao original do Aviso nº 307/09, da Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando Mensagem na qual o Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 463, de 20 de maio de 2009. Devolvido à CMO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/05/2009
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SSCLCN, por solicitação.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/05/2009
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a presente matéria será encaminhada, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde poderá receber emendas.
Estabelecimento de calendário de tramitação (anexado ao processado).
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
À CMO.
Publicado no DSF Páginas 19088
Avulso inicial da matéria
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/05/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para estabelecimento do calendário para tramitação da matéria.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
21/05/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas folhas. nºs 08 a 30, referentes à Mensagem nº 50/2009-CN, incluindo legislação citada.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
21/05/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Calendário de tramitação:
-Publicação no DO: 21-5-2009
-Emendas: até 27-05-2009 (6 dias após a publicação)
-Prazo na Comissão: 21-05-2009 a 3-06-2009(14º dia)
-Remessa do processo à CD: 3-06-2009
-Prazo na CD: de 4-06-2009 a 17-06-2009 (15º ao 28º dia)
-Recebimento previsto no SF: 17-06-2009
-Prazo no SF: de 18-06-2009 a 1º-07-2009 (42º dia)
-Se modificado, devolução à CD: 1º-07-2009
-Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: de 2-07-2009 a 4-07-2009 (43º ao 45º dia)
-Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 5-07-2009 (46º dia)
-Prazo final no Congresso: 2-08-2009

************* Retificado em 06/07/2009*************
A Presidência, em 2 de julho de 2009, comunicou ao Plenário que, tendo em vista que o segundo período legislativo da presente sessão legislativa ordinária vai iniciar-se no dia 3 de agosto próximo e em atendimento ao disposto no § 1º do art. 57 da Constituição Federal, determinou que a contagem dos prazos de tramitação das Medidas Provisórias seja procedido considerando-se a referida data, bem como determina a recontagem dos prazos de tramitação das Medidas Provisórias em tramitação.
Será feita a devida comunicação a Câmara dos Deputados.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
21/05/2009
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Publicado no DOU Páginas 1-6 PUB Nº 95 - SEÇÃO I
Origem da tramitação
NA_CAMARA
21/05/2009
CN - CONGRESSO NACIONAL
Ação:
Prazo para Emendas: 22/05/2009 a 27/05/2009. Comissão Mista: 21/05/2009 a 03/06/2009. Câmara dos Deputados: 04/06/2009 a 17/06/2009. Senado Federal: 18/06/2009 a 01/07/2009. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 02/07/2009 a 04/07/2009. Sobrestar Pauta: a partir de 05/07/2009. Congresso Nacional: 21/05/2009 a 04/08/2009. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 05/08/2009 a 03/10/2009.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
21/05/2009
Ação:
Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
Texto integral - Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
Última atualização de dados legislativos: 09/08/2023 12:49