Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 391, de 2009

Iniciativa
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 404/2007
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 585 de 27/08/2009
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
Aprova o texto do Protocolo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa Referente à Criação de um Fórum Franco-Brasileiro do Ensino Superior e da Pesquisa, assinado em Brasília, em 25 de maio de 2006.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 585 de 27/08/2009
Norma relacionada
Decreto nº 7.039 de 22/12/2009
Último estado:
01/09/2009 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 391/2009
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
22/05/2009
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Protocolo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa Referente à Criação de um Fórum Franco-Brasileiro do Ensino Superior e da Pesquisa, assinado em Brasília, em 25 de maio de 2006.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG)
Data:
16/07/2009
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator com Minuta de Parecer pela aprovação da Matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
12/08/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 1.289, de 2009-CRE, relator Senador Eduardo Azeredo, favorável. À SCLSF. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
26/08/2009 Publicado no DSF Páginas 38472-38473
Aprovado o projeto sem debates.
À promulgação.
À Sexp.
13/08/2009 Publicado no DSF Páginas 35706-35710
Leitura do Parecer nº 1.289, de 2009-CRE, relator Senador Eduardo Azeredo, favorável.
À SCLSF.
29/05/2009 Publicado no DSF Páginas 20013
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de quinze dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
28/05/2009 Publicado no DSF Páginas 19966-19968
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de quinze dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 349/2007
Data de Leitura:
22/05/2009
Despacho:
30/07/2009 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Eduardo Azeredo (encerrado em 06/08/2009 - Deliberação da matéria)
Prazos:
29/05/2009 - 04/06/2009: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, PROTOCOLO, COOPERAÇÃO, PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, FRANÇA, CRIAÇÃO, FÓRUM, EDUCAÇÃO SUPERIOR, PESQUISA.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 25/08/2009 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação. )
Em 20/08/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 19/08/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
08/09/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO.
01/09/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000585 DE 2009.
DOU - 28/08/2009 - Pág. 00004.
Diário do Senado Federal - DSF - 28/08/2009 - Pág. 039.618
Promulgado em 27/08/2009.
01/09/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF 1773, de 27/08/09, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem (SF) 203/09, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 585/09
(fls. 32 a 33).
Ofício SF 1774, de 27/08/09, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 585/09, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 34).
Ofício SF 1775, de 27/08/09, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando para os devidos fins autógrafo do Decreto Legislativo 585/09, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 35 a 36).
26/08/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.31).
25/08/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:30 hs.
25/08/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado o projeto sem debates.
À promulgação.
À Sexp.
Publicado no DSF Páginas 38472-38473
18/08/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19/08/2009.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 19/08/2009, transferida para a sessão deliberativa de 20/08/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20/08/2009, transferida para a sessão deliberativa de 25/08/2009.
13/08/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19/08/2009.
Discussão, em turno único.
13/08/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
12/08/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.289, de 2009-CRE, relator Senador Eduardo Azeredo, favorável.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 35706-35710
Avulso de parecer
11/08/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Juntamos à fl. 29, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura do parecer da CRE.
06/08/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, o Relator Senador Eduardo Azeredo faz leitura de seu relatório, favorável a matéria, que é aprovado e passa a constituir Parecer da Comissão. (Anexei às folhas 25 a 28).
À SCLSF.
Parecer
03/08/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Reunião do dia 06/08/2009.
16/07/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator com Minuta de Parecer pela aprovação da Matéria.
Relatório Legislativo
05/06/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocado pelo Senador Eduardo Azeredo.
05/06/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Decorrido o prazo regimental não foram apresentadas emendas ao Projeto.
29/05/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: Primeiro dia: 29/05/2009. Último dia: 04/06/2009.
27/05/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebi na Comissão nesta data. Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
27/05/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de quinze dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 20013
Publicado no DSF Páginas 19966-19968
Avulso inicial da matéria
25/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei legislação citada, conforme fls. nº 22.
Aguardando leitura.
22/05/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 20 (vinte) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 20:59