Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 394, de 2009
- Iniciativa
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 662/2008
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 587 de 27/08/2009
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Econômica e de Comércio entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Cazaquistão, celebrado em Brasília, em 27 de setembro de 2007.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 587 de 27/08/2009
- Norma relacionada
- Decreto nº 7.908 de 05/02/2013
- Último estado:
- 01/09/2009 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 394/2009
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/05/2009
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo de Cooperação Econômica e de Comércio entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Cazaquistão, celebrado em Brasília, em 27 de setembro de 2007.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 27/05/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de quinze dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período,... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 09/07/2009
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator com Minuta de Parecer pela aprovação da Matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 06/08/2009
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão, o Relator Senador Flexa Ribeiro faz leitura de seu relatório, favorável a matéria, que é aprovado e passa a constituir Parecer da Comissão. (Anexei às folhas 28 a 31). À SCLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 12/08/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 1.291, de 2009-CRE, relator Senador Flexa Ribeiro, favorável. À SCLSF. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/08/2009 | Publicado no DSF Páginas 38473-38474 | Aprovado o projeto sem debates. À promulgação. À Sexp. |
| 13/08/2009 | Publicado no DSF Páginas 35713-35716 | Leitura do Parecer nº 1.291, de 2009-CRE, relator Senador Flexa Ribeiro, favorável. À SCLSF. |
| 28/05/2009 | Publicado no DSF Páginas 20013 | Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de quinze dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. |
| 28/05/2009 | Publicado no DSF Páginas 19975-19977 | Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de quinze dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 955/2007
- Data de Leitura:
- 22/05/2009
- Despacho:
- 30/07/2009 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 06/08/2009 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 29/05/2009 - 04/06/2009: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO ECONOMICA, COOPERAC?A?O, ATIVIDADE COMERCIAL, PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, CAZAQUISTÃO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 25/08/2009 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação. )
- Em 20/08/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 19/08/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 06/02/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO.
- 06/02/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado cópia de publicação do Decreto nº 7.908, de 05/02/13, ratificando o presente (Acordo). (DOU de 06/02/13 pág. 47).
Ao Arquivo
- 06/02/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:51 hs.
- 06/02/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SEC. DE EXPEDIENTE POR SOLICITAÇÃO
- 08/09/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO.
- 01/09/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000587 DE 2009.
DOU - 28/08/2009 - Pág. 00004.
Diário do Senado Federal - DSF - 28/08/2009 - Pág. 039.618
Promulgado em 27/08/2009.
- 01/09/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF 1779, de 27/08/09, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem (SF) 205/09, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 587/09
(fls. 35 a 36).
Ofício SF 1780, de 27/08/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 587/09, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 37).
Ofício SF 1781, de 27/08/09, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando para os devidos fins autógrafo do Decreto Legislativo 587/09, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 38 a 39).
- 26/08/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.34).
- 25/08/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:30 hs.
- 25/08/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado o projeto sem debates.
À promulgação.
À Sexp. - Publicado no DSF Páginas 38473-38474
- 18/08/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19/08/2009.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 19/08/2009, transferida para a sessão deliberativa de 20/08/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20/08/2009, transferida para a sessão deliberativa de 25/08/2009.
- 13/08/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19/08/2009.
Discussão, em turno único.
- 13/08/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 12/08/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.291, de 2009-CRE, relator Senador Flexa Ribeiro, favorável.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 35713-35716
- Avulso de parecer
- 11/08/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Juntamos à fl. 32, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura do parecer da CRE.
- 06/08/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, o Relator Senador Flexa Ribeiro faz leitura de seu relatório, favorável a matéria, que é aprovado e passa a constituir Parecer da Comissão. (Anexei às folhas 28 a 31).
À SCLSF. - Parecer
- 03/08/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Reunião do dia 06/08/2009.
- 15/07/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 13/07/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Reunião do dia 15/07/2009.
- 09/07/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator com Minuta de Parecer pela aprovação da Matéria.
- Relatório Legislativo
- 05/06/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Flexa Ribeiro.
- 05/06/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental não foram apresentadas emendas ao Projeto.
- 29/05/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: Primeiro dia: 29/05/2009. Último dia: 04/06/2009.
- 27/05/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebi na Comissão nesta data. Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 27/05/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de quinze dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 20013
- Publicado no DSF Páginas 19975-19977
- Avulso inicial da matéria
- 25/05/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei legislação citada, conforme fls. nº 26.
Aguardando leitura.
- 22/05/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 25 (vinte e cinco) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 20:58