Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 398, de 2009
- Iniciativa
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 798/2008
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 588 de 27/08/2009
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Equador sobre Cooperação no Domínio da Defesa, assinado em Brasília, em 4 de abril de 2007.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 588 de 27/08/2009
- Norma relacionada
- Decreto nº 7.668 de 11/01/2012
- Último estado:
- 01/09/2009 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 398/2009
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/05/2009
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Equador sobre Cooperação no Domínio da Defesa, assinado em Brasília, em 4 de abril de 2007.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 27/05/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de quinze dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período,... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 02/07/2009
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator com minuta de parecer favorável. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 06/08/2009
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão, o Presidente designa Relator "ad hoc" o Senador Flexa Ribeiro. O relatório, favorável à matéria, é lido e aprovado e passa a constituir Parecer da Comissão. (Anexei às fls. 32 a 35). À SCLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 12/08/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 1.292, de 2009-CRE, relator ad hoc Senador Flexa Ribeiro, favorável. À SCLSF. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/08/2009 | Publicado no DSF Páginas 38474 | Aprovado o projeto sem debates. À promulgação. À Sexp. |
| 13/08/2009 | Publicado no DSF Páginas 35716-35720 | Leitura do Parecer nº 1.292, de 2009-CRE, relator ad hoc Senador Flexa Ribeiro, favorável. À SCLSF. |
| 28/05/2009 | Publicado no DSF Páginas 20013 | Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de quinze dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. |
| 28/05/2009 | Publicado no DSF Páginas 19995-19998 | Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de quinze dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 31/2008
- Data de Leitura:
- 25/05/2009
- Despacho:
- 30/07/2009 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Arthur Virgílio (encerrado em 06/08/2009 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Flexa Ribeiro (Relator Ad hoc) (encerrado em 06/08/2009 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 29/05/2009 - 04/06/2009: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO SOBRE COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO DA DEFESA, PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, EQUADOR, DESENVOLVIMENTO, PESQUISA, AQUISIÇÃO, BENS, SERVIÇO, DEFESA, APOIO, EQUIPAMENTOS LOGÍSTICOS, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, INSTRUÇÃO MILITAR.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 25/08/2009 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação. )
- Em 20/08/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 19/08/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 17/01/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO E ARQUIVADO
- 16/01/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado cópia de publicação do Decreto nº 7.667, de 12/01/12, ratificando o presente (Tratado/Constitutivo). (DOU de 12/01/12, pág. 00003 a 00005.
Ao Arquivo
************* Retificado em 16/01/2012*************
Onde se Lê: ..."Anexado cópia de publicação do Decreto nº 7.667, de 12/01/12, ratificando o presente (Tratado/Constitutivo). (DOU de 12/01/12, pág. 00003 a 00005.
Leia-se: ..."Anexado cópia de publicação do Decreto nº 7.668, de 12/01/12, ratificando o presente (Tratado/Constitutivo). (DOU de 12/01/12 pág. 00005 a 00006.
Ao Arquivo
- 16/01/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 14:25 hs.
- 16/01/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ENCAMINHADO A SECRETARIA DE EXPEDIENTE POR SOLICITAÇÃO
- 08/09/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO.
- 01/09/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000588 DE 2009.
DOU - 28/08/2009 - Pág. 00004.
Diário do Senado Federal - DSF - 28/08/2009 - Pág. 039.619
Promulgado em 27/08/2009.
- 01/09/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF 1782, de 27/08/09, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem (SF) 206/09, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 588/09
(fls. 39 a 40).
Ofício SF 1783, de 27/08/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 588/09, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 41).
Ofício SF 1784, de 27/08/09, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando para os devidos fins autógrafo do Decreto Legislativo 588/09, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 42 a 43).
- 26/08/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.38).
- 25/08/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:30 hs.
- 25/08/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado o projeto sem debates.
À promulgação.
À Sexp. - Publicado no DSF Páginas 38474
- 18/08/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19/08/2009.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 19/08/2009, transferida para a sessão deliberativa de 20/08/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20/08/2009, transferida para a sessão deliberativa de 25/08/2009.
- 13/08/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19/08/2009.
Discussão, em turno único.
- 13/08/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 12/08/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.292, de 2009-CRE, relator ad hoc Senador Flexa Ribeiro, favorável.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 35716-35720
- Avulso de parecer
- 11/08/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Aguardando leitura do parecer da CRE.
Juntamos à fl. 36, cópia da legislação citada.
- 06/08/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, o Presidente designa Relator "ad hoc" o Senador Flexa Ribeiro. O relatório, favorável à matéria, é lido e aprovado e passa a constituir Parecer da Comissão. (Anexei às fls. 32 a 35).
À SCLSF. - Parecer
- 03/08/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Reunião do dia 06/08/2009.
- 15/07/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 13/07/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Reunião do dia 15/07/2009.
- 02/07/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator com minuta de parecer favorável.
- Relatório Legislativo
- 05/06/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Arthur Virgílio.
- 05/06/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental não foram apresentadas emendas ao Projeto.
- 29/05/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: Primeiro dia: 29/05/2009. Último dia: 04/06/2009.
- 27/05/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebi na Comissão nesta data. Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 27/05/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de quinze dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 19995-19998
- Publicado no DSF Páginas 20013
- Avulso inicial da matéria
- 25/05/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 30, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura.
- 25/05/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 30 (trinta) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 20:57