Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 399, de 2009

Iniciativa
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 855/2008
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 497 de 17/07/2009
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia para a Construção de uma Ponte Internacional sobre o Igarapé Rapirrã entre as Cidades de Plácido de Castro e Montevideo, celebrado em La Paz, em 17 de dezembro de 2007.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 497 de 17/07/2009
Norma relacionada
Decreto nº 7.761 de 19/06/2012
Último estado:
21/07/2009 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-04-26 às 05:58
Identificação:
Autógrafo - PDS 399/2009
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
25/05/2009
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia para a Construção de uma Ponte Internacional sobre o Igarapé Rapirrã entre as Cidades de Plácido de Castro e Montevideo, celebrado em La Paz, em 17 de dezembro de 2007.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
27/05/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de quinze dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período,... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Tião Viana (PT/AC)
Data:
14/07/2009
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
15/07/2009
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão, o Relator, Senador Tião Viana, faz a leitura de seu relatório, favorável a matéria, que é aprovado e passa a constituir parecer da Comissão. (Anexei as fls 31 a 38). | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
16/07/2009 Publicado no DSF Páginas 32488
14:30 - Continuação da Sessão Deliberativa Extraordinária iniciada em 14/07/2009, às 11:01.
Leitura do Parecer nº 1.120, de 2009-CRE, relator Senador Tião Viana, favorável.
(Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o projeto.
À promulgação.
À SEXP.
16/07/2009 Publicado no DSF Páginas 32381-32387
14:30 - Continuação da Sessão Deliberativa Extraordinária iniciada em 14/07/2009, às 11:01.
Leitura do Parecer nº 1.120, de 2009-CRE, relator Senador Tião Viana, favorável.
(Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o projeto.
À promulgação.
À SEXP.
28/05/2009 Publicado no DSF Páginas 20013
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de quinze dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
28/05/2009 Publicado no DSF Páginas 19998-20000
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de quinze dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 273/2008
Data de Leitura:
25/05/2009
Despacho:
30/07/2009 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Tião Viana (encerrado em 15/07/2009 - Deliberação da matéria)
Prazos:
29/05/2009 - 04/06/2009: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, BOLÍVIA, CONSTRUÇÃO, PONTE.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 15/07/2009 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
20/06/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
20/06/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado cópia de publicação do Decreto nº 7.761, de 19/06/12, ratificando o presente (Acordo). (DOU de 20/06/12, pág. 7.
Ao Arquivo
20/06/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:00 hs.
20/06/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ENCAMINHADO A SEXP POR SOLICITAÇÃO
20/08/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
04/08/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicado no DSF nº 109, de 18/07/09 pág. 033327.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
21/07/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000497 DE 2009.
DOU-E- 20/07/2009 PÁG. 00006.
Promulgado em 17/07/2009.
17/07/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 1404 de 17/07/09, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 161/09, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 497/09 (fls. 40 a 41).
Ofício SF nº 1405 de 17/07/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 497/09, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 42).
Ofício SF nº 1406 de 17/07/09, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 497/09, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 43).
16/07/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.39).
15/07/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
14:30 - Continuação da Sessão Deliberativa Extraordinária iniciada em 14/07/2009, às 11:01.
Leitura do Parecer nº 1.120, de 2009-CRE, relator Senador Tião Viana, favorável.
(Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o projeto.
À promulgação.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 32488
Publicado no DSF Páginas 32381-32387
15/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CRE.
15/07/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, o Relator, Senador Tião Viana, faz a leitura de seu relatório, favorável a matéria, que é aprovado e passa a constituir parecer da Comissão. (Anexei as fls 31 a 38).
Parecer
14/07/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Reunião do dia 15/07/2009.
14/07/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
Relatório Legislativo
05/06/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Tião Viana.
05/06/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Decorrido o prazo regimental não foram apresentadas emendas ao Projeto.
29/05/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: Primeiro dia: 29/05/2009. Último dia: 04/06/2009.
27/05/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebi na Comissão nesta data. Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
27/05/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de quinze dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 20013
Publicado no DSF Páginas 19998-20000
Avulso inicial da matéria
25/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, à fl. 29, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura.
25/05/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 28 (vinte e oito) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 20:56