Ofício "S" n° 51, de 2009
- Autoria
- Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
- Natureza
- Relatório, recomendação, documentação
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal o Relatório de Inspeção Prisional realizada no Sistema Penitenciário do Estado do Espírito Santo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 51/2009
- Autor:
- Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
- Data:
- 02/06/2009
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal o Relatório de Inspeção Prisional realizada no Sistema Penitenciário do Estado do Espírito Santo.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/06/2009 | Publicado no DSF Páginas 21802 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente Ofício. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em 1ª autuação, e à Comissão Direitos Humanos e Legislação Participativa, em 2ª autuação. À CCJ. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 180/2009
- Data de Leitura:
- 02/06/2009
- Despacho:
- 03/06/2009 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Tasso Jereissati (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
- Senador Ricardo Ferraço (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, RELATÓRIO, INSPEÇÃO PRISIONAL, SISTEMA PENITENCIÁRIO, ESTADO, (ES).
- Observações:
- OFS 00051 2009 (00180 2009, NA ORIGEM), DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA.
- 1ª autuação
- 21/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Conhecida, a matéria é arquivada por tramitar há duas legislaturas, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 1ª autuação
- 21/12/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 1ª autuação
- 10/03/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
Matéria aguardando distribuição.
- 1ª autuação
- 18/12/2014
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Ricardo Ferraço, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
- 1ª autuação
- 01/08/2014
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 1ª autuação
- 26/05/2014
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Ricardo Ferraço, para emitir relatório.
- 2ª autuação
- 13/05/2011
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida nesta data, a Comissão aprova por unanimidade o Relatório do Senador Magno Malta, com voto pela apresentação de Requerimento para a realização de Audiência Pública para instruir a matéria, que passa a constituir o Parecer da CDH.
Anexei o Parecer com o Requerimento às fls. 406/411.
À SSCLSF.
************* Retificado em 13/05/2011*************
Reunida nesta data, a Comissão aprova por unanimidade o Relatório do Senador Magno Malta, com voto pela apresentação de Requerimento para a realização de Audiência Pública para instruir a matéria, que passa a constituir o Parecer da CDH.
Anexei o Parecer com o Requerimento às fls. 406/411. - Relatório Legislativo
- 2ª autuação
- 05/05/2011
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Magno Malta, com Relatório concluindo pela apresentação de Requerimento para a realização de Audiência Pública para instruir a matéria.
Juntei a cópia do relatório fls. 402 a 406. - Relatório Legislativo
- 2ª autuação
- 03/03/2011
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Senador Paulo Paim, designa o Senador Magno Malta relator da matéria.
Ao Gabinete do Senador Magno Malta.
- 1ª autuação
- 19/01/2011
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 1ª autuação
- 19/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCJ.
- 2ª autuação
- 19/01/2011
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- recebido nesta data.
- 2ª autuação
- 19/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CDH.
- 2ª autuação
- 23/12/2010
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- À SSCLSF para análise (art. 332 do RISF).
- 1ª autuação
- 22/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 1ª autuação
- 20/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofíçio Circular nº 350-PRESIDÊNCIA/CCJ, de 07/12/2010.
- 2ª autuação
- 20/12/2010
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofíçio Circular nº 350-PRESIDÊNCIA/CCJ, de 07/12/2010.
************* Retificado em 23/12/2010*************
Lançamento indevido feito pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. A 2ª autuação pertence a CDH e o trâmite correto é o relatado no dia 17/12/2010. Desconsiderar esse lançamento.
- 2ª autuação
- 17/12/2010
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Devolvido pelo Gabinete do Senador Magno Malta em atendimento ao art. 89, parágrafo 2º, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF).
- 2ª autuação
- 10/06/2009
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Cristovam Buarque, designa o Senador Magno Malta relator da matéria.
Ao gabinete do Senador Magno Malta para emitir relatório.
- 1ª autuação
- 09/06/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Tasso Jereissati, para emitir Relatório.
- 1ª autuação
- 03/06/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 1ª autuação
- 03/06/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente Ofício.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em 1ª autuação, e à Comissão Direitos Humanos e Legislação Participativa, em 2ª autuação.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 21802
- 2ª autuação
- 03/06/2009
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 2ª autuação
- 03/06/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente Ofício.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em 1ª autuação, e à Comissão Direitos Humanos e Legislação Participativa, em 2ª autuação.
À CDH.
- 1ª autuação
- 02/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 1ª autuação
- 02/06/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 400 (quatrocentas) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
- 2ª autuação
- 02/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 2ª autuação
- 02/06/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 400 (quatrocentas) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). (2ª autuação)
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:40