Requerimento n° 652, de 2009
- Autoria
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que o Ministro das Relações Exteriores solicite ao governo venezuelano informações diretas e explicações acerca do possível constrangimento a que teria sido submetido o escritor peruano Mario Vargas Llosa em sua chegada à Venezuela, no aeroporto de Maiquetía, onde ficou retido por cerca de uma hora e meia e foi advertido a não fazer declarações sobre assuntos políticos internos, além de ter sua bagagem minuciosamente revistada.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 15/09/2009 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 652/2009
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 02/06/2009
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que o Ministro das Relações Exteriores solicite ao governo venezuelano informações diretas e explicações acerca do possível constrangimento a que teria sido submetido o escritor peruano Mario Vargas Llosa em sua chegada à Venezuela, no aeroporto de Maiquetía, onde ficou retido por cerca de uma hora e meia e foi advertido a não fazer declarações sobre assuntos políticos internos, além de ter sua bagagem minuciosamente revistada.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 20/08/2009
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 13.08.2009, a Mesa do Senado aprovou o presente Requerimento. Ao Plenário. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/09/2009 | Publicado no DSF Páginas 45000 | Anunciado o recebimento dos Ofícios nºs 27 e 28, 2009, de 10 do corrente, do Ministro das Relações Exteriores, encaminhando informações em resposta aos Requerimentos nºs 652 e 775, de 2009, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e que vão ao Arquivo. O Projeto de Decreto Legislativo nº 430, de 2008, retorna à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, para prosseguimento da sua tramitação. À Secretaria de Arquivo. |
| 21/08/2009 | Publicado no DSF Páginas 37821 | Leitura do Parecer nº 1.318, de 2009, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Heráclito Fortes, pela aprovação com a Emenda nº 1-CDIR. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou, em Reunião realizada em 13 de agosto do corrente, a presente matéria nos termos de seu relatório. À SEXP. |
| 21/08/2009 | Publicado no DSF Páginas 37784-37785 | Leitura do Parecer nº 1.318, de 2009, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Heráclito Fortes, pela aprovação com a Emenda nº 1-CDIR. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou, em Reunião realizada em 13 de agosto do corrente, a presente matéria nos termos de seu relatório. À SEXP. |
| 03/06/2009 | Publicado no DSF Páginas 21249 | Leitura. À Mesa, para decisão. À SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MRE), PAÍS ESTRANGEIRO, VENEZUELA, EXPLICAÇÃO, ESCRITOR PERUANO, AEROPORTO DE MAIQUETIÁ, DECLARAÇÕES.
| Matéria |
|---|
| RRE 35/2009 |
- 01/10/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 18/09/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento dos Ofícios nºs 27 e 28, 2009, de 10 do corrente, do Ministro das Relações Exteriores, encaminhando informações em resposta aos Requerimentos nºs 652 e 775, de 2009, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e que vão ao Arquivo.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 430, de 2008, retorna à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, para prosseguimento da sua tramitação.
À Secretaria de Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 45000
- 16/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 10, cópia do Of. SF nº 1.970, de 16.9.2009, do Terceiro-Secretário, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 15/09/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 8 e 9, o original do Oficio nº 27, de 10 de setembro de 2009, do Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
- 15/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 8 e 9, o original do Ofício nº 27/2009, do Ministro da Relações Exteriores, encaminhando informações referentes à matéria.
As informações foram anexadas, em cópia, ao processado do Projeto de Decreto Legislativo nº 430, de 2008, que retorna à sua tramitação normal, seguindo ao exame da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
O Requerimento vai ao Arquivo.
- 11/09/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 11/09/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, a pedido.
- 25/08/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Remessa OF. SF nº 1724, de 24/08/2009, ao Ministro de Estado da s Relações Exteriores, solicitando informações. (fls. 07)
- 20/08/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:42 hs.
- 20/08/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.318, de 2009, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Heráclito Fortes, pela aprovação com a Emenda nº 1-CDIR.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou, em Reunião realizada em 13 de agosto do corrente, a presente matéria nos termos de seu relatório.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 37784-37785
- Publicado no DSF Páginas 37821
- 20/08/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Em reunião realizada em 13.08.2009, a Mesa do Senado aprovou o presente Requerimento.
Ao Plenário. - Parecer
- 04/08/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Heráclito Fortes, com minuta de relatório favorável, com nova redação.
- 17/06/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Heráclito Fortes para relatar.
- 03/06/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 02/06/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa, para decisão.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 21249
- 02/06/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 03:30