Requerimento n° 18, de 1964
- Autoria
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Solicitando informações ao Poder Executivo, através do Ministério da Fazenda sobre a publicação do decreto que deverá regulementar a Lei do Imposto de Consumo. Lei 4.153 de 28 de novembro de 1962.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 25/02/1964 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 18/1964
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 25/02/1964
- Descrição/Ementa
- Solicitando informações ao Poder Executivo, através do Ministério da Fazenda sobre a publicação do decreto que deverá regulementar a Lei do Imposto de Consumo. Lei 4.153 de 28 de novembro de 1962.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/02/1964 | Publicado no DCN Páginas 385 | Leitura e aprovação. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, (MF), CORRELAÇÃO, PUBLICAÇÃO, DECRETO EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, LEGISLAÇÃO, ASSUNTO, IMPOSTO DE CONSUMO.
- 17/07/1964
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 25/02/1964
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura e aprovação.
- Publicado no DCN Páginas 385
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:08