Projeto de Lei da Câmara n° 98, de 2009

Iniciativa
Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2971/2004
Assunto
Política Social > Proteção Social > Assistência Social
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 7.644, de 18 de dezembro de 1987, para dispor sobre a atividade de pai social.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
28/11/2011 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Autógrafo - PLC 98/2009
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
03/06/2009
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 7.644, de 18 de dezembro de 1987, para dispor sobre a atividade de pai social.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
09/06/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CDH e, posteriormente, à CAS, em decisão terminativa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
Data:
28/04/2011
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Senador Cícero Lucena, com Relatório concluindo pela Aprovação da matéria, na forma da Emenda (Substitutiva) que apresenta. Juntei cópia do relatório fls. 33-42.
Identificação:
Parecer
Data:
12/05/2011
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Reunida, a Comissão aprova por unanimidade o relatório do Senador Sérgio Petecão, lido "ad hoc", favorável a aprovação da matéria, na forma da Emenda nº 01-CDH (SUBSTITUTIVO), que passa a constituir o Parecer da CDH. Juntei o Parecer fls. 43-53. À CAS, para prosseguimento da tramitação.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
Data:
17/08/2011
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Cícero Lucena, com voto pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. ************* Retificado em 13/10/2011************* Recebido o Relatório do Senador Cícero Lucena, com voto pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo aprovado pela CDH. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
05/10/2011
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1-CDH-CAS) oferecido ao PLC nº 98, de 2009, em Turno único, por unanimidade, com quinze (15) votos favoráveis, relatado pelo Senador Cícero Lucena. Fica prejudicado o Projeto. O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF. Anexei o Ofício nº 194/2011-Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, e a inclusão na Pauta da próxima Reunião deliberativa, para apreciação em Turno Suplementar (fl. 66).
Identificação:
P.S 1285/2011
Data:
14/11/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura dos Pareceres: - nº 1.285, de 2011-CDH, relator "ad hoc" Senador Sérgio Petecão, favorável nos termos da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo) apresentada; - nº 1.286, de 2011-CAS, relator Senador Cícero Lucena, favorável nos termos do Substitutivo apresentado na CDH - Emenda nº 1-CDH/CAS. A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 212, de 2011, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando que o Substitutivo (Emenda nº 1-CDH-CAS) ao presente Projeto foi definitavamente adotado (art. 284, RISF). Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
22/11/2011
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fls. 80-89) e texto final revisado (fls. 90-94).
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
22/11/2011
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fls. 80-89) e texto final revisado (fls. 90-94).
Identificação:
Autógrafo - PLC 98/2009
Data:
28/11/2011
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o Ofício SF n.º 2137/2011, de 25/11/2011, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls.102 e 107) .
Identificação:
Autógrafo - PLC 98/2009
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
03/06/2009
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 7.644, de 18 de dezembro de 1987, para dispor sobre a atividade de pai social.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
09/06/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CDH e, posteriormente, à CAS, em decisão terminativa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
Data:
28/04/2011
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Senador Cícero Lucena, com Relatório concluindo pela Aprovação da matéria, na forma da Emenda (Substitutiva) que apresenta. Juntei cópia do relatório fls. 33-42.
Identificação:
Parecer
Data:
12/05/2011
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Reunida, a Comissão aprova por unanimidade o relatório do Senador Sérgio Petecão, lido "ad hoc", favorável a aprovação da matéria, na forma da Emenda nº 01-CDH (SUBSTITUTIVO), que passa a constituir o Parecer da CDH. Juntei o Parecer fls. 43-53. À CAS, para prosseguimento da tramitação.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
Data:
17/08/2011
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Cícero Lucena, com voto pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. ************* Retificado em 13/10/2011************* Recebido o Relatório do Senador Cícero Lucena, com voto pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo aprovado pela CDH. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
05/10/2011
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1-CDH-CAS) oferecido ao PLC nº 98, de 2009, em Turno único, por unanimidade, com quinze (15) votos favoráveis, relatado pelo Senador Cícero Lucena. Fica prejudicado o Projeto. O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF. Anexei o Ofício nº 194/2011-Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, e a inclusão na Pauta da próxima Reunião deliberativa, para apreciação em Turno Suplementar (fl. 66).
Identificação:
P.S 1285/2011
Data:
14/11/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura dos Pareceres: - nº 1.285, de 2011-CDH, relator "ad hoc" Senador Sérgio Petecão, favorável nos termos da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo) apresentada; - nº 1.286, de 2011-CAS, relator Senador Cícero Lucena, favorável nos termos do Substitutivo apresentado na CDH - Emenda nº 1-CDH/CAS. A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 212, de 2011, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando que o Substitutivo (Emenda nº 1-CDH-CAS) ao presente Projeto foi definitavamente adotado (art. 284, RISF). Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
Data Documento oficial Ação legislativa
25/11/2011 Publicado no DSF Páginas 48666-48667
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou, terça-feira, o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, do presente projeto que, tendo sido aprovado com substitutivo pelas comissões competentes, retorna à Câmara dos Deputados.
15/11/2011 Publicado no DSF Páginas 47288
Leitura dos Pareceres:
- nº 1.285, de 2011-CDH, relator "ad hoc" Senador Sérgio Petecão, favorável nos termos da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo) apresentada;
- nº 1.286, de 2011-CAS, relator Senador Cícero Lucena, favorável nos termos do Substitutivo apresentado na CDH - Emenda nº 1-CDH/CAS.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 212, de 2011, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando que o Substitutivo (Emenda nº 1-CDH-CAS) ao presente Projeto foi definitavamente adotado (art. 284, RISF).
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
15/11/2011 Publicado no DSF Páginas 47251-47280
Leitura dos Pareceres:
- nº 1.285, de 2011-CDH, relator "ad hoc" Senador Sérgio Petecão, favorável nos termos da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo) apresentada;
- nº 1.286, de 2011-CAS, relator Senador Cícero Lucena, favorável nos termos do Substitutivo apresentado na CDH - Emenda nº 1-CDH/CAS.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 212, de 2011, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando que o Substitutivo (Emenda nº 1-CDH-CAS) ao presente Projeto foi definitavamente adotado (art. 284, RISF).
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
19/10/2011 Publicado no DSF Páginas 42719
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 194/2011 - CAS, comunicando a aprovação de substitutivo ao projeto.
À matéria poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante à Comissão de Assuntos Sociais.
10/06/2009 Publicado no DSF Páginas 22838
Leitura.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CDH e, posteriormente, à CAS, em decisão terminativa.
10/06/2009 Publicado no DSF Páginas 22811-22817
Leitura.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CDH e, posteriormente, à CAS, em decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
03/06/2009
Despacho:
30/07/2009 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Cícero Lucena (encerrado em 19/10/2011 - Deliberação da matéria)
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Cícero Lucena (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senador Cícero Lucena (encerrado em 12/05/2011 - Deliberação da matéria)
Prazos:
12/06/2009 - 18/06/2009: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
16/11/2011 - 22/11/2011: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, MÃE SOCIAL, INCLUSÃO, ATIVIDADE, PAI, ASSISTÊNCIA, MENOR ABANDONADO, COMPETÊNCIA, DIREITOS, REQUISITOS, CANDIDATO, PENALIDADE, INFRATOR.
Observações:
(DEFINE "PAI SOCIAL" COMO AQUELE QUE SE DEDICA À ASSISTÊNCIA AO MENOR ABANDONADO, DENTRO DO SISTEMA DE CASA-LAR, JUNTAMENTE COM A "MÃE SOCIAL).
21/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A COARQ.
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
28/11/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado o Ofício SF n.º 2137/2011, de 25/11/2011, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls.102 e 107) .
Autógrafo - PLC 98/2009
24/11/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 97 a 101).
24/11/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 17:10 hs.
24/11/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou, terça-feira, o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, do presente projeto que, tendo sido aprovado com substitutivo pelas comissões competentes, retorna à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 48666-48667
23/11/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
22/11/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fls. 80-89) e texto final revisado (fls. 90-94).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
16/11/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 16/11/2011 a 22/11/2011.
14/11/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura dos Pareceres:
- nº 1.285, de 2011-CDH, relator "ad hoc" Senador Sérgio Petecão, favorável nos termos da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo) apresentada;
- nº 1.286, de 2011-CAS, relator Senador Cícero Lucena, favorável nos termos do Substitutivo apresentado na CDH - Emenda nº 1-CDH/CAS.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 212, de 2011, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando que o Substitutivo (Emenda nº 1-CDH-CAS) ao presente Projeto foi definitavamente adotado (art. 284, RISF).
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
Publicado no DSF Páginas 47251-47280
Publicado no DSF Páginas 47288
P.S 1285/2011
10/11/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura dos Pareceres da CDH e CAS.
Juntada, às fls. 71 a 73, legislação citada dos Pareceres.
09/11/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h 30.
09/11/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Juntei o Texto Final do Substitutivo ao PLC nº 98, de 2009, aprovado na CAS. (fls. nº 73 a 78)
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
21/10/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura dos Pareceres da CDH e CAS.
Juntei, fls. 71 a 73, legislação citada dos Pareceres.
************* Retificado em 27/10/2011*************
Encaminhado à CAS, para ajustes.
20/10/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17h e 43.
19/10/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
19/10/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Substitutivo (Emenda nº 1-CDH-CAS) oferecido ao PLC nº 98, de 2009, relatado pelo Senador Cícero Lucena, é definitivamente adotado, sem votação, em Turno Suplementar, nos termos do art. 284 do RISF.
Juntei o Ofício nº 212/2011- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme arts. 91 e 92 do RISF (fls. 69).
19/10/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Retorna à CAS nesta data.
A matéria será incluída na Pauta da próxima Reunião deliberativa desta Comissão, para apreciação em Turno Suplementar.
18/10/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 194/2011 - CAS, comunicando a aprovação de substitutivo ao projeto.
À matéria poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante à Comissão de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 42719
18/10/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
18/10/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 15h40.
05/10/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
05/10/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1-CDH-CAS) oferecido ao PLC nº 98, de 2009, em Turno único, por unanimidade, com quinze (15) votos favoráveis, relatado pelo Senador Cícero Lucena.

Fica prejudicado o Projeto.
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.
Anexei o Ofício nº 194/2011-Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, e a inclusão na Pauta da próxima Reunião deliberativa, para apreciação em Turno Suplementar (fl. 66).
Parecer
04/10/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 36ª Reunião da Comissão, a realizar-se no dia 5 de outubro de 2011.
17/08/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Cícero Lucena, com voto pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
************* Retificado em 13/10/2011*************
Recebido o Relatório do Senador Cícero Lucena, com voto pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo aprovado pela CDH.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
11/08/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Cícero Lucena Relator da matéria.
13/05/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
12/05/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida, a Comissão aprova por unanimidade o relatório do Senador Sérgio Petecão, lido "ad hoc", favorável a aprovação da matéria, na forma da Emenda nº 01-CDH (SUBSTITUTIVO), que passa a constituir o Parecer da CDH.
Juntei o Parecer fls. 43-53.
À CAS, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
28/04/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Cícero Lucena, com Relatório concluindo pela Aprovação da matéria, na forma da Emenda (Substitutiva) que apresenta.
Juntei cópia do relatório fls. 33-42.
Relatório Legislativo
02/03/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador Cícero Lucena relator da matéria.
Ao gabinete do Senador Cícero Lucena.
05/01/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CDH.
************* Retificado em 07/01/2011*************
Recebido na CDH.
Matéria aguardando designação do Relator.
05/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CDH.
22/12/2010
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
À SSCLSF para análise (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal - RISF).
20/12/2010
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Devolvido pelo Gabinete do Senador Cícero Lucena em atendimento ao art. 89, parágrafo 2º, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF).
01/07/2009
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Cristovam Buarque, designa o Senador Cícero Lucena para relatar a matéria.
Ao Gabinete do Senador Cícero Lucena.
19/06/2009
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
12/06/2009
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Prazo para recebimento de emendas:
Primeiro dia: 12.06.2009
Último dia: 18.06.2009
10/06/2009
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta data.
Matéria aguardando abertura de prazo para recebimento de emendas.
09/06/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CDH e, posteriormente, à CAS, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 22811-22817
Publicado no DSF Páginas 22838
Avulso inicial da matéria
03/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às folhas 28 a 30, cópia da legislação citada.
Materia aguardando leitura.
03/06/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 27 (vinte e sete) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.