Projeto de Resolução do Senado n° 24, de 2009
- Autoria
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Natureza
- Funcionamento do Senado Federal
Ementa:
Dispõe sobre servidores do Senado Federal e dá outras providências. (para tornar públicos os nomes, cargos e remunerações finais brutas de servidores do Senado Federal)
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 24/2009
- Autor:
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Data:
- 04/06/2009
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre servidores do Senado Federal e dá outras providências. (para tornar públicos os nomes, cargos e remunerações finais brutas de servidores do Senado Federal)
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 04/06/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas. À SCLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Júnior (DEM/BA)
- Data:
- 08/09/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Antonio Carlos Júnior, com voto pela aprovação do Projeto com três Emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 14/10/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 43ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 14 e 15 de outubro de 2009, a Comissão aprova o Relatório do Senador Antonio Carlos Júnior, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto com as Emendas nºs. 1-CCJ, 2-CCJ e... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 11/12/2012
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Cícero Lucena, com relatório pela prejudicialidade. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 88 | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
| 23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 72 Suplemento (nº I) | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
| 25/06/2009 | Publicado no DSF Páginas 26476 | A Presidência comunica ao Plenário que retifica o despacho aposto ao Projeto de Resolução nº 24, de 2009, encaminhando a matéria ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e da Comissão Diretora. À CCJ. |
| 17/06/2009 | Publicado no DSF Páginas 23646 | A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, ontem, sem apresentação de emendas ao projeto. A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde se encontra o Projeto de Resolução nº 17, de 2009, que altera o Regimento Interno do Senado Federal, uma vez que o projeto supracitado também modifica a referida norma interna. |
| 05/06/2009 | Publicado no DSF Páginas 22113 | Leitura. A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas. À SCLSF. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/06/2009
- Despacho:
- 16/06/2009 (DESPACHO)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Antonio Carlos Júnior (encerrado em 14/10/2009 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 08/06/2009 - 15/06/2009: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- PROJETO DE RESOLUÇÃO, FIXAÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVOS, DETERMINAÇÃO, ÓRGÃOS, SUPERVISÃO, SENADO, PERIODICIDADE, DIVULGAÇÃO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, BANCO DE DADOS, PUBLICAÇÃO, DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL, INFORMÁTICA, REDE DE TELEINFORMÁTICA, (INTERNET), PRESTAÇÃO DE CONTAS, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, DESPESA OPERACIONAL, PAGAMENTO, PESSOAL, DISCRIMINAÇÃO, QUANTITATIVO, QUADRO DE PESSOAL, NOME, SERVIDORES, ESPECIFICAÇÃO, CARGO, REMUNERAÇÃO, RENDA BRUTA, LOCAL, UNIDADE DE LOTAÇÃO, DEMONSTRAÇÃO, EXECUÇÃO FINANCEIRA, OBRAS, CONTRATAÇÃO, BENS, SERVIÇOS, AQUISIÇÃO, MATERIAL, OBRIGATORIEDADE, UNIDADES, ADMINISTRAÇÃO, APRESENTAÇÃO, RELAÇÃO, HORÁRIO, LOCAL DE TRABALHO, SIMULTÂNEIDADE, EXPLICITAÇÃO, PARLAMENTAR, LOTAÇÃO, PESSOAL, GABINETE, DISPOSIÇÃO, ESTADO, ORÍGEM, OUTROS.
- 09/03/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO.
- 26/12/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- Publicado no DSF Páginas 88
- Publicado no DSF Páginas 72 Suplemento (nº I)
- 01/08/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 11/12/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Cícero Lucena, com relatório pela prejudicialidade.
- Relatório Legislativo
- 25/02/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Cícero Lucena, para relatar.
- 06/01/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CDIR.
- 23/12/2010
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Primeira-Secretaria, sem manifestação.
- 19/10/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Heráclito Fortes, para relatar.
- 16/10/2009
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 15/10/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À Comissão Diretora, para prosseguimento da tramitação.
- 14/10/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 43ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 14 e 15 de outubro de 2009, a Comissão aprova o Relatório do Senador Antonio Carlos Júnior, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto com as Emendas nºs. 1-CCJ, 2-CCJ e 3-CCJ (em 14/10/2009).
- Parecer
- 07/10/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista ao Senador Pedro Simon, nos termos regimentais.
- 25/09/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 08/09/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Antonio Carlos Júnior, com voto pela aprovação do Projeto com três Emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 25/06/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ, nesta data.
Encaminhado ao gabinete do Relator, Senador Antonio Carlos Júnior, para emitir relatório.
- 24/06/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que retifica o despacho aposto ao Projeto de Resolução nº 24, de 2009, encaminhando a matéria ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e da Comissão Diretora.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 26476
- 24/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 24/06/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa a pedido.
À SSCLSF.
- 19/06/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Antonio Carlos Júnior , para emitir relatório.
- 18/06/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ nesta data.
Materia aguardando distribuição
- 18/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 17/06/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa a pedido.
À SSCLSF.
- 17/06/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 16/06/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, ontem, sem apresentação de emendas ao projeto.
A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde se encontra o Projeto de Resolução nº 17, de 2009, que altera o Regimento Interno do Senado Federal, uma vez que o projeto supracitado também modifica a referida norma interna. - Publicado no DSF Páginas 23646
- 15/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 05/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 08/06/2009 a 15/06/2009.
- 04/06/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Leitura.
A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 22113
- Avulso inicial da matéria
- 04/06/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 00:39