Projeto de Lei da Câmara n° 106, de 2009
- Iniciativa
- Deputado Federal Jutahy Junior (PSDB/BA)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 6013/2001
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Acrescenta dispositivos à Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (define "tratamento mental" como enfermidade psíquica em geral).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 14/11/2012 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 106/2009
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/06/2009
- Descrição/Ementa
- Acrescenta dispositivos à Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (define "tratamento mental" como enfermidade psíquica em geral).
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 09/06/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após su... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
- Data:
- 13/06/2011
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Senador Ataídes Oliveira, com Relatório concluindo pela rejeição da matéria. Juntei a cópia do relatório fls. 13 a 17. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
- Data:
- 05/07/2011
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Senador Ataídes Oliveira com Relatório, concluindo pela Aprovação da matéria. Juntei cópia do Relatório fls.18 a 20. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 11/08/2011
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Reunida nesta data, a Comissão aprova por unanimidade o relatório do Senador Ataídes Oliveira, favorável a aprovação da matéria, que passa a constituir o Parecer da CDH. À CAS, para prosseguimento na tramitação da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Davim (PV/RN)
- Data:
- 23/05/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Paulo Davim, com voto pela rejeição do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 31/10/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, não havendo manifestação decorrente do Pedido de Vista por parte do Senador Cyro Miranda, a Comissão rejeita o Projeto de Lei da Câmara nº 106 de 2009, relatado pelo Senador Paulo Davim, po... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1336/2012
- Data:
- 05/11/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura dos Pareceres: - nº 1336, de 2012-CDH, relator Senador Ataídes Oliveira, favorável; - nº 1337, de 2012-CAS, relator Senador Paulo Davim, pela rejeição. Anunciado o recebimento do Ofício nº 168/2012-CAS, do Presidente da Comissão,... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/11/2012 | Publicado no DSF Páginas 61070 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido rejeitada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai ao arquivo. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 06/11/2012 | Publicado no DSF Páginas 58694 | Leitura dos Pareceres: - nº 1336, de 2012-CDH, relator Senador Ataídes Oliveira, favorável; - nº 1337, de 2012-CAS, relator Senador Paulo Davim, pela rejeição. Anunciado o recebimento do Ofício nº 168/2012-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a rejeição da matéria, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF. |
| 06/11/2012 | Publicado no DSF Páginas 58607-58623 | Leitura dos Pareceres: - nº 1336, de 2012-CDH, relator Senador Ataídes Oliveira, favorável; - nº 1337, de 2012-CAS, relator Senador Paulo Davim, pela rejeição. Anunciado o recebimento do Ofício nº 168/2012-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a rejeição da matéria, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF. |
| 10/06/2009 | Publicado no DSF Páginas 22838 | Leitura. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CDH e, posteriormente, à CAS, em decisão terminativa. |
| 10/06/2009 | Publicado no DSF Páginas 22824-22826 | Leitura. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CDH e, posteriormente, à CAS, em decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/06/2009
- Despacho:
- 30/07/2009 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Paulo Davim (encerrado em 31/10/2012 - Deliberação da matéria)
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Flávio Arns (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
- Senadora Marisa Serrano (encerrado em 24/05/2011 - Redistribuição)
- Senador Ataídes Oliveira (encerrado em 11/08/2011 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 12/06/2009 - 18/06/2009: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 07/11/2012 - 13/11/2012: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI PAULO DELGADO, PSIQUIATRIA, DEFINIÇÃO, TRANSTORNO MENTAL, EXTINÇÃO, CONCEITO, ALIENAÇÃO MENTAL, DIREITOS, PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, DEFICIENTE MENTAL, OCORRÊNCIA, PERÍCIA MÉDICA, EXAME MÉDICO, JUNTA MÉDICA, MAIORIA, PSIQUIATRA, APOIO TÉCNICO, DIAGNÓSTICO, CLASSIFICAÇÃO, DOENÇA, ESCLARECIMENTOS, MÉDICO.
- Observações:
- (CONCEITUA "TRANSTORNO MENTAL" COMO ENFERMIDADE PSÍQUICA EM GERAL; SUBSTITUI A EXPRESSÃO "ALIENAÇÃO MENTAL" E QUAISQUER OUTRAS DESIGNAÇÕES; GARANTE O DIREITO DA PESSOA PORTADORA DE TRANSTORNO MENTAL, QUANDO SUBMETIDA A PERÍCIA MÉDICA, SER EXAMINADA, POR JUNTA COM MAIORIA DE PSIQUIATRAS).
- 21/11/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 20/11/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 2.218 de 19/11/12, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal determinou o arquivamento definitivo do Projeto (fls. 41).
Ao Arquivo.
- 14/11/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:10 hs.
- 14/11/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido rejeitada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai ao arquivo.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 61070
- 14/11/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 06/11/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 07/11/2012 a 13/11/2012.
- 05/11/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura dos Pareceres:
- nº 1336, de 2012-CDH, relator Senador Ataídes Oliveira, favorável;
- nº 1337, de 2012-CAS, relator Senador Paulo Davim, pela rejeição.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 168/2012-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a rejeição da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF. - Publicado no DSF Páginas 58694
- Publicado no DSF Páginas 58607-58623
- P.S 1336/2012
- 31/10/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura dos pareceres da CDH e CAS.
Juntada, às fls. 35 e 36, legislação citada nos pareceres.
- 31/10/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 16h.
- 31/10/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 31/10/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, não havendo manifestação decorrente do Pedido de Vista por parte do Senador Cyro Miranda, a Comissão rejeita o Projeto de Lei da Câmara nº 106 de 2009, relatado pelo Senador Paulo Davim, por unanimidade, com dez (10) votos contrários. (fls. nº 25 a 33)
Juntei o Ofício nº 168/ 2012- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (fls. nº 34) - Parecer
- 26/10/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 31/10/2012.
- 29/08/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada na 35ª Reunião (Extraordinária), realizada no dia 29/08/2012.
- 24/08/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 29/08/2012.
************* Retificado em 29/08/2012*************
Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 29/08/2012.
- 08/08/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada na 33ª Reunião (Extraordinária), realizada no dia 08/08/2012.
- 02/08/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da 33ª Reunião da Comissão, a realizar-se no dia 8 de agosto de 2012.
- 11/07/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada na 32ª Reunião (Extraordinária), realizada no dia 11/07/2012,.
- 09/07/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/07/2012.
- 03/07/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Paulo Davim, sem alteração no Relatório, mantendo o voto pela rejeição do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 27/06/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em Reunião realizada nesta data, o Projeto de Lei da Câmara nº 106, de 2009 é Retirado de Pauta para reexame do Relatório.
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Paulo Davim.
- 22/06/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 27/06/2012.
- 13/06/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência concede Vista ao Senador Cyro Miranda nos termos regimentais.
Encaminha cópia do Relatório e do avulso da matéria ao Senador Cyro Miranda.
- 08/06/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/06/2012.
- 30/05/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, lido o Relatório, ficam adiadas a discussão e a votação da matéria.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 28/05/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 30/05/2012.
- 23/05/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Paulo Davim, com voto pela rejeição do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 02/09/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Paulo Davim, Relator da matéria.
- 17/08/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 11/08/2011
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida nesta data, a Comissão aprova por unanimidade o relatório do Senador Ataídes Oliveira, favorável a aprovação da matéria, que passa a constituir o Parecer da CDH.
À CAS, para prosseguimento na tramitação da matéria. - Parecer
- 05/07/2011
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Ataídes Oliveira com Relatório, concluindo pela Aprovação da matéria.
Juntei cópia do Relatório fls.18 a 20. - Relatório Legislativo
- 14/06/2011
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao gabinete do Senador Ataídes Oliveira para reexame da matéria.
- 13/06/2011
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Ataídes Oliveira, com Relatório concluindo pela rejeição da matéria.
Juntei a cópia do relatório fls. 13 a 17. - Relatório Legislativo
- 25/05/2011
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, redistribui a matéria ao Senador Ataídes Oliveira.
Ao gabinete do Senador Ataídes Oliveira para emitir relatório.
- 24/05/2011
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Marisa Serrano, por não mais compor a Comissão. Matéria aguardando redistribuição.
- 02/03/2011
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa a Senadora Marisa Serrano relatora da matéria.
Ao gabinete da Senadora Marisa Serrano.
- 05/01/2011
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CDH.
************* Retificado em 07/01/2011*************
Recebido na CDH.
Matéria aguardando designação do Relator.
- 05/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CDH.
- 22/12/2010
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- À SSCLSF para análise (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal - RISF).
- 15/12/2010
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Devolvido pelo Gabinete do Senador Flávio Arns em atendimento ao art. 89, parágrafo 2º, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF).
- 02/07/2009
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Cristovam Buarque, designa o Senador Flávio Arns para relatar a matéria.
Ao Gabinete do Senador Flávio Arns.
- 19/06/2009
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 12/06/2009
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas:
Primeiro dia: 12.06.2009
Último dia: 18.06.2009
- 10/06/2009
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta data.
Matéria aguardando abertura de prazo para recebimento de emendas.
- 09/06/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CDH e, posteriormente, à CAS, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 22838
- Publicado no DSF Páginas 22824-22826
- Avulso inicial da matéria
- 05/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntamos à fl. 12, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura.
- 04/06/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 11 (onze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:02