Projeto de Lei da Câmara n° 111, de 2009

Iniciativa
Deputada Federal Sandra Rosado (PSB/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 6492/2006
Assunto
Política Social > Saúde
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a dispensação de medicamentos contendo antimicrobianos.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
22/12/2009 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Autógrafo - PLC 111/2009
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
05/06/2009
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a dispensação de medicamentos contendo antimicrobianos.
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
11/12/2009
Data Documento oficial Ação legislativa
22/12/2009 Publicado no DSF Páginas 73986
Término do prazo, na última sexta-feira, sem interposição de recurso no sentido de que a matéria fosse apreciada pelo Plenário.
Tendo sido aprovado Substitutivo à matéria, terminativamente, pela Comissão de Assuntos Sociais, a mesma retorna à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
11/12/2009 Publicado no DSF Páginas 67084
Leitura do Parecer nº 2.341, de 2009-CAS, Relator: Senador Renato Casagrande, pela aprovação da matéria na forma da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo).
Leitura do Ofício nº 340, de 2009-CAS, comunicando a adoção do substitutivo apresentado a matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado.
11/12/2009 Publicado no DSF Páginas 66645-66653
Leitura do Parecer nº 2.341, de 2009-CAS, Relator: Senador Renato Casagrande, pela aprovação da matéria na forma da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo).
Leitura do Ofício nº 340, de 2009-CAS, comunicando a adoção do substitutivo apresentado a matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado.
24/11/2009 Publicado no DSF Páginas 61085-61086
Leitura do Ofício nº 307/2009 - CAS, comunicando a aprovação em turno único do Substitutivo ao projeto, e que a matéria será incluída na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar.
A Presidência comunica ao Plenário que ao Substitutivo ao projeto poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Sociais.
À CAS.
10/06/2009 Publicado no DSF Páginas 22838
Leitura.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, o presente Projeto de Lei, que acaba de ser lido, será apreciado pela Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma.
À CAS, em decisão terminativa.
10/06/2009 Publicado no DSF Páginas 22830-22831
Leitura.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, o presente Projeto de Lei, que acaba de ser lido, será apreciado pela Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma.
À CAS, em decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
05/06/2009
Despacho:
30/07/2009 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Renato Casagrande (encerrado em 02/12/2009 - Deliberação da matéria)
Prazos:
12/06/2009 - 18/06/2009: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
24/11/2009 - 02/12/2009: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
14/12/2009 - 18/12/2009: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
COMERCIALIZAÇÃO, FORNECIMENTO, DISTRIBUIÇÃO, MEDICAMENTOS, ANTIBIÓTICO, EXIGÊNCIA, PRESCRIÇÃO MÉDICA, MÉDICO, VETERINÁRIO, RETENÇÃO, RECEITA MÉDICA, OBRIGATORIEDADE, ORIENTAÇÃO, UTILIZAÇÃO.
21/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A COARQ.
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
22/12/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 3215, de 22/12/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos de substitutivo, o Projeto (fls. 29 a 30).
Autógrafo - PLC 111/2009
22/12/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 28).
21/12/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 19:47 hs.
21/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
Término do prazo, na última sexta-feira, sem interposição de recurso no sentido de que a matéria fosse apreciada pelo Plenário.
Tendo sido aprovado Substitutivo à matéria, terminativamente, pela Comissão de Assuntos Sociais, a mesma retorna à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 73986
18/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
11/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 14/12/2009 a 18/12/2009.
10/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 2.341, de 2009-CAS, Relator: Senador Renato Casagrande, pela aprovação da matéria na forma da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo).
Leitura do Ofício nº 340, de 2009-CAS, comunicando a adoção do substitutivo apresentado a matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado.
Publicado no DSF Páginas 66645-66653
Publicado no DSF Páginas 67084
Avulso de parecer
10/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Recebido neste órgão, em 09/12/2009.
Juntei, à fl. 23, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CAS.
09/12/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
02/12/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é adotado definitivamente o Substitutivo oferecido ao PLC nº 111, de 2009, relatado pelo Senador Renato Casagrande, em Turno Suplementar, nos termos do art. 284 do RISF.
Juntei o Texto Final do Substitutivo ao PLC nº 111, de 2009, na CAS.
Juntei o Ofício nº 340/2009 - PRES/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, arts. 91 e 92 do RISF.
Parecer
30/11/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 64ª Reunião desta Comissão, dia 02/12/2009.
26/11/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão em 25/11/2009, a matéria foi adiada.
23/11/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Retorna à CAS nesta data.
Matéria incluída na Pauta da Comissão para apreciação em Turno Suplementar.
23/11/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 307/2009 - CAS, comunicando a aprovação em turno único do Substitutivo ao projeto, e que a matéria será incluída na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar.
A Presidência comunica ao Plenário que ao Substitutivo ao projeto poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Sociais.
À CAS.
Publicado no DSF Páginas 61085-61086
23/11/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
23/11/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
23/11/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
18/11/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1 - CAS); fica prejudicado o Projeto, relatado pelo Senador Renato Casagrande.
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.
Juntado o Ofício nº 307/2009- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão e a inclusão em Pauta, para apreciação em Turno Suplementar (fl. 17).
16/11/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 58ª Reunião desta Comissão, dia 18/11/2009.
10/11/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, em 10/]11/2009, lido o Relatório do Senador Renato Casagrande, foi encerrada a discussão e a votação foi adiada.
09/11/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 56ª Reunião desta Comissão, dia 10/11/2009.
14/10/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão em 14/10/2009, a matéria foi adiada.
13/10/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 49ª Reunião desta Comissão, dia 14/10/2009.
06/10/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão em 06/10/2009, a matéria foi adiada.
05/10/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 47ª Reunião desta Comissão, dia 06/10/2009.
23/09/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão em 23/09/2009, a matéria foi adiada.
18/09/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 45ª Reunião desta Comissão, dia 23/09/2009.
16/09/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão em 16/09/2009, a matéria foi adiada.
14/09/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 43ª Reunião desta Comissão, dia 16/09/2009.
02/09/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão em 02/09/2009, a matéria foi adiada.
01/09/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 39ª Reunião desta Comissão, dia 02/09/2009.
26/08/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Renato Casagrande, em 26/08/2009, com minuta de Parecer pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo
30/06/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Renato Casagrande, para relatar a presente matéria.
19/06/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
No prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto.
Matéria aguardando designação de relator.
12/06/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas.
Primeiro dia: 12.06.2009
Último dia: 18.06.2009
10/06/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão em 10/06/2009.
09/06/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, o presente Projeto de Lei, que acaba de ser lido, será apreciado pela Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma.
À CAS, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 22838
Publicado no DSF Páginas 22830-22831
Avulso inicial da matéria
05/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria aguardando leitura.
05/06/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 10 (dez) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:57