Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputado Federal Neilton Mulim (PR/)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 123/2007       Norma Gerada: Lei nº 13.239 de 30/12/2015

Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos.


Ementa:
Possibilita a realização de cirurgia plástica reparadora, gratuitamente, a mulheres vítimas de violência.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.239 de 30/12/2015
Último local:
05/02/2016 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
04/01/2016 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 13/11/2018 às 22:22

Identificação:
Autógrafo - PLC 112/2009
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
05/06/2009
Descrição/Ementa
Possibilita a realização de cirurgia plástica reparadora, gratuitamente, a mulheres vítimas de violência.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
09/06/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, o presente Projeto de Lei, que acaba de ser lido, será apreciado pelas Comissões de Assuntos Sociais e à de Direitos Humanos e Legislação Participativa, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última a decisão terminativa, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma. À CAS e, posteriormente, à CDH, em decisão terminativa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB/AC)
Data:
03/12/2009
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Geraldo Mesquita Júnior, com voto pela aprovação do Projeto, com quatro Emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
03/02/2010
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Geraldo Mesquita Júnior, que passa a constituir Parecer da CAS favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1-CAS a 4-CAS.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Fátima Cleide (PT/RO)
Data:
01/09/2010
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido da Senadora Fátima Cleide a Minuta de Relatório (fls. 23 a 26 ), concluindo pela aprovação da matéria, com as Emendas propostas pela CAS.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
13/07/2011
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Devolvido pela Senadora Lídice da Mata, com relatório concluindo pela aprovação da matéria, com o aperfeiçoamento feito pela CAS e com a Emenda nº 05, que apresenta.
Identificação:
Parecer
Data:
08/12/2011
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa aprova em caráter terminativo o Projeto, com as Emendas nº 01-CAS/CDH a nº 04-CAS/CDH e a Emenda nº 05-CDH, por unanimidade. Matéria aguardando anexação de documentos.
Identificação:
P.S 1507/2011
Data:
20/12/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Pareceres: - nº 1.507, de 2011-CAS, relator Senador Geraldo Mesquita Júnior, pela aprovação, com as Emendas nºs 1-CAS a 4-CAS; - nº 1.508, de 2011-CDH, relatora ad hoc Senadora Ana Rita, pela aprovação, com as Emendas nºs 1-CAS-CDH a 4-CAS-CDH e com a Emenda nº 5-CDH. A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 943/2011, do Presidente da CDH, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria, com as Emendas nºs 1-CAS-CDH a 4-CAS-CDH e com a Emenda nº 5-CDH. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei
Data:
13/03/2012
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
13/03/2012
Identificação:
Autógrafo - PLC 112/2009
Data:
22/03/2012
Local:
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação Legislativa:
Anexado Ofício SF nº 382 de 22/03/12, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto (fls. 59 a 61).
Identificação:
Autógrafo - PLC 112/2009
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
05/06/2009
Descrição/Ementa
Possibilita a realização de cirurgia plástica reparadora, gratuitamente, a mulheres vítimas de violência.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
09/06/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, o presente Projeto de Lei, que acaba de ser lido, será apreciado pelas Comissões de Assuntos Sociais e à de Direitos Humanos e Legislação Participativa, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última a decisão terminativa, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma. À CAS e, posteriormente, à CDH, em decisão terminativa.
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei
Data:
13/03/2012
Identificação:
Autógrafo - PLC 112/2009
Data:
22/03/2012
Local:
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação Legislativa:
Anexado Ofício SF nº 382 de 22/03/12, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto (fls. 59 a 61).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB/AC)
Data:
03/12/2009
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Geraldo Mesquita Júnior, com voto pela aprovação do Projeto, com quatro Emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
03/02/2010
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Geraldo Mesquita Júnior, que passa a constituir Parecer da CAS favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1-CAS a 4-CAS.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Fátima Cleide (PT/RO)
Data:
01/09/2010
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido da Senadora Fátima Cleide a Minuta de Relatório (fls. 23 a 26 ), concluindo pela aprovação da matéria, com as Emendas propostas pela CAS.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
13/07/2011
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Devolvido pela Senadora Lídice da Mata, com relatório concluindo pela aprovação da matéria, com o aperfeiçoamento feito pela CAS e com a Emenda nº 05, que apresenta.
Identificação:
Parecer
Data:
08/12/2011
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa aprova em caráter terminativo o Projeto, com as Emendas nº 01-CAS/CDH a nº 04-CAS/CDH e a Emenda nº 05-CDH, por unanimidade. Matéria aguardando anexação de documentos.
Identificação:
P.S 1507/2011
Data:
20/12/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Pareceres: - nº 1.507, de 2011-CAS, relator Senador Geraldo Mesquita Júnior, pela aprovação, com as Emendas nºs 1-CAS a 4-CAS; - nº 1.508, de 2011-CDH, relatora ad hoc Senadora Ana Rita, pela aprovação, com as Emendas nºs 1-CAS-CDH a 4-CAS-CDH e com a Emenda nº 5-CDH. A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 943/2011, do Presidente da CDH, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria, com as Emendas nºs 1-CAS-CDH a 4-CAS-CDH e com a Emenda nº 5-CDH. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Data Documento oficial Ação legislativa
05/02/2016 Publicado no DSF Páginas 46
Encaminhado à publicação o Ofício nº 1/2016, de 04 de fevereiro de 2016, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o projeto foi sancionado e convertido na Lei nº 13.239, de 30 de dezembro de 2015; e que foi encaminhado a esta Casa uma via dos autógrafos do presente projeto, bem como cópia da mensagem e do texto da lei.
18/12/2015 Publicado no DSF Páginas 252
Encaminhado à publicação o Ofício nº 717/2015, de 17 de dezembro, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação das Emendas do Senado ao presente projeto e o envio da matéria à sanção em 17/12/2015.
18/12/2015 Publicado no DSF Páginas 252
Encaminhado à publicação o Ofício nº 717/2015, de 17 de dezembro, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação das Emendas do Senado ao presente projeto e o envio da matéria à sanção em 17/12/2015.
15/03/2012 Publicado no DSF Páginas 6270-6272
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou, no dia 7 de fevereiro último, o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa com emendas, e uma vez que as referidas emendas são de mérito, a matéria volta à Câmara dos Deputados.
21/12/2011 Publicado no DSF Páginas 54918-54919
Leitura do Pareceres:
- nº 1.507, de 2011-CAS, relator Senador Geraldo Mesquita Júnior, pela aprovação, com as Emendas nºs 1-CAS a 4-CAS;
- nº 1.508, de 2011-CDH, relatora ad hoc Senadora Ana Rita, pela aprovação, com as Emendas nºs 1-CAS-CDH a 4-CAS-CDH e com a Emenda nº 5-CDH.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 943/2011, do Presidente da CDH, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria, com as Emendas nºs 1-CAS-CDH a 4-CAS-CDH e com a Emenda nº 5-CDH.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
21/12/2011 Publicado no DSF Páginas 54893-54918
Leitura do Pareceres:
- nº 1.507, de 2011-CAS, relator Senador Geraldo Mesquita Júnior, pela aprovação, com as Emendas nºs 1-CAS a 4-CAS;
- nº 1.508, de 2011-CDH, relatora ad hoc Senadora Ana Rita, pela aprovação, com as Emendas nºs 1-CAS-CDH a 4-CAS-CDH e com a Emenda nº 5-CDH.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 943/2011, do Presidente da CDH, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria, com as Emendas nºs 1-CAS-CDH a 4-CAS-CDH e com a Emenda nº 5-CDH.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
10/06/2009 Publicado no DSF Páginas 22838
Leitura.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, o presente Projeto de Lei, que acaba de ser lido, será apreciado pelas Comissões de Assuntos Sociais e à de Direitos Humanos e Legislação Participativa, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última a decisão terminativa, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma.
À CAS e, posteriormente, à CDH, em decisão terminativa.
10/06/2009 Publicado no DSF Páginas 22831-22832
Leitura.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, o presente Projeto de Lei, que acaba de ser lido, será apreciado pelas Comissões de Assuntos Sociais e à de Direitos Humanos e Legislação Participativa, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última a decisão terminativa, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma.
À CAS e, posteriormente, à CDH, em decisão terminativa.
Outros Números:
CD PL. 123/2007
Origem externa:
PL 123/2007
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, (SUS), GRATUIDADE, REALIZAÇÃO, CIRURGIA PLÁSTICA, MULHER, VÍTIMA, VIOLÊNCIA, CORREÇÃO, LESÃO, EXIGÊNCIA, OCORRÊNCIA POLICIAL.
Observações:
(AUTORIZA A CIRURGIA PLÁSTICA GRATUÍTA).
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
05/06/2009
Despacho:
Nº 1 (despacho inicial)
(SF) CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (em decisão terminativa)
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Geraldo Mesquita Júnior (encerrado em 03/02/2010 - Parecer aprovado pela comissão)
  • Senadora Marisa Serrano (encerrado em 15/10/2009 - Desligado da Comissão)
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senadora Ana Rita (Relator Ad hoc) (encerrado em 08/12/2011 - Parecer aprovado pela comissão)
  • Senadora Lídice da Mata (encerrado em 11/08/2011 - Substituído por "ad hoc")
  • Senadora Fátima Cleide (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
Prazos:
12/06/2009 - 18/06/2009: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
22/12/2011 - 07/02/2012: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
05/02/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Arquivado.
04/02/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 1/2016, de 04 de fevereiro de 2016, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o projeto foi sancionado e convertido na Lei nº 13.239, de 30 de dezembro de 2015; e que foi encaminhado a esta Casa uma via dos autógrafos do presente projeto, bem como cópia da mensagem e do texto da lei.
Publicado no DSF Páginas 46
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 05/02/2016 às 11h05
04/02/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 04/02/2016 às 16h57
04/02/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Enviado à SLSF, atendendo solicitação.
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 04/02/2016 às 13h40
04/01/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA LEI 13.239 DE 2015.
DOU - 31/12/2015 SEÇÃO 1 PÁG. 00001.
Sancionada em 30/12/2015.
17/12/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 717/2015, de 17 de dezembro, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação das Emendas do Senado ao presente projeto e o envio da matéria à sanção em 17/12/2015.
Publicado no DSF Páginas 252
Publicado no DSF Páginas 252
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 18/12/2015 às 9h32
17/12/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 17/12/2015 às 19h52
17/12/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, atendendo solicitação.
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 17/12/2015 às 16h56
01/08/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
22/03/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado Ofício SF nº 382 de 22/03/12, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto (fls. 59 a 61).
Autógrafo - PLC 112/2009
15/03/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.57 e 58).
14/03/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:53 hs.
14/03/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou, no dia 7 de fevereiro último, o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa com emendas, e uma vez que as referidas emendas são de mérito, a matéria volta à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 6270-6272
08/02/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
21/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 22/12/2011 a 07/02/2012.
20/12/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Pareceres:
- nº 1.507, de 2011-CAS, relator Senador Geraldo Mesquita Júnior, pela aprovação, com as Emendas nºs 1-CAS a 4-CAS;
- nº 1.508, de 2011-CDH, relatora ad hoc Senadora Ana Rita, pela aprovação, com as Emendas nºs 1-CAS-CDH a 4-CAS-CDH e com a Emenda nº 5-CDH.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 943/2011, do Presidente da CDH, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria, com as Emendas nºs 1-CAS-CDH a 4-CAS-CDH e com a Emenda nº 5-CDH.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 54893-54918
Publicado no DSF Páginas 54918-54919
P.S 1507/2011
19/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura dos Pareceres da CAS e da CDH.
Juntada, às fls. 49 e 50, legislação citada nos Pareceres.
16/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 15h20.
15/12/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Não foram grafados na lista de votação nominal os votos dos Senadores: Magno Malta, João Durval e Lídice da Mata, em razão da não participação no momento da Votação Nominal, em 08/12/2011.
Anexei Of. nº 943/11-CDH (fls. 48) do Presidente da CDH ao Presidente do Senado, informando-o do delliberado.
À SSCLSF.
08/12/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa aprova em caráter terminativo o Projeto, com as Emendas nº 01-CAS/CDH a nº 04-CAS/CDH e a Emenda nº 05-CDH, por unanimidade.
Matéria aguardando anexação de documentos.
Parecer
11/08/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida nesta data, o Presidente da Comissão designa a Senadora Ana Rita relatora "ad hoc". Lido o Relatório, votação e discussão adiadas por falta de quorum.
13/07/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Senadora Lídice da Mata, com relatório concluindo pela aprovação da matéria, com o aperfeiçoamento feito pela CAS e com a Emenda nº 05, que apresenta.
Relatório Legislativo
02/03/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa a Senadora Lídice da Mata relatora da matéria.
Ao gabinete da Senadora Lídice da Mata.
05/01/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CDH.
************* Retificado em 07/01/2011*************
Recebido na CDH.
Matéria aguardando designação do Relator.
05/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CDH.
22/12/2010
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
À SSCLSF para análise (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal - RISF).
01/09/2010
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido da Senadora Fátima Cleide a Minuta de Relatório (fls. 23 a 26 ), concluindo pela aprovação da matéria, com as Emendas propostas pela CAS.
Relatório Legislativo
24/02/2010
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Senador Cristovam Buarque, designa a
Senadora Fátima Cleide relatora da matéria.
Ao Gabinete da Senadora Fátima Cleide para emitir relatório.
04/02/2010
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
03/02/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH, para prosseguimento da tramitação.
03/02/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Geraldo Mesquita Júnior, que passa a constituir Parecer da CAS favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1-CAS a 4-CAS.
Parecer
01/02/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 1ª Reunião desta Comissão, dia 03/02/2010.
15/12/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
14/12/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 68ª Reunião desta Comissão, dia 15/12/2009.
03/12/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Geraldo Mesquita Júnior, com voto pela aprovação do Projeto, com quatro Emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
22/10/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Geraldo Mesquita, para relatar a presente matéria.
19/10/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando designação de relator, tendo em vista o desligamento da Senadora Marisa Serrano desta Comissão. (Of. 170/09-GLPSDB)
20/08/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
À Senhora Senadora Marisa Serrano, para relatar a presente matéria.
08/07/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão, em 08/07/2009, o projeto aguarda designação do relator.
08/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 12/13, o Ofício nº 527/09-SG, de 23.04.09, do Presidente da Câmara Municipal de Lins, Vereador Edgar de Souza, e requerimento anexo.
Processado devolvido à Comissão de Assuntos Sociais.
03/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
03/07/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, atendendo a solicitação verbal da Secretaria Geral da Mesa, para anexar documentos.
19/06/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
No prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto.
Matéria aguardando designação de relator.
12/06/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas.
Primeiro dia: 12.06.2009
Último dia: 18.06.2009
10/06/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão em 10/06/2009.
09/06/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, o presente Projeto de Lei, que acaba de ser lido, será apreciado pelas Comissões de Assuntos Sociais e à de Direitos Humanos e Legislação Participativa, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última a decisão terminativa, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma.
À CAS e, posteriormente, à CDH, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 22838
Publicado no DSF Páginas 22831-22832
Avulso inicial da matéria
05/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Matéria aguardando leitura.
05/06/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 11 (onze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.