Projeto de Decreto Legislativo (CN) n° 2, de 2009

Autoria
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 313 de 17/06/2009
Natureza
Fiscalização e controle de atos do Poder Executivo

Ementa:
Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2009 obras relativas ao contrato TT-254/2006-00 de adequação de trecho rodoviário na BR-101, Divisa PB/PE - Divisa PE/AL, de responsabilidade do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, Unidade Orçamentária 39252.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 313 de 17/06/2009
Último estado:
18/06/2009 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PDN 2/2009
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
05/06/2009
Descrição/Ementa
Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2009 obras relativas ao contrato TT-254/2006-00 de adequação de trecho rodoviário na BR-101, Divisa PB/PE - Divisa PE/AL, de responsabilidade do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, Unidade Orçamentária 39252.
Data Documento oficial Ação legislativa
17/06/2009 Publicado no DSF Páginas 23647
Término do prazo, dia 15 de junho, sem interposição de recurso no sentido de que o projeto fosse apreciado pelo Plenário do Congresso Nacional.
O projeto vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados e à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
À SEXP.
09/06/2009 Publicado no DSF Páginas 22626
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do disposto no art. 123 da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006, fica aberto, a partir do dia 8 de junho do corrente, o prazo para interposição de recurso, por cinco dias úteis, para que o presente projeto seja apreciado pelo Plenário do Congresso Nacional, tendo em vista publicação em avulsos, nesta data, dos pareceres da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Os recursos serão recebidos na Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal.
À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, e posterior remessa do processado à SGM.
06/06/2009 Publicado no DSF Páginas 22317-22321
Recebido da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização já numeradas, folhas 01 a 129. Autuado como PDN 00002 2009, proveniente do AVN 00014,2009, (Como conclusão do Parecer nº 017, de 2009 - CN).
À SSCLCN.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
05/06/2009
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, EXCLUSÃO, CONGRESSO NACIONAL, (CMPOPF), (CMO), PROJETO DECRETO LEGISLATIVO, ANEXO, LEI FEDERAL, OBRA PÚBLICA, (DNIT), SANEAMENTO, IRREGULARIDADE, OBRA PÚBLICA, TRECHO, RODOVIA, ESTADO, (PB), (PE), (AL).
10/07/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
01/07/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicado no DSF nº 89, de 18/06/09, pág. 023923.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
18/06/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000313 DE 2009.
DOU - 18/06/2009 PÁG. 00002.
Promulgado em 17/06/2009.
18/06/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício CN nº 373, de 17/06/08, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 313/09, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls.134 a 135).
Ofício CN nº 374, de 17/06/08, ao Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 313/09, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls.136).
16/06/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 133).
16/06/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:25 hs.
16/06/2009
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Término do prazo, dia 15 de junho, sem interposição de recurso no sentido de que o projeto fosse apreciado pelo Plenário do Congresso Nacional.
O projeto vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados e à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 23647
16/06/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura da fala de término de prazo para interposição de recurso.
12/06/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício CN nº 324 de 12/06/09, ao Presidente da Câmara dos Deputados comunicando o prazo para interposição de recurso (fls. 131).
Ofício CN nº 325 de 12/06/09, ao Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização comunicando o prazo para interposição de recurso (fls. 132).
À SGM.
08/06/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 20:18 hs.
08/06/2009
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do disposto no art. 123 da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006, fica aberto, a partir do dia 8 de junho do corrente, o prazo para interposição de recurso, por cinco dias úteis, para que o presente projeto seja apreciado pelo Plenário do Congresso Nacional, tendo em vista publicação em avulsos, nesta data, dos pareceres da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Os recursos serão recebidos na Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal.
À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, e posterior remessa do processado à SGM.
Publicado no DSF Páginas 22626
08/06/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura da fala de abertura de prazo para interposição de recurso.
08/06/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntado Avulso do Parecer nº 17, de 2009-CN, conforme consta à folha nº 130.
05/06/2009
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Recebido da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização já numeradas, folhas 01 a 129. Autuado como PDN 00002 2009, proveniente do AVN 00014,2009, (Como conclusão do Parecer nº 017, de 2009 - CN).
À SSCLCN.
Publicado no DSF Páginas 22317-22321
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 19:49