Ofício (CN) n° 27, de 2009
- Autoria
- Presidente do Superior Tribunal de Justiça
- Natureza
- Relatório de gestão fiscal
Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do Art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e de acordo com o art. 119 da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, o Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre do exercício de 2009, do Superior Tribunal de Justiça.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 05/01/2011 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- OFN 27/2009
- Autor:
- Presidente do Superior Tribunal de Justiça
- Data:
- 08/06/2009
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do Art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e de acordo com o art. 119 da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, o Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre do exercício de 2009, do Superior Tribunal de Justiça.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
16/12/2010 | Publicado no DCN Páginas 4340-4348 PUB DCN Nº 24 - 16 E 23 DE DEZEMBRO DE 2010 | 21h29 (continuação da Sessão Conjunta iniciada em 15/12/2010 iniciada às 19h51) - Leitura do Parecer nº 63, de 2010-CN, relator Senador Flexa Ribeiro, concluindo pelo arquivamento da Mensagem nº 53, de 2009-CN, dos Ofícios do Congresso Nacional nºs 22 a 29, de 2009, e do Aviso nº 41, de 2009-CN. À Sarq. |
16/12/2010 | Publicado no DCN Páginas 4255 PUB DCN Nº 24 - 16 E 23 DE DEZEMBRO DE 2010 | 21h29 (continuação da Sessão Conjunta iniciada em 15/12/2010 iniciada às 19h51) - Leitura do Parecer nº 63, de 2010-CN, relator Senador Flexa Ribeiro, concluindo pelo arquivamento da Mensagem nº 53, de 2009-CN, dos Ofícios do Congresso Nacional nºs 22 a 29, de 2009, e do Aviso nº 41, de 2009-CN. À Sarq. |
10/06/2009 | Publicado no DSF Páginas 22839 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria. À SEXP, para comunicação à Câmara dos Deputados e posterior envio à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 437/2009
- Data de Leitura:
- 08/06/2009
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, (CMPOPF), (CMO), OFÍCIO, PRESIDENTE, (STJ), RELATÓRIO, GESTÃO FISCAL, PERÍODO, PRIMEIRO QUADRIMESTRE, JANEIRO, FEVEREIRO, MARÇO, ABRIL, EXERCÍCIO, ANO, 2009.
- Observações:
- OFN 00027 2009 (00437 2009, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO STJ, MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA.
- 05/01/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 22/12/2010
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 21h29 (continuação da Sessão Conjunta iniciada em 15/12/2010 iniciada às 19h51) - Leitura do Parecer nº 63, de 2010-CN, relator Senador Flexa Ribeiro, concluindo pelo arquivamento da Mensagem nº 53, de 2009-CN, dos Ofícios do Congresso Nacional nºs 22 a 29, de 2009, e do Aviso nº 41, de 2009-CN.
À Sarq. - Publicado no DCN Páginas 4340-4348 PUB DCN Nº 24 - 16 E 23 DE DEZEMBRO DE 2010
- Publicado no DCN Páginas 4255 PUB DCN Nº 24 - 16 E 23 DE DEZEMBRO DE 2010
- 22/12/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Ao Plenário para leitura da fala de abertura de prazo para interposição de recurso.
- 22/12/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Numeração do Parecer nº 63, de 2010-CN.
- 08/12/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SSCLCN
- 02/12/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO ¿ CMO, na Nona Reunião Extraordinária, realizada em 1º de dezembro de 2010, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Senador JEFFERSON PRAIA, relator ad hoc (designado relator anteriormente o Senador Flexa Ribeiro), pelo ARQUIVAMENTO das seguintes matérias: Aviso nº 41/2009-CN, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 2009/2009 - TCU - Plenário, bem como do Relatório e do Voto que o fundamentam, realizado pela Secretaria de Macroavaliação Governamental - Semag, referentes ao 1º quadrimestre de 2009, sobre o acompanhamento das publicações e do envio a Corte de Contas pelos titulares dos Poderes e Órgãos da esfera federal. (TC 013.239/2009-7)¿; Mensagem nº 53/2009-CN, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional nos termos do art. 119 da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao período de janeiro a abril do exercício de 2009¿; Ofício nº 25/2009-CN, que ¿Aprova o Relatório de Gestão Fiscal do Senado Federal, referente ao Primeiro Quadrimestre de 2009¿; Ofício nº 26/2009-CN, que, ¿Aprova o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados, referente ao período de maio de 2008 a abril de 2009¿; Ofício nº 22/2009-CN, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do Art. 119 da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, os demonstrativos que compõem os Relatórios de Gestão Fiscal do Ministério Público da União e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, referentes ao período de maio de 2008 a abril de 2009¿; Ofício nº 23/2009-CN, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do Art. 119 da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008 e do Art. 54 da Lei Complementar nº 101/2000, Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre de 2009, do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça¿; Ofício nº 24/2009-CN, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos ao Art. 5º, inciso I da Lei 10.028, de 19 de outubro de 2000, cópia do Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior do Trabalho, referente ao período de maio de 2008 a abril de 2009¿; Ofício nº 27/2009-CN, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do Art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e de acordo com o art. 119 da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, o Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre do exercício de 2009, do Superior Tribunal de Justiça¿; Ofício nº 28/2009-CN, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos ao Art. 54 da Lei Complementar nº 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal), de 04 de maio de 2000, cópia do Relatório de Gestão Fiscal, para o período de maio de 2008 a abril de 2009, da Justiça Militar da União¿; e Ofício nº 29/2009-CN, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do Art. 119 da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008 - LDO 2009, cópia do Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior Eleitoral, referente ao primeiro quadrimestre de 2009¿.
- 26/11/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Matéria não apreciada nas reuniões realizadas nos dias 23 e 24/11/2010, em virtude da inexistência de acordo, ficando a matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 30/11 e 1º/12/2010.
- 19/11/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Matéria não apreciada na reunião realizada nos dias 16 e 17/11/2010, em virtude da inexistência de acordo, ficando a matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 23 e 24/11/2010.
- 11/11/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Matéria não apreciada na reunião realizada nos dias 9 e 10/11/2010, em virtude da inexistência de acordo, ficando a matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 16, 17, e 18/11/2010.
- 05/11/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria pautada para as Reuniões convocadas para os dias 9 e 10/11/2010.
- 06/10/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A 6ª Reunião Ordinária convocada para o dia 6/10/2010 foi cancelada por determinação do Presidente da CMO.
- 05/10/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria pautada para a 6ª Reunião Ordinária convocada para o dia 06/10/2010.
- 12/08/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido do Relator, Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), nesta data, relatório com voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento da Matéria e determine o seu ARQUIVAMENTO. Anexado às folhas nºs. 32 a 39 (original anexado ao AVN nº 41/2009).
- 04/08/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator o Senador FLEXA RIBEIRO, em substituição ao Senador Paulo Duque, conforme Of. Pres. n. 291/2010/CMO, de 04 de agosto de 2010. Cópia anexada à fl. 31.
- 14/07/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Deixa de ser relator, o Senador Paulo Duque, tendo em vista não ser mais membro desta Comissão.
- 14/07/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A 6ª Reunião Ordinária convocada para o dia 14/07/2010 foi cancelada.
- 12/07/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Matéria pautada para a 6ª Reunião Ordinária convocada para o dia 14/07/2010.
- 09/07/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido do relator, Senador PAULO DUQUE (PMDB/RJ ), nesta data, relatório com voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento da Matéria e determine o seu ARQUIVAMENTO. Anexado às folhas nºs. 14 a 30 (original anexado ao AVN nº 41/2009).
- 07/04/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator, o Senador PAULO DUQUE, em substituição ao Deputado Pedro Novais, conforme Of. Pres. nº 152/2010/CMO, de 6/04/2010, em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 1, de 2006, alterada pela de nº 3, de 2008, ambas do Congresso Nacional. Anexado à folha de nº 13.
- 30/03/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 01/2006-CN, alterada pela de nº 3, de 2008, ambas do Congresso Nacional, deixa, nesta data, o Deputado PEDRO NOVAIS, de ser o relator da matéria.
- 10/11/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator o Deputado PEDRO NOVAIS, conforme Of. Pres. nº 410/2009/CMO de 05/11/2009, em substituição ao Senador Efraim Morais. Anexado à folha de nº12.
- 30/09/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado à folha de nº 11, Ofício nº 231/GSEMOR, datado de 29/09/2009, do Senador Efraim Morais, declinando da relatoria do Aviso nº 41/2009, matéria correlata ao Ofício nº 27/2009.
- 02/07/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator o Senador EFRAIM MORAIS, conforme Of. Pres. n. 251/2009/CMO, de 01/07/2009. Anexado à folha de nº 10.
- 16/06/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício nº 358, de 2009 - CN, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, referente ao Ofício nº 27, de 2009 - CN.
À CMO.
- 10/06/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:05 hs.
- 09/06/2009
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria.
À SEXP, para comunicação à Câmara dos Deputados e posterior envio à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. - Publicado no DSF Páginas 22839
- 09/06/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura.
- 08/06/2009
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 00:37