Projeto de Lei do Senado n° 249, de 2009
- Autoria
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1873/2011
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para instituir medida de amparo à pessoa portadora de deficiência na área da assistência social.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 18/07/2011 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 249/2009
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 08/06/2009
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para instituir medida de amparo à pessoa portadora de deficiência na área da assistência social.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 08/06/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após su... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Roberto Cavalcanti (REPUBLICANOS/PB)
- Data:
- 15/10/2009
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Roberto Cavalcanti, em 15/10/2009, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto, com as três emendas que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 10/02/2010
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Roberto Cavalcanti, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1-CAS a 3-CAS. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PSDB/PR)
- Data:
- 04/11/2010
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebido do Senador Flávio Arns, Minuta do Relatório (fls. 12 a 14) concluindo pela Aprovação da matéria com as Emendas nº 1-CAS, nº 3-CAS, Rejeição da nº 2-CAS e acréscimo de uma Emenda. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
- Data:
- 26/04/2011
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Devolvido do Senador Eunício Oliveira, com Relatório concluindo pela aprovação da matéria, com as Emendas já aprovadas pela CAS. Juntei a cópia do relatório fls.18 e 19. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
- Data:
- 12/05/2011
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Reunida, o Presidente da Comissão designa a Senadora Ana Rita relatora "ad hoc". Lido o relatório, o Presidente adia a discussão da matéria e a votação por falta de quórum. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 02/06/2011
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Reunida nesta data, a Comissão aprova o relatório da Senadora Ana Rita, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1-CAS/CDH, 2-CAS/CDH e 3-CAS/CDH, que passa a constituir o Parecer desta Comissão. Assinaram o Parecer sem direito a voto, o... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 617/2011
- Data:
- 28/06/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: nº 617, de 2011-CAS, relator Senador Roberto Cavalcanti, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CAS; e nº 618, de 2011-CDH, relatora ad hoc Senadora Ana ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 08/06/2009
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 30/06/2011
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntados quadro comparativo (fls. 31 a 38) e texto final revisado (fl. 39). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 30/06/2011
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntados quadro comparativo (fls. 31 a 38) e texto final revisado (fl. 39). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 249/2009
- Data:
- 18/07/2011
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remessa Ofício SF nº 1.209 de 15/07/11, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 43 a 44). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/07/2011 | Publicado no DSF Páginas 28185 | A Presidência comunica ao Plenário que esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido apreciada terminativamente pela Comissão competente a matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 29/06/2011 | Publicado no DSF Páginas 25836 | Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: nº 617, de 2011-CAS, relator Senador Roberto Cavalcanti, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CAS; e nº 618, de 2011-CDH, relatora ad hoc Senadora Ana Rita, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CAS/CDH. A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício s/n-CDH, de 16 de junho de 2011, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, com as emendas oferecidas. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário. |
| 29/06/2011 | Publicado no DSF Páginas 25775-25793 | Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: nº 617, de 2011-CAS, relator Senador Roberto Cavalcanti, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CAS; e nº 618, de 2011-CDH, relatora ad hoc Senadora Ana Rita, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CAS/CDH. A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício s/n-CDH, de 16 de junho de 2011, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, com as emendas oferecidas. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário. |
| 09/06/2009 | Publicado no DSF Páginas 22626-22628 | Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CAS; e posteriormente, à CDH, em decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/06/2009
- Despacho:
- 08/06/2009 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Roberto Cavalcanti (encerrado em 10/02/2010 - Deliberação da matéria)
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Flávio Arns (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
- Senador Eunício Oliveira (encerrado em 12/05/2011 - Substituído por "ad hoc")
- Senadora Ana Rita (Relator Ad hoc) (encerrado em 02/06/2011 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 10/06/2009 - 17/06/2009: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 30/06/2011 - 06/07/2011: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INSTITUI A TUTELA JURISDICIONAL ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, (CORDE), ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, INCLUSÃO, MEDIDA PREVENTIVA, AUXÍLIO, ASSISTÊNCIA, APOIO, DEFICIENTE FÍSICO, ÁREA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRIAÇÃO, CENTRO SOCIAL, (CSU), INCENTIVO, INTEGRAÇÃO SOCIAL, DISPONIBILIDADE, FUNCIONAMENTO, HORÁRIO DE TRABALHO, DIA ÚTIL, OFERTA, VAGA, ATENDIMENTO, NECESSIDADE, DEMANDA, LOCALIDADE.
- 16/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 18/07/2011
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remessa Ofício SF nº 1.209 de 15/07/11, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 43 a 44).
- Autógrafo - PLS 249/2009
- 08/07/2011
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado(fls.42).
- 07/07/2011
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às18:46 hs.
- 07/07/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido apreciada terminativamente pela Comissão competente a matéria vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 28185
- 07/07/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 30/06/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntados quadro comparativo (fls. 31 a 38) e texto final revisado (fl. 39).
- Quadro Comparativo
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 29/06/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 30/06/2011 a 06/07/2011.
- 28/06/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 617, de 2011-CAS, relator Senador Roberto Cavalcanti, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CAS; e
nº 618, de 2011-CDH, relatora ad hoc Senadora Ana Rita, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CAS/CDH.
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício s/n-CDH, de 16 de junho de 2011, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, com as emendas oferecidas.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário. - Publicado no DSF Páginas 25775-25793
- Publicado no DSF Páginas 25836
- P.S 617/2011
- 27/06/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura dos Pareceres da CAS e CDH.
Juntada, às fls. 28, cópia da legislação citada nos Pareceres.
- 22/06/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 20h.
- 02/06/2011
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Reunida nesta data, a Comissão aprova o relatório da Senadora Ana Rita, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1-CAS/CDH, 2-CAS/CDH e 3-CAS/CDH, que passa a constituir o Parecer desta Comissão.
Assinaram o Parecer sem direito a voto, os Senadores João Alberto Souza e Humberto Costa.
Anexei às fls. 20 a 27, contendo Parecer, listas de votações, Texto Final e Ofício comunicando ao Presidente do Senado Federal, a aprovação do Projeto.
À SSCLSF. - Parecer
- 12/05/2011
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Reunida, o Presidente da Comissão designa a Senadora Ana Rita relatora "ad hoc". Lido o relatório, o Presidente adia a discussão da matéria e a votação por falta de quórum.
- Relatório Legislativo
- 26/04/2011
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido do Senador Eunício Oliveira, com Relatório concluindo pela aprovação da matéria, com as Emendas já aprovadas pela CAS.
Juntei a cópia do relatório fls.18 e 19. - Relatório Legislativo
- 02/03/2011
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador Eunício Oliveira relator da matéria.
Ao gabinete do Senador Eunício Oliveira.
- 05/01/2011
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CDH.
************* Retificado em 07/01/2011*************
Recebido na CDH.
Matéria aguardando designação do Relator.
- 05/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CDH.
- 22/12/2010
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- À SSCLSF para análise (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal - RISF).
- 04/11/2010
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido do Senador Flávio Arns, Minuta do Relatório (fls. 12 a 14) concluindo pela Aprovação da matéria com as Emendas nº 1-CAS, nº 3-CAS, Rejeição da nº 2-CAS e acréscimo de uma Emenda.
- Relatório Legislativo
- 24/02/2010
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislativa Participativa Senador Cristovam Buarque, designa o
Senador Flávio Arns relator da matéria.
Ao Gabinete do Senador Flávio Arns para emitir relatório.
- 11/02/2010
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta data, matéria aguardando distribuição.
- 11/02/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH, para prosseguimento da tramitação.
- 10/02/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Roberto Cavalcanti, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1-CAS a 3-CAS.
- Parecer
- 08/02/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da 2ª Reunião desta Comissão, dia 10/02/2010.
- 15/12/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria é retirada de pauta.
************* Retificado em 15/12/2009*************
Reunida a Comissão em 09/12/2009, a matéria é retirada de pauta.
- 08/12/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 66ª Reunião desta Comissão, dia 09/12/2009.
- 02/12/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão em 02/12/2009, a apreciação da matéria foi adiada.
- 30/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 64ª Reunião desta Comissão, dia 02/12/2009.
- 25/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 62ª Reunião Extraordinária, realizada em 25/11/2009, a Presidência concede vista aos Senadores Flávio Arns e Renato Casagrande, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Roberto Cavalcanti e do Avulso da matéria aos Senadores Flavio Arns e Renato Cavalcanti.
- 24/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 62ª Reunião desta Comissão, dia 25/11/2009.
- 19/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, em 18/11/2009, a matéria foi adiada.
- 16/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 58ª Reunião desta Comissão, dia 18/11/2009.
- 10/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão em 10/11/2009, a matéria foi adiada.
- 09/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 56ª Reunião desta Comissão, dia 10/11/2009.
- 04/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão em 04/11/2009, a matéria foi adiada.
- 03/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 55ª Reunião desta Comissão, dia 04/11/2009.
- 29/10/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão em 29/10/2009, a matéria foi adiada.
- 27/10/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 53ª Reunião desta Comissão, dia 29/10/2009.
- 15/10/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Roberto Cavalcanti, em 15/10/2009, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto, com as três emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 20/08/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Roberto Cavalcanti, para relatar a presente matéria.
- 18/06/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- No prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto.
Matéria aguardando designação de relator.
- 10/06/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Matéria em fase de recebimento de emendas.
Primeiro dia: 10.06.2009
Último dia: 17.06.2009
- 09/06/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 08/06/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CAS; e posteriormente, à CDH, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 22626-22628
- Avulso inicial da matéria
- 08/06/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:08