Requerimento n° 1132, de 1963
- Autoria
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Solicitando informações ao Poder Executivo, através do Ministério da Fazenda, sobre processos iniciados ou realizados com a participação do Serviço Federal de Prevenção e Repressão das Infrações contra a Fazenda Nacional.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 10/12/1963 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 1132/1963
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 10/12/1963
- Descrição/Ementa
- Solicitando informações ao Poder Executivo, através do Ministério da Fazenda, sobre processos iniciados ou realizados com a participação do Serviço Federal de Prevenção e Repressão das Infrações contra a Fazenda Nacional.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/12/1963 | Publicado no DCN2 Páginas 3767 | Leitura e aprovação. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, (MF), CORRELAÇÃO, PROCESSO, AUTO DE INFRAÇÃO, REFERENCIA, FAZENDA NACIONAL.
- Observações:
- O Requerimento possui, na mapoteca: *mapa discriminativo dos processos fiscais de apreensão por contrabando concluidos e julgados no período compreendido de 1962 a 1964; *quadros demonstrativos de processos iniciados pelo Serviço Federal de Prevenção e Repressão de Infrações contra a Fazenda Nacional - Seção de Minas Gerais - protocolados concluídos pela recebedoria Federal em Belo Horizonte. *quadro do Diretor Geral da Fazenda Nacional (organizado em obediência ao Ofício circular 572-G/64); *quadro demonstrativo dos processos fiscais instaurados na jurisdição da Recebedoria Federal em São Paulo, a partir de 1962, com a participação do Serviço Federal de Prevenção e repressão das infrações contra a Fazenda Nacional (organizado em obediência ao Ofício circular 572-G/64).
- 30/06/1965
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 10/12/1963
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura e aprovação.
- Publicado no DCN2 Páginas 3767
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:00