Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 457, de 2009
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 2318/2006
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 801 de 04/11/2009
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que outorga autorização à INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E PESQUISA AMBIENTAL PLANETA VERDE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Taquaritinga, Estado de São Paulo. VOLUME II
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 801 de 04/11/2009
- Último estado:
- 09/11/2009 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 457/2009
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/06/2009
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que outorga autorização à INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E PESQUISA AMBIENTAL PLANETA VERDE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Taquaritinga, Estado de São Paulo. VOLUME II
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 23/06/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. A matéria tramitará com prazo determinado de quarenta e cinco dias, de acordo com o art. 223, § 1º, da Constituição Federal. Nos termos do inciso III do art 91 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 3, de 20... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 16/09/2009
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Marcelo Crivella, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 14/10/2009
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida nesta data, aprova por 11 (onze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Marcelo Crivella. Anexado à fl. 871, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Flexa Ribeiro, comunicando ao Senhor P... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 20/10/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 1.799, de 2009-CCT, relator Senador Marcelo Crivella, favorável. A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 162/2009-CCT, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Nos termos do ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 31/10/2009 | Publicado no DSF Páginas 56326-56330 | Término do prazo, ontem, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, a matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. À SEXP. |
| 21/10/2009 | Publicado no DSF Páginas 53682 | Leitura do Parecer nº 1.799, de 2009-CCT, relator Senador Marcelo Crivella, favorável. A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 162/2009-CCT, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Nos termos do art. 91, inciso III, do Regimento Interno, combinado com a Resolução nº 3, de 2009, do Senado Federal, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF. |
| 21/10/2009 | Publicado no DSF Páginas 53513-53515 | Leitura do Parecer nº 1.799, de 2009-CCT, relator Senador Marcelo Crivella, favorável. A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 162/2009-CCT, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Nos termos do art. 91, inciso III, do Regimento Interno, combinado com a Resolução nº 3, de 2009, do Senado Federal, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF. |
| 24/06/2009 | Publicado no DSF Páginas 26146 (Volume nº II) | Leitura. A matéria tramitará com prazo determinado de quarenta e cinco dias, de acordo com o art. 223, § 1º, da Constituição Federal. Nos termos do inciso III do art 91 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 3, de 2009, do Senado Federal, a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, ¿c¿, do Regimento Interno. À CCT. |
| 24/06/2009 | Publicado no DSF Páginas 24996-25004 (Volume nº I) | Leitura. A matéria tramitará com prazo determinado de quarenta e cinco dias, de acordo com o art. 223, § 1º, da Constituição Federal. Nos termos do inciso III do art 91 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 3, de 2009, do Senado Federal, a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, ¿c¿, do Regimento Interno. À CCT. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 297/2006
- Data de Leitura:
- 10/06/2009
- Relatoria:
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
- Senador Marcelo Crivella (encerrado em 14/10/2009 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 25/06/2009 - 01/07/2009: Apresentação de Emendas a PDS de radiodifusão (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF)
Situação do prazo: Encerrado - 22/10/2009 - 29/10/2009: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, TAQUARITINGA, ESTADO, (SP).
- 18/11/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 09/11/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000801 DE 2009.
DSF - 05/11/2009 PÁG. 056673.
DOU-E- 05/11/2009 PÁG. 00005.
Promulgado em 04/11/2009.
Ao Arquivo.
- 09/11/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 2450 de 05/11/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 801/09, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls.289 a 290).
- 03/11/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 888).
- 30/10/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:04 hs.
- 30/10/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:02 hs.
- 30/10/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Término do prazo, ontem, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, a matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 56326-56330
- 29/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 21/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso alterado em virtude da concessão de ponto facultativo em 26.10.2009, como antecipação da data comemorativa do Dia do Funcionário Público.
O novo prazo é de 22.10.2009 a 29.10.2009.
- 21/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 22/10/2009 a 28/10/2009.
- 20/10/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.799, de 2009-CCT, relator Senador Marcelo Crivella, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 162/2009-CCT, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Nos termos do art. 91, inciso III, do Regimento Interno, combinado com a Resolução nº 3, de 2009, do Senado Federal, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 53682
- Publicado no DSF Páginas 53513-53515
- Avulso de parecer
- 19/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Recebeido neste órgão, em 16/10/2009.
Aguardando leitura do Parecer da CCT.
- 14/10/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 14/10/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida nesta data, aprova por 11 (onze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Marcelo Crivella.
Anexado à fl. 871, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Flexa Ribeiro, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto. - Parecer
- 09/10/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria inlcuída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 14/10/2009.
- 16/09/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Marcelo Crivella, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 02/07/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Marcelo Crivella, para relatar.
- 01/07/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 23/06/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 23/06/2009.
Aguardando recebimento de emendas.
- 23/06/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
A matéria tramitará com prazo determinado de quarenta e cinco dias, de acordo com o art. 223, § 1º, da Constituição Federal.
Nos termos do inciso III do art 91 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 3, de 2009, do Senado Federal, a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, ¿c¿, do Regimento Interno.
À CCT. - Publicado no DSF Páginas 26146 (Volume nº II)
- Publicado no DSF Páginas 24996-25004 (Volume nº I)
- Avulso inicial da matéria
- 16/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 10/06/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo inicia-se com o Ofício nº 582/09/PS-GSE, de 03/06/2009, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 2318/06, enviado ao exame do Senado Federal. Integram também o presente processado as folhas 001 a 860. Anexei a este processado as folhas 861 a 865.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 20:35