Requerimento n° 1182, de 1963

Autoria
Senador Daniel Krieger (/)
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Solicitando informações ao Ministério da Fazenda, através do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico, sobre o total recolhido ao referido Banco sob rúbrica da Taxa de Renovação da Marinha Mercante, criada pelo artigo 8 da Lei 3381, de 24 de abril de 1958 desde a sua obrigatoriedade.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
14/12/1963 - APROVADA

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Identificação:
RQS 1182/1963
Autor:
Senador Daniel Krieger (/)
Data:
14/12/1963
Descrição/Ementa
Solicitando informações ao Ministério da Fazenda, através do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico, sobre o total recolhido ao referido Banco sob rúbrica da Taxa de Renovação da Marinha Mercante, criada pelo artigo 8 da Lei 3381, de 24 de abril de 1958 desde a sua obrigatoriedade.
Data Documento oficial Ação legislativa
14/12/1963 Publicado no DCN2 Páginas 3866
Leitura e aprovação.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, (MF), (BNDE), CORRELAÇÃO, TAXA DE RENOVAÇÃO, REFERENCIA, MARINHA MERCANTE.
17/07/1964
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
14/12/1963
Situação:
APROVADA
Ação:
Leitura e aprovação.
Publicado no DCN2 Páginas 3866
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:00