Requerimento n° 1182, de 1963
- Autoria
- Senador Daniel Krieger (/)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Solicitando informações ao Ministério da Fazenda, através do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico, sobre o total recolhido ao referido Banco sob rúbrica da Taxa de Renovação da Marinha Mercante, criada pelo artigo 8 da Lei 3381, de 24 de abril de 1958 desde a sua obrigatoriedade.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 14/12/1963 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 1182/1963
- Autor:
- Senador Daniel Krieger (/)
- Data:
- 14/12/1963
- Descrição/Ementa
- Solicitando informações ao Ministério da Fazenda, através do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico, sobre o total recolhido ao referido Banco sob rúbrica da Taxa de Renovação da Marinha Mercante, criada pelo artigo 8 da Lei 3381, de 24 de abril de 1958 desde a sua obrigatoriedade.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/12/1963 | Publicado no DCN2 Páginas 3866 | Leitura e aprovação. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, (MF), (BNDE), CORRELAÇÃO, TAXA DE RENOVAÇÃO, REFERENCIA, MARINHA MERCANTE.
- 17/07/1964
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 14/12/1963
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura e aprovação.
- Publicado no DCN2 Páginas 3866
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:00