Requerimento n° 710, de 2009


Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão acerca dos terrenos de marinha, principalmente no tocante aos valores arrecadados com laudêmio, enfiteuse e taxa de ocupação nos últimos dez anos.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pela Comissão Diretora
Último estado:
14/08/2009 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Resultado apurado em 2021-05-14 às 14:13

Identificação:
RQS 710/2009
Autor:
Senador Roberto Cavalcanti (REPUBLICANOS/PB)
Data:
10/06/2009
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão acerca dos terrenos de marinha, principalmente no tocante aos valores arrecadados com laudêmio, enfiteuse e taxa de ocupação nos últimos dez anos.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
10/06/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa, para decisão À SGM.
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
30/06/2009
Local:
Secretaria-Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, com minuta de relatório favorável.
Identificação:
Avulso de requerimento
Data:
02/07/2009
Identificação:
Parecer
Data:
08/07/2009
Local:
Secretaria-Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 07.07.2009, a Mesa do Senado aprovou o presente requerimento. Ao Plenário.
Identificação:
RQS 710/2009
Autor:
Senador Roberto Cavalcanti (REPUBLICANOS/PB)
Data:
10/06/2009
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão acerca dos terrenos de marinha, principalmente no tocante aos valores arrecadados com laudêmio, enfiteuse e taxa de ocupação nos últimos dez anos.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
10/06/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa, para decisão À SGM.
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
30/06/2009
Local:
Secretaria-Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, com minuta de relatório favorável.
Identificação:
Parecer
Data:
08/07/2009
Local:
Secretaria-Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 07.07.2009, a Mesa do Senado aprovou o presente requerimento. Ao Plenário.
Identificação:
Avulso de requerimento
Data:
02/07/2009
Data Documento oficial Ação legislativa
19/08/2009 Publicado no DSF Páginas 36780
Anunciado o recebimento do Ofício nº 322, de 2009, de 12 do corrente, do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
10/07/2009 Publicado no DSF Páginas 31403
Leitura do Parecer nº 1.044, de 2009, da Mesa do Senado Federal, relator Senador João Vicente Claudino, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação do presente requerimento pela Mesa do Senado Federal, em reunião realizada em 7 de julho do corrente.
À SEXP.
10/07/2009 Publicado no DSF Páginas 31351-31353
Leitura do Parecer nº 1.044, de 2009, da Mesa do Senado Federal, relator Senador João Vicente Claudino, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação do presente requerimento pela Mesa do Senado Federal, em reunião realizada em 7 de julho do corrente.
À SEXP.
11/06/2009 Publicado no DSF Páginas 23003
Leitura.
À Mesa, para decisão
À SGM.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MPO), (SPU), TERRENO DE MARINHA, VALOR, ARRECADAÇÃO, LAUDÊMIO, ENFITEUSE, TAXA DE OCUPAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, DISTRIBUIÇÃO, GEOGRAFIA, OCUPAÇÃO, BENS PÚBLICOS.
24/08/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
18/08/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 322, de 2009, de 12 do corrente, do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 36780
17/08/2009
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 35, cópia do Of. SF nº 1694, de 17.08.2009, do Terceiro-Secretário, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
14/08/2009
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntado às fls. 08 a 34, o original do Ofício nº 322, de 12/08/2009, do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, encaminhando informações em resposta ao Requerimento.
12/08/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, a pedido.
13/07/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Ofício SF nº 1257 de 10/07/09, ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão solicitando informações (fls. 07).
09/07/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.044, de 2009, da Mesa do Senado Federal, relator Senador João Vicente Claudino, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação do presente requerimento pela Mesa do Senado Federal, em reunião realizada em 7 de julho do corrente.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 31403
Publicado no DSF Páginas 31351-31353
08/07/2009
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Em reunião realizada em 07.07.2009, a Mesa do Senado aprovou o presente requerimento.
Ao Plenário.
Parecer
01/07/2009
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Nesta data, juntei às fls. 05 o texto parcial da Lei nº 10.683, de 2003, citada no relatório do Senador João Vicente Claudino.
30/06/2009
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, com minuta de relatório favorável.
Relatório Legislativo
17/06/2009
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador João Vicente Claudino para relatar.
12/06/2009
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
10/06/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Mesa, para decisão
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 23003
Avulso inicial da matéria
10/06/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 01 (uma) folha numerada e rubricada.