Projeto de Decreto Legislativo (CN) n° 3, de 2009
- Autoria
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 345 de 22/06/2009
- Natureza
- Fiscalização e controle de atos do Poder Executivo
Ementa:
Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008, o Programa de Trabalho 26.784.1457.1K26.0021 - RECUPERAÇÃO DOS BERÇOS 101 E 102 DO PORTO DE ITAQUI (MA) - NO ESTADO DO MARANHÃO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 345 de 22/06/2009
- Último estado:
- 23/06/2009 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PDN 3/2009
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 12/06/2009
- Descrição/Ementa
- Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008, o Programa de Trabalho 26.784.1457.1K26.0021 - RECUPERAÇÃO DOS BERÇOS 101 E 102 DO PORTO DE ITAQUI (MA) - NO ESTADO DO MARANHÃO.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/06/2009 | Publicado no DSF Páginas 24531 | Expediente despachado nos termos do art. 155, § 2º, do Regimento Interno. A Presidência comunica ao Plenário que terminou dia 18 de junho do corrente, o prazo, sem interposição de recurso, para que a presente matéria, nos termos do disposto no art. 123 da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006, seja apreciada pelo Plenário do Congresso Nacional. À promulgação. À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
| 13/06/2009 | Publicado no DSF Páginas 23374 | A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do disposto no art. 123 da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso para que o presente projeto seja apreciado pelo Plenário do Congresso Nacional, tendo em vista publicação em avulsos do parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Os recursos serão recebidos na Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados e à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. À SCLCN. |
| 11/06/2009 | Publicado no DSF Páginas 23354-23360 | Este processo contém 55 (cinquenta) folhas numeradas e rubricadas e foi autuado por solicitação da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização através do Ofício nº P-005/2009-CMO. À SSCLCN. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/06/2009
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXCLUSÃO, CONGRESSO NACIONAL, (CMPOPF), (CMO), PROJETO DECRETO LEGISLATIVO, ANEXO, LEI FEDERAL, OBRA PÚBLICA, RECUPERAÇÃO, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, PORTO DE ITAQUI, ESTADO, (MA).
| Matéria |
|---|
| AVN 1/2009 |
- 22/10/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
- 20/10/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Devolvido à Secretaria de Arquivo.
- 11/09/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLCN POR REQUISIÇÃO (VIDE EM ANEXO O AVN 01/2009)
- 10/07/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 01/07/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no DSF nº 92, de 23/06/09, pág. 024561.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 23/06/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000345 DE 2009.
DOU - 23/06/2009 PÁG. 00001.
Promulgado em 22/06/2009.
- 23/06/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício CN nº 390, de 22/06/08, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 345/09, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls.61).
Ofício CN nº 391, de 22/06/08, ao Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 345/09, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls.62 a 63).
- 23/06/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Devolvido ao Expediente.
- 22/06/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM a pedido.
- 19/06/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 60).
- 19/06/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 12:23 hs.
- 19/06/2009
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Expediente despachado nos termos do art. 155, § 2º, do Regimento Interno.
A Presidência comunica ao Plenário que terminou dia 18 de junho do corrente, o prazo, sem interposição de recurso, para que a presente matéria, nos termos do disposto no art. 123 da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006, seja apreciada pelo Plenário do Congresso Nacional.
À promulgação.
À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. - Publicado no DSF Páginas 24531
- 19/06/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura da fala de término de prazo para interposição de recurso.
- 16/06/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício CN nº 353 de 16/06/09, ao Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização referente ao prazo para interposição de recurso (fls. 59).
À SSCLCN.
- 16/06/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À SEXP.
- 16/06/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício nº 352, de 2009 - CN, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, referente ao Prazo de recurso do PDN 03, de 2009.
À SSCLCN.
- 12/06/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 13:11 hs.
- 12/06/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Secretaria de Expediente para fazer comunicação à Câmara dos Deputados da abertura do prazo para interposição de recurso e posterior devolução à Secretaria de Coordenação Legislativa do Congresso Nacional.
- 12/06/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Recebido neste Órgão, em 12-06-2009, para aguardar o prazo para interposição de recurso:
Primeiro dia: 12-06-2009
Segundo dia: 15-06-2009
Terceiro dia: 16-06-2009
Quarto dia: 17-06-2009
Quito dia: 18-06-2009
- 12/06/2009
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do disposto no art. 123 da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso para que o presente projeto seja apreciado pelo Plenário do Congresso Nacional, tendo em vista publicação em avulsos do parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Os recursos serão recebidos na Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados e à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
À SCLCN. - Publicado no DSF Páginas 23374
- 12/06/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura da fala de abertura de prazo para interposição de recuso.
- 12/06/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntado avulso do Parecer nº 21, de 2009-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pela apresentação do Decreto Legislativo nº 3, de 2009-CN, conforme consta à folha nº 56.
************* Retificado em 04/08/2009*************
Juntado avulso do Parecer nº 21, de 2009-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pela apresentação do Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2009-CN, conforme consta à folha nº 56.
- 12/06/2009
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 55 (cinquenta) folhas numeradas e rubricadas e foi autuado por solicitação da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização através do Ofício nº P-005/2009-CMO.
À SSCLCN. - Publicado no DSF Páginas 23354-23360
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 19:49
