Votações da matéria PEC 28/2009

Proposta de Emenda à Constituição n° 28, de 2009 (PEC do Amor / PEC do Divórcio )
Apresentação
15/06/2009
Leitura
15/06/2009
Assunto
Jurídico > Direito Civil
Tipo de conteúdo
Norma Geral
Votações da 230ª Sessão Deliberativa Ordinária

Data: 02/12/2009

1 votação

Votação em 1º turno da PEC Nº 28, de 2009. Aprovado   
Data:
02/12/2009
Mapas de votação:
Por nome | Por partido | Por UF
Votos sim Votos não Abstenções Presidente Impedidos Total (Presentes)
54 3 2 1 0 60
# Parlamentar Voto Obs.
1 Acir Gurgacz Sim
2 Adelmir Santana Sim
3 Almeida Lima Sim
4 Aloizio Mercadante Sim
5 Alvaro Dias - Não Compareceu
6 Antonio Carlos Júnior Sim
7 Antonio Carlos Valadares Sim
8 Arthur Virgílio Sim
9 Augusto Botelho Abstenção
10 Cristovam Buarque Sim
11 César Borges Sim
12 Cícero Lucena - Presente (art. 40 - em Missão)
13 Delcídio do Amaral Sim
14 Demóstenes Torres Sim
15 Eduardo Azeredo Sim
16 Eduardo Suplicy Sim
17 Efraim Morais Sim
18 Eliseu Resende Sim
19 Epitácio Cafeteira - Não registrou voto
20 Fernando Collor - Não registrou voto
21 Flexa Ribeiro Sim
22 Flávio Arns - Não registrou voto
23 Francisco Dornelles Sim
24 Fátima Cleide Sim
25 Garibaldi Alves Filho Sim
26 Geraldo Mesquita Júnior - Presente (art. 40 - em Missão)
27 Gerson Camata Não
# Parlamentar Voto Obs.
28 Gilberto Goellner Sim
29 Gilvam Borges Sim
30 Heráclito Fortes Sim
31 Ideli Salvatti Sim
32 Inácio Arruda - Não registrou voto
33 Jarbas Vasconcelos Sim
34 Jefferson Praia Sim
35 Jorge Afonso Argello Abstenção
36 José Agripino Sim
37 José Nery Sim
38 José Sarney - art. 43, I - Licença saúde
39 João Durval Sim
40 João Pedro Sim
41 João Ribeiro - Não registrou voto
42 João Tenório Sim
43 João Vicente Claudino Sim
44 Kátia Abreu Sim
45 Lobão Filho - Não registrou voto
46 Lúcia Vânia Sim
47 Magno Malta Não
48 Marcelo Crivella Não
49 Marco Maciel - Não registrou voto
50 Marconi Perillo - Presidente (art. 51 RISF)
51 Maria do Carmo Alves Sim
52 Marina Silva Sim
53 Marisa Serrano - Presente (art. 40 - em Missão)
54 Mauro Fecury - art. 43, I - Licença saúde
# Parlamentar Voto Obs.
55 Mozarildo Cavalcanti Sim
56 Mário Couto Sim
57 Mão Santa Sim
58 Neuto de Conto Sim
59 Osmar Dias Sim
60 Osvaldo Sobrinho Sim
61 Papaléo Paes - Não registrou voto
62 Patrícia Saboya - art. 43, I - Licença saúde
63 Paulo Duque Sim
64 Paulo Paim - Não Compareceu
65 Pedro Simon - Não registrou voto
66 Raimundo Colombo Sim
67 Renan Calheiros Sim
68 Renato Casagrande Sim
69 Roberto Cavalcanti - Não Compareceu
70 Romero Jucá Sim
71 Romeu Tuma - Não registrou voto
72 Rosalba Ciarlini Sim
73 Sadi Cassol - Não registrou voto
74 Sergio Guerra - art. 43, I - Licença saúde
75 Serys Slhessarenko Sim
76 Sérgio Zambiasi Sim
77 Tasso Jereissati Sim
78 Tião Viana Sim
79 Valdir Raupp Sim
80 Valter Pereira Sim
81 Wellington Salgado Sim
Votações da 120ª Sessão Deliberativa Ordinária

Data: 07/07/2010

1 votação

Votação da PEC nº 28, de 2009 (2º turno) - Dá nova redação ao § 6º do art. 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, suprimindo o requisito de prévia separação judicial por mais de 1 (um) ano ou de comprovada separação de fato por mais de 2 (dois) anos. Aprovado   
Data:
07/07/2010
Mapas de votação:
Por nome | Por partido | Por UF
Votos sim Votos não Abstenções Presidente Impedidos Total (Presentes)
49 4 3 1 0 57
# Parlamentar Voto Obs.
1 Acir Gurgacz Sim
2 Adelmir Santana - art. 13, caput - Atividade parlamentar
3 Alfredo Nascimento Sim
4 Almeida Lima - Não registrou voto
5 Aloizio Mercadante - art. 13, caput - Atividade parlamentar
6 Alvaro Dias Sim
7 Antonio Carlos Júnior Sim
8 Antonio Carlos Valadares Não
9 Arthur Virgílio Sim
10 Augusto Botelho - art. 43, I - Licença saúde
11 Cristovam Buarque - Não registrou voto
12 César Borges Sim
13 Cícero Lucena Sim
14 Delcídio do Amaral Abstenção
15 Demóstenes Torres Sim
16 Edison Lobão - Não registrou voto
17 Eduardo Azeredo Abstenção
18 Eduardo Suplicy Sim
19 Efraim Morais Sim
20 Eliseu Resende Sim
21 Epitácio Cafeteira - Não registrou voto
22 Fernando Collor Sim
23 Flexa Ribeiro Sim
24 Flávio Arns - Não registrou voto
25 Francisco Dornelles Sim
26 Fátima Cleide Sim
27 Garibaldi Alves Filho Sim
# Parlamentar Voto Obs.
28 Geraldo Mesquita Júnior Sim
29 Gerson Camata - art. 13, caput - Atividade parlamentar
30 Gilvam Borges - art. 13, caput - Atividade parlamentar
31 Heráclito Fortes Sim
32 Hélio Costa Sim
33 Ideli Salvatti Sim
34 Inácio Arruda Sim
35 Jarbas Vasconcelos Sim
36 Jayme Campos Sim
37 Jefferson Praia Sim
38 Jorge Afonso Argello - Não registrou voto
39 Jorge Yanai Sim
40 José Agripino - Não registrou voto
41 José Nery Sim
42 José Sarney Sim
43 João Durval Sim
44 João Ribeiro - Não registrou voto
45 João Tenório - Não registrou voto
46 João Vicente Claudino - art. 13, caput - Atividade parlamentar
47 Kátia Abreu Sim
48 Leomar Quintanilha - Não registrou voto
49 Lúcia Vânia Sim
50 Magno Malta Não
51 Marcelo Crivella Não
52 Marco Maciel Não
53 Marconi Perillo Sim
54 Maria do Carmo Alves - Não registrou voto
# Parlamentar Voto Obs.
55 Marina Silva - Não Compareceu
56 Marisa Serrano Sim
57 Mauro Fecury - art. 13, caput - Atividade parlamentar
58 Mozarildo Cavalcanti Sim
59 Mário Couto - art. 13, caput - Atividade parlamentar
60 Mão Santa - Presidente (art. 51 RISF)
61 Neuto de Conto Sim
62 Osmar Dias - art. 13, caput - Atividade parlamentar
63 Papaléo Paes - art. 13, caput - Atividade parlamentar
64 Patrícia Saboya - art. 13, caput - Atividade parlamentar
65 Paulo Duque Sim
66 Paulo Paim Sim
67 Pedro Simon - Não registrou voto
68 Raimundo Colombo Sim
69 Renan Calheiros Sim
70 Renato Casagrande Sim
71 Roberto Cavalcanti Sim
72 Romero Jucá Sim
73 Romeu Tuma Sim
74 Rosalba Ciarlini Sim
75 Sergio Guerra Sim
76 Serys Slhessarenko Sim
77 Sérgio Zambiasi Sim
78 Tasso Jereissati Sim
79 Tião Viana Abstenção
80 Valdir Raupp Sim
81 Valter Pereira Sim