Projeto de Resolução do Congresso Nacional n° 3, de 2009

Autoria
Deputado Federal José Fernando Aparecido de Oliveira (PV/MG)
Norma Gerada
Resolução do Congresso Nacional nº 2 de 16/01/2014
Natureza
Regimento Comum do Congresso Nacional e Normas Conexas

Ementa:
Dispõe sobre a Comissão Mista do Congresso Nacional de Assuntos Relacionados à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, sua composição, organização e competências.

Explicação da Ementa:
Cria a Comissão Mista do Congresso Nacional de Assuntos Relacionados à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, como órgão de ligação entre o Congresso Nacional e a Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (APCPLP); enumera as competências da Comissão, entre as quais a apreciação e emissão de pareceres aos tratados internacionais e assuntos de interesse da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) que venham a ser submetidos ao Congresso Nacional e o exame de anteprojetos de normas encaminhados pela APCPLP; estabelece que a Comissão seja composta por seis membros, sendo quatro deputados e dois senadores, designados pelo Presidente da Mesa do Congresso Nacional, observada a proporcionalidade partidária; delega à Comissão a representação do Congresso Nacional na APCPLP; determina que as despesas respectivas sejam fixadas por cada Casa do Congresso Nacional; determina a criação de uma secretaria para prestar apoio à Comissão, com pessoal recrutado entre os servidores das duas Casas do Congresso Nacional e material necessário ao seu desenvolvimento; revoga as Resoluções nº 2, de 1998-CN, e nº 1, de 2005-CN.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Congresso Nacional nº 2 de 16/01/2014
Último estado:
20/01/2014 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-04-25 às 10:41
Identificação:
Texto inicial - PRN 3/2009
Autor:
Deputado Federal José Fernando Aparecido de Oliveira (PV/MG)
Data:
21/10/2009
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a Comissão Mista do Congresso Nacional de Assuntos Relacionados à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, sua composição, organização e competências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
21/10/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa do Senado Federal. (A presente matéria, como segunda autuação, é também encaminhada à Mesa da Câmara dos Deputados) À SGM. | Veja a tramitação

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Identificação:
Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
Data:
17/12/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
21:59 - Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Walter Pinheiro o Parecer nº 107, de 2013-CN, de Plenário, sobre as Emendas nºs 1 a 4, de Plenário, concluindo favoravelmente às de nºs 2 e 4, com subemenda; e pela rejeição das de nº... | Veja a tramitação

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Identificação:
Autógrafo - PRN 3/2009
Data:
20/01/2014
Local:
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação Legislativa:
Anexado Ofício CN nº 2 de 16/01/14, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 1/14, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 2/14-CN (fls. 84 a 97). Anexado... | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso de parecer
Data:
13/04/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Nesta data foi encaminhado à SEEP o Parecer nº 2, de 2010 - CN para confecção de avulsos. (Publicado no Diário do Senado Federal de 14/04/2010). À SCLCN. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
14/09/2011
Local:
Secretaria Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, com relatório favorável, com alterações que propõe. | Veja a tramitação

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Identificação:
P.S 26/2013
Data:
17/07/2013

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Identificação:
P.S 107/2013
Data:
19/12/2013

PDF
Identificação:
P.S 108/2013
Data:
27/12/2013
Local:
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação Legislativa:
Recebido neste órgão às 16h55. | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
18/12/2013 Publicado no DCN Páginas 2971-3002
21:59 - Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Walter Pinheiro o Parecer nº 107, de 2013-CN, de Plenário, sobre as Emendas nºs 1 a 4, de Plenário, concluindo favoravelmente às de nºs 2 e 4, com subemenda; e pela rejeição das de nºs 1 e 3.
São as seguintes as Emendas de Plenário:
- nº 1-PLEN, de autoria do Deputado Ronaldo Caiado;
- nº 2-PLEN, de autoria do Deputado Ronaldo Caiado;
- nº 3-PLEN, de autoria do Deputado Rubens Bueno; e
- nº 4-PLEN, de autoria do Senador Jorge Viana.
Aprovado o projeto com as Emendas nºs 2 e 4-PLEN, nos termos do parecer de Plenário, sendo rejeitadas as Emendas nºs 1 e 3.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 108, de 2013-CN)
À promulgação.
À SEXP.
21/11/2013 Publicado no DCN Páginas 2673
19:51 - Anunciada a matéria, usa da palavra o Deputado Cláudio Cajado.
Apreciação adiada, ficando transferida para a Sessão do Congresso Nacional do dia 10 de dezembro.
À SCLCN.
21/11/2013 Publicado no DCN Páginas 2673
19:51 - Anunciada a matéria, usa da palavra o Deputado Cláudio Cajado.
Apreciação adiada, ficando transferida para a Sessão do Congresso Nacional do dia 10 de dezembro.
À SCLCN.
16/10/2013 Publicado no DCN Páginas 2166 PUB QUESTÃO DE ORDEM SEN. EDUARDO CUNHA LEV. DA SESSÃO
Incluída em Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 15/10/2013, às 19 horas.
21/08/2013 Publicado no DSF Páginas 1716-1717
19:48 - Apreciação transferida para a sessão conjunta convocada para o dia 17/09/2013.
13/07/2013 Publicado no DSF Páginas 47185-47189
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 10ª Reunião, realizada em 11 de julho de 2013, aprovou parecer favorável ao presente projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-MESA. (Parecer nº 26, de 2013-CN, relator Senador João Vicente Claudino - publicado no DSF de 13/07/2013 e em avulsos)
À SCLCN.
12/07/2013 Publicado no DSF Páginas 46639
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 10ª Reunião, realizada em 11 de julho de 2013, aprovou parecer favorável ao presente projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-MESA. (Parecer nº 26, de 2013-CN, relator Senador João Vicente Claudino - publicado no DSF de 13/07/2013 e em avulsos)
À SCLCN.
22/10/2009 Publicado no DCN Páginas 3556-3576
Leitura.
À Mesa do Senado Federal.
(A presente matéria, como segunda autuação, é também encaminhada à Mesa da Câmara dos Deputados)
À SGM.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
21/10/2009
Indexação:
CRIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, COMISSÃO MISTA, COMISSÃO MISTA DO CONGRESSO NACIONAL DE ASSUNTOS RELACIONADOS À COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA, NORMAS, COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO, COMPETÊNCIA.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 18/12/2013 - Discussão, em turno único (Aprovado. À promulgação.)
Em 10/12/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 20/11/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 19/11/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 15/10/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 17/09/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 20/08/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
1ª autuação
 
12/02/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
1ª autuação
 
06/02/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no Diário do Congresso Nacional nº 001, de 04/02/14, pág. 00005 a 00012.
Ao Arquivo.
1ª autuação
 
20/01/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(CN) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL 00002 DE 2014.
DOU 17/01/2014 PÁG. 00002 a 0004.
Promulgada em 16/01/2014.
1ª autuação
 
20/01/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício CN nº 2 de 16/01/14, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 1/14, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 2/14-CN (fls. 84 a 97).
Anexado Ofício CN nº 6 de 16/01/14, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados encaminhando o autógrafo da Resolução nº 2/14-CN, aprovada pelo Congresso Nacional (fl. 98).
Anexado Ofício CN nº 8 de 17/01/14, ao Senhor Diretor-Geral do Senado Federal comunicando a promulgação da Resolução nº 2/14-CN, encaminhando autógrafo da Resolução em apreço (fl. 99).
Autógrafo - PRN 3/2009
1ª autuação
 
30/12/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 72 a 83).
1ª autuação
 
27/12/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16h55.
P.S 108/2013
1ª autuação
 
17/12/2013
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
21:59 - Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Walter Pinheiro o Parecer nº 107, de 2013-CN, de Plenário, sobre as Emendas nºs 1 a 4, de Plenário, concluindo favoravelmente às de nºs 2 e 4, com subemenda; e pela rejeição das de nºs 1 e 3.
São as seguintes as Emendas de Plenário:
- nº 1-PLEN, de autoria do Deputado Ronaldo Caiado;
- nº 2-PLEN, de autoria do Deputado Ronaldo Caiado;
- nº 3-PLEN, de autoria do Deputado Rubens Bueno; e
- nº 4-PLEN, de autoria do Senador Jorge Viana.
Aprovado o projeto com as Emendas nºs 2 e 4-PLEN, nos termos do parecer de Plenário, sendo rejeitadas as Emendas nºs 1 e 3.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 108, de 2013-CN)
À promulgação.
À SEXP.
Publicado no DCN Páginas 2971-3002
Avulso de emendas
Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
1ª autuação
 
17/12/2013
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário.
1ª autuação
 
10/12/2013
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A matéria deixa de ser apreciada nesta data.
Incluída na Ordem do Dia da sessão conjunta de 17 de dezembro de 2013.
1ª autuação
 
20/11/2013
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
19:51 - Anunciada a matéria, usa da palavra o Deputado Cláudio Cajado.
Apreciação adiada, ficando transferida para a Sessão do Congresso Nacional do dia 10 de dezembro.
À SCLCN.
Publicado no DCN Páginas 2673
Publicado no DCN Páginas 2673
1ª autuação
 
20/11/2013
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Incluída na ordem do dia da sessão conjunta de 20 de novembro de 2013.
Ao Plenário.
2ª autuação
 
20/11/2013
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
AUTUAÇÃO FINALIZADA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão conjunta de 19 de novembro de 2013.
Acompanha a tramitação da primeira autuação.
Incluída na ordem do dia da sessão conjunta de 20 de novembro de 2013.
************* Retificado em 11/12/2013*************
Acompanha a tramitação da primeira autuação.
1ª autuação
 
19/11/2013
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
19:59 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
À SCLCN.
1ª autuação
 
16/10/2013
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 19/11/2013, às 19:00.
2ª autuação
 
16/10/2013
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 19/11/2013, às 19:00.
1ª autuação
 
15/10/2013
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
19:44 - Apreciação transferida para a sessão conjunta convocada para o dia 19/11/2013.
1ª autuação
 
15/10/2013
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário.
2ª autuação
 
15/10/2013
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
19:44 - Apreciação transferida para a sessão conjunta convocada para o dia 19/11/2013.
2ª autuação
 
15/10/2013
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário.
1ª autuação
 
18/09/2013
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 15/10/2013, às 19 horas.
Publicado no DCN Páginas 2166 PUB QUESTÃO DE ORDEM SEN. EDUARDO CUNHA LEV. DA SESSÃO
2ª autuação
 
18/09/2013
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 15/10/2013, às 19 horas.
1ª autuação
 
17/09/2013
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
22:07 - Apreciação transferida para a sessão conjunta convocada para o dia 15/10/2013.
************* Retificado em 18/09/2013*************
19:46 - Apreciação transferida para a sessão conjunta convocada para o dia 15/10/2013.
1ª autuação
 
17/09/2013
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário.
2ª autuação
 
17/09/2013
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
19:46 - Apreciação transferida para a sessão conjunta convocada para o dia 15/10/2013.
2ª autuação
 
17/09/2013
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário.
1ª autuação
 
23/08/2013
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Matéria incluída na Ordem do Dia da sessão de 17/09/2013, às 19:00.
1ª autuação
 
23/08/2013
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Recebido, nesta data, nesta Secretaria.
2ª autuação
 
23/08/2013
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Matéria incluída na Ordem do Dia da sessão de 17/09/2013, às 19:00.
2ª autuação
 
23/08/2013
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Recebido, nesta data, nesta Secretaria.
1ª autuação
 
20/08/2013
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
19:48 - Apreciação transferida para a sessão conjunta convocada para o dia 17/09/2013.
Publicado no DSF Páginas 1716-1717
1ª autuação
 
13/08/2013
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria incluída em Ordem do Dia da Sessão do Congresso Nacional de 20/8/2013, às 19 horas.
2ª autuação
 
13/08/2013
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria incluída em Ordem do Dia da Sessão do Congresso Nacional de 20/8/2013, às 19 horas.
1ª autuação
 
19/07/2013
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Juntadas fls. 36 a 40 referentes a um exemplar do avulso do Parecer nº 26, de 2013-CN, da Mesa do Senado Federal.
Havendo pareceres das Mesas do Senado Federal (Parecer nº 26/2013-CN), e da Câmara dos Deputados
(Parecer nº 2/2010-CN), a matéria aguarda inclusão em ordem do dia do Congresso Nacional.
2ª autuação
 
19/07/2013
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Recebido nesta SGLCN em 15/07/2013.
Havendo pareceres das Mesas do Senado Federal (Parecer nº 26/2013-CN), e da Câmara dos Deputados
(Parecer nº 2/2010-CN), a matéria aguarda inclusão em ordem do dia do Congresso Nacional.
1ª autuação
 
12/07/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 10ª Reunião, realizada em 11 de julho de 2013, aprovou parecer favorável ao presente projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-MESA. (Parecer nº 26, de 2013-CN, relator Senador João Vicente Claudino - publicado no DSF de 13/07/2013 e em avulsos)
À SCLCN.
Publicado no DSF Páginas 46639
Publicado no DSF Páginas 47185-47189
1ª autuação
 
11/07/2013
CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em sua 10ª Reunião realizada em 11.07.2013, a Mesa do Senado Federal aprovou Parecer, nos termos do Relatório.
Ao Plenário.
1ª autuação
 
11/07/2013
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À SGM.
1ª autuação
 
28/05/2013
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado à SSCLCN.
2ª autuação
 
28/05/2013
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado à SSCLCN.
2ª autuação
 
16/12/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Mesa (SGM), para anexação à 1ª (primeira) autuação.
1ª autuação
 
27/09/2011
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, com relatório favorável, com alterações que propõe (fls.25 a 29).
Juntada cópia da legislação citada à presente matéria (fls. 30 e 31).
1ª autuação
 
27/09/2011
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao Relator, Senador João Vicente Claudino, por solicitação, para adequação.
1ª autuação
 
14/09/2011
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, com relatório favorável, com alterações que propõe.
Relatório Legislativo
1ª autuação
 
11/08/2011
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador João Vicente Claudino, para relatar.
1ª autuação
 
09/08/2011
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
2ª autuação
 
22/04/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexada cópia do Ofício nº 668/10-SF, de 20 de abril, ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Parecer nº 2, de 2010-CN, da Mesa da Câmara dos Deputados, sobre o projeto, foi publicado em avulsos e no Diário do Senado Federal de 14 de abril do corrente ano.
2ª autuação
 
15/04/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10h23min.
2ª autuação
 
14/04/2010
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que o Parecer nº 2, de 2010 - CN, da Mesa da Câmara dos Deputados, sobre o presente projeto, está publicado em avulsos e no Diário do Senado Federal de 14 de abril do corrente.
À SEXP, para comunicação à Câmara dos Deputados.
2ª autuação
 
14/04/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário.
2ª autuação
 
14/04/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntado ao processado da 2ª autuação o avulso do Parecer nº 2, de 2010-CN, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
2ª autuação
 
13/04/2010
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data foi encaminhado à SEEP o Parecer nº 2, de 2010 - CN para confecção de avulsos.
(Publicado no Diário do Senado Federal de 14/04/2010).
À SCLCN.
Avulso de parecer
2ª autuação
 
13/04/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Secretaria de ATA, para a publicação do Parecer nº 2, de 2010-CN, em avulsos e no Diário do Senado Federal.
2ª autuação
 
13/04/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Numeração do Parecer: 2, de 2010-CN, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
2ª autuação
 
13/04/2010
CD-CD - Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido e juntado o Ofício Of. SGM/P 530/2010, de 13 de abril do corrente, do Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando o processado de 2ª autuação e o parecer sobre a presente proposição.
1ª autuação
 
05/02/2010
CD-CD - Câmara dos Deputados
Ação:
À Secretaria-Geral da Mesa.
************* Retificado em 22/03/2010*************
Desconsidere-se este bal, uma vez que esta ação legislativa refere-se à segunda autuação da matéria.
1ª autuação
 
23/10/2009
CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
Ação:
Juntada fl. 25 ao processo da 2a. autuação da matéria, referente ao Ofício 674-CN, do Presidente do Senado Federal, datado de 22 de outubro de 2009, encaminhando a 2a. autuação do projeto ao Presidente da Câmara dos Deputados.
************* Retificado em 22/03/2010*************
Desconsidere-se este bal, uma vez que esta ação legislativa refere-se à segunda autuação da matéria.
1ª autuação
 
23/10/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Distribuído ao Senador Marconi Perillo para relatar.
2ª autuação
 
23/10/2009
CD-CD - Câmara dos Deputados
Ação:
À Câmara dos Deputados.
2ª autuação
 
23/10/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada fls. 25 ao processo da 2a. autuação da matéria, referente ao Ofício nº 674-CN, do Presidente do Senado Federal, datado de 22 de outubro de 2009, encaminhando a 2a. autuação do projeto ao Presidente da Câmara dos Deputados.
1ª autuação
 
21/10/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Mesa do Senado Federal.
(A presente matéria, como segunda autuação, é também encaminhada à Mesa da Câmara dos Deputados)
À SGM.
Publicado no DCN Páginas 3556-3576
Avulso inicial da matéria
1ª autuação
 
21/10/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura.
1ª autuação
 
21/10/2009
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 24 (vinte e quatro) folhas numeradas e rubricadas, (1ª autuação).
À SSCLCN.
2ª autuação
 
21/10/2009
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
À SCLCN.
2ª autuação
 
21/10/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Devolvendo.
2ª autuação
 
21/10/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 20:30 hs.
2ª autuação
 
21/10/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Mesa da Câmara dos Deputados.
(A presente matéria, como primeira autuação, é também encaminhada à Mesa do Senado Federal)
À SEXP.
2ª autuação
 
21/10/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura.
2ª autuação
 
21/10/2009
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 24 (vinte e quatro) folhas numeradas e rubricadas, (2ª autuação).
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 20:49