Projeto de Resolução do Senado n° 26, de 2009

Autoria
Senador Pedro Simon (MDB/RS)
Natureza
Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas

Ementa:
Institui a sessão administrativa mensal para deliberar pelas matérias que especifica.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 26/2009
Autor:
Senador Pedro Simon (MDB/RS)
Data:
17/06/2009
Descrição/Ementa
Institui a sessão administrativa mensal para deliberar pelas matérias que especifica.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
17/06/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas. À SCLSF. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 72 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
27/06/2009 Publicado no DSF Páginas 27554
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas à matéria, que vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde se encontra o Projeto de Resolução nº 17, de 2009, que altera o Regimento Interno do Senado Federal, uma vez que o projeto supracitado também modifica a referida Norma Interna.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
18/06/2009 Publicado no DSF Páginas 23937
Leitura.
A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
À SCLSF.
18/06/2009 Publicado no DSF Páginas 23933-23935
Leitura.
A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
À SCLSF.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/06/2009
Despachos:
30/10/2009 (despacho)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
15/12/2009 (Novo despacho, em função do pronunciamento da Presidência na sessão do dia 15.12.2009)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CTRRISF - Reforma do Regimento Interno - 2008
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Tasso Jereissati (encerrado em 25/11/2009 - Deliberação da matéria)
Prazos:
19/06/2009 - 25/06/2009: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, SESSÃO ORDINÁRIA, SESSÃO PÚBLICA, REALIZAÇÃO, PERÍODO, MÊS, FINALIDADE, DELIBERAÇÃO, MATÉRIA ADMINISTRATIVA. ORGANIZAÇÃO, PAUTA, ORDEM DO DIA, MÊS. DELIBERAÇÃO, VIAGEM, EXTERIOR, COMISSÕES, SENADOR, SERVIDOR. APRECIAÇÃO, EXECUÇÃO, OBRAS, DEPENDÊNCIA, SENADO. DELIBERAÇÃO, ASSUNTO, INICIATIVA, PRESIDENTE, LÍDER, PROPORCIONALIDADE, COMPOSIÇÃO, SENADO, REMUNERAÇÃO, MEMBROS, SERVIDORES. PREVISÃO, EXECUÇÃO, DESPESA ORÇAMENTÁRIA, MÊS, ELABORAÇÃO, RELATÓRIO, SECRETARIA, CONTROLE INTERNO. PRAZO, ENCAMINHAMENTO, SENADOR, PAUTA, ORDEM DO DIA, SESSÃO ORDINÁRIA, OBSERVÂNCIA, PRECEDÊNCIA, ASSUNTO, DELIBERAÇÃO, MATÉRIA ADMINISTRATIVA, PUBLICAÇÃO, DIÁRIO, SENADO, DIVULGAÇÃO, PROGRAMA, RÁDIO, VOZ DO BRASIL.
09/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO.
26/12/2014
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 72 Suplemento (nº I)
Publicado no DSF Páginas 88
19/12/2014
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À SGM, para cumprimento do disposto no art. 332 do RISF.
01/08/2014
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
19/01/2011
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Processo recebido neste órgão em 19/11/2011 às 17h05.
12/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
************* Retificado em 19/01/2011*************
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à SACEI.
17/12/2010
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
16/12/2009
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido neste órgão em 16.12.2009 às 9h30.
O Projeto aguarda manifestação da CCJ sobre o PRS nº 17, de 2009.
************* Retificado em 25/02/2013*************
Onde se Lê: "O Projeto aguarda manifestação da CCJ sobre o PRS nº 17, de 2009."
Leia-se:O Projeto aguarda manifestação da Comissão da Reforma do Regimento Interno.
15/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre os Projetos de Resolução nºs 26 e 37, de 2009.
As matérias vão à Comissão Especial da Reforma do Regimento Interno - SACEI, criada pelo Requerimento nº 208, de 2008.
07/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
30/11/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
25/11/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 53ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 25 e 26 de novembro de 2009, a Comissão aprova o Relatório do Senador Tasso Jereissati, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto com as Emendas nº 1-CCJ, 2-CCJ e 3-CCJ (em 25/11/2009).
Parecer
23/09/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 39ª Reunião Ordinária (convocada para os dias 23 e 24/09/2009), a Presidência concede vista aos Senadores, Lobão Filho, Antonio Carlos Júnior e Eduardo Suplicy nos termos regimentais, em 23/09/2009.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Tasso Jereissati e do avulso da matéria aos Senhores Senadores.
27/08/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
27/08/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Tasso Jereissati, com voto pela aprovação do Projeto com três Emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
08/07/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Tasso Jereissati, para emitir Relatório.
26/06/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
26/06/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas à matéria, que vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde se encontra o Projeto de Resolução nº 17, de 2009, que altera o Regimento Interno do Senado Federal, uma vez que o projeto supracitado também modifica a referida Norma Interna.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 27554
25/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
18/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 19/06/2009 a 25/06/2009
17/06/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Leitura.
A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 23933-23935
Publicado no DSF Páginas 23937
Avulso inicial da matéria
17/06/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 00:37