Autoria: Senador Renan Calheiros (MDB/AL)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 7757/2010

Assunto: Econômico - Tributação.


Ementa:
Altera a Lei nº 8.989, de 1995, que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
13/11/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
16/08/2010 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 20/03/2019 às 06:00

Identificação:
Texto inicial - PLS 268/2009
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
17/06/2009
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.989, de 1995, que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
17/06/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
19h:34min - Leitura. Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CDR e posteriormente, à CAE, em decisão terminativa.
Identificação:
Legislação citada
Data:
18/06/2009
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Wellington Salgado (MDB/MG)
Data:
14/08/2009
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Wellington Salgado, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a pauta na Comissão. ************* Retificado em 17/08/2009************* Recebido o relatório do Senador Wellington Salgado com voto favorável ao Projeto com uma emenda que apresenta. Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
19/08/2009
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Em reunião Extraordinária realizada nesta data, o Presidente em Exercício, Senador César Borges, designa Relator Ad Hoc o Senador Jefferson Praia. A Comissão aprova o Relatório que passa a constituir Parecer da CDR favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CDR. À Comissão de Assuntos Econômicos, conforme despacho inicial.
Identificação:
Decisão de Comissão
Data:
19/08/2009
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)
Data:
09/06/2010
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Inácio Arruda, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01-CDR na forma da Subemenda que apresenta, apresentado, ainda, a Emenda nº 02. Cópia anexada ao processado às fls. 12-17.
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
07/07/2010
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão em 6/7/2010, anunciada a Matéria, o Relator, Senador Inácio Arruda, apresenta novo Relatório, concluindo pela aprovação do Projeto com a Subemenda à Emenda nº 01-CDR, apresentando, ainda, a Emenda nº 2. Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Projeto com a Subemenda-CAE à Emenda nº 01-CDR e com a Emenda nº 2-CAE, por 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. Anexado o Of. 254/2010-CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do Projeto. À SCLSF.
Identificação:
Parecer
Data:
07/07/2010
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão em 6/7/2010, anunciada a Matéria, o Relator, Senador Inácio Arruda, apresenta novo Relatório, concluindo pela aprovação do Projeto com a Subemenda à Emenda nº 01-CDR, apresentando, ainda, a Emenda nº 2. Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Projeto com a Subemenda-CAE à Emenda nº 01-CDR e com a Emenda nº 2-CAE, por 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. Anexado o Of. 254/2010-CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do Projeto. À SCLSF.
Identificação:
P.S 1078/2010
Data:
14/07/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
São lidos e encaminhados a publicação os seguintes Pareceres: nº 1078, de 2010 - CDR, Relator ad hoc Senador Jefferson Praia, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 1 - CDR. nº 1079, de 2010 - CAE, Relator Senador Inácio Arruda, pela aprovação da matéria, acatando a emenda proposta na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo na forma da subemenda que apresenta, e apresentação da Emenda nº 2 - CAE.. Anunciado o recebimento do Ofício nº 254, de 2010, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação da presente materia, em caráter terminativo, com a Subemenda-CAE à Emenda nº 1 - CDR e a Emenda nº 2 - CAE. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF.
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei
Data:
28/07/2010
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntado texto final revisado (fl. 35).
Identificação:
Autógrafo - PLS 268/2009
Data:
10/08/2010
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado (fls. 39).
Identificação:
Texto inicial - PLS 268/2009
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
17/06/2009
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.989, de 1995, que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
17/06/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
19h:34min - Leitura. Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CDR e posteriormente, à CAE, em decisão terminativa.
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei
Data:
28/07/2010
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntado texto final revisado (fl. 35).
Identificação:
Autógrafo - PLS 268/2009
Data:
10/08/2010
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado (fls. 39).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Wellington Salgado (MDB/MG)
Data:
14/08/2009
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Wellington Salgado, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a pauta na Comissão. ************* Retificado em 17/08/2009************* Recebido o relatório do Senador Wellington Salgado com voto favorável ao Projeto com uma emenda que apresenta. Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
19/08/2009
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Em reunião Extraordinária realizada nesta data, o Presidente em Exercício, Senador César Borges, designa Relator Ad Hoc o Senador Jefferson Praia. A Comissão aprova o Relatório que passa a constituir Parecer da CDR favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CDR. À Comissão de Assuntos Econômicos, conforme despacho inicial.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)
Data:
09/06/2010
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Inácio Arruda, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01-CDR na forma da Subemenda que apresenta, apresentado, ainda, a Emenda nº 02. Cópia anexada ao processado às fls. 12-17.
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
07/07/2010
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão em 6/7/2010, anunciada a Matéria, o Relator, Senador Inácio Arruda, apresenta novo Relatório, concluindo pela aprovação do Projeto com a Subemenda à Emenda nº 01-CDR, apresentando, ainda, a Emenda nº 2. Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Projeto com a Subemenda-CAE à Emenda nº 01-CDR e com a Emenda nº 2-CAE, por 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. Anexado o Of. 254/2010-CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do Projeto. À SCLSF.
Identificação:
Parecer
Data:
07/07/2010
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão em 6/7/2010, anunciada a Matéria, o Relator, Senador Inácio Arruda, apresenta novo Relatório, concluindo pela aprovação do Projeto com a Subemenda à Emenda nº 01-CDR, apresentando, ainda, a Emenda nº 2. Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Projeto com a Subemenda-CAE à Emenda nº 01-CDR e com a Emenda nº 2-CAE, por 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. Anexado o Of. 254/2010-CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do Projeto. À SCLSF.
Identificação:
P.S 1078/2010
Data:
14/07/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
São lidos e encaminhados a publicação os seguintes Pareceres: nº 1078, de 2010 - CDR, Relator ad hoc Senador Jefferson Praia, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 1 - CDR. nº 1079, de 2010 - CAE, Relator Senador Inácio Arruda, pela aprovação da matéria, acatando a emenda proposta na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo na forma da subemenda que apresenta, e apresentação da Emenda nº 2 - CAE.. Anunciado o recebimento do Ofício nº 254, de 2010, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação da presente materia, em caráter terminativo, com a Subemenda-CAE à Emenda nº 1 - CDR e a Emenda nº 2 - CAE. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF.
Data Documento oficial Ação legislativa
06/08/2010 Publicado no DSF Páginas 40327
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
15/07/2010 Publicado no DSF Páginas 36214-36215
São lidos e encaminhados a publicação os seguintes Pareceres:
nº 1078, de 2010 - CDR, Relator ad hoc Senador Jefferson Praia, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 1 - CDR.
nº 1079, de 2010 - CAE, Relator Senador Inácio Arruda, pela aprovação da matéria, acatando a emenda proposta na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo na forma da subemenda que apresenta, e apresentação da Emenda nº 2 - CAE..
Anunciado o recebimento do Ofício nº 254, de 2010, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação da presente materia, em caráter terminativo, com a Subemenda-CAE à Emenda nº 1 - CDR e a Emenda nº 2 - CAE.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
15/07/2010 Publicado no DSF Páginas 35984-36004
São lidos e encaminhados a publicação os seguintes Pareceres:
nº 1078, de 2010 - CDR, Relator ad hoc Senador Jefferson Praia, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 1 - CDR.
nº 1079, de 2010 - CAE, Relator Senador Inácio Arruda, pela aprovação da matéria, acatando a emenda proposta na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo na forma da subemenda que apresenta, e apresentação da Emenda nº 2 - CAE..
Anunciado o recebimento do Ofício nº 254, de 2010, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação da presente materia, em caráter terminativo, com a Subemenda-CAE à Emenda nº 1 - CDR e a Emenda nº 2 - CAE.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
18/06/2009 Publicado no DSF Páginas 24049-24054
19h:34min - Leitura.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CDR e posteriormente, à CAE, em decisão terminativa.
Indexação:
ALTERAÇÃO, ISENÇÃO FISCAL, (IPI), VEICULO AUTOMOTOR, AUTOMOVEL, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, INCLUSÃO, ISENÇÃO, (IPI), AQUISIÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR, DESTINAÇÃO, TÁXI TURISMO, FAVORECIMENTO, MELHORIA, AUMENTO, CAPACIDADE, NÚMERO, PASSAGEIROS, APRIMORAMENTO, CONFORTO, SEGURANÇA, EXIGÊNCIA, REGULAMENTAÇÃO, MUNICÍPIOS, FINALIDADE, SERVIÇOS, TURISMO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/06/2009
Despacho:
17/06/2009 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Inácio Arruda (encerrado em 06/07/2010 - Deliberação da matéria)
CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
  • Senador Jefferson Praia (Relator Ad hoc) (encerrado em 19/08/2009 - Deliberação da matéria)
  • Senador Wellington Salgado (encerrado em 19/08/2009 - Substituído por "ad hoc")
Prazos:
19/06/2009 - 25/06/2009: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
16/07/2010 - 04/08/2010: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
06/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 13/11/2018 às 14h55
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
16/08/2010
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado o Ofício SF n.º 1726, de 16/08/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o Projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 40 a 41).
10/08/2010
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 39).
Autógrafo - PLS 268/2009
10/08/2010
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 15:10 hs.
05/08/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 40327
05/08/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposiçao de recurso.
28/07/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado texto final revisado (fl. 35).
Texto final revisado - Projeto de Lei
15/07/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 16/07/2010 a 04/08/2010.
14/07/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
São lidos e encaminhados a publicação os seguintes Pareceres:
nº 1078, de 2010 - CDR, Relator ad hoc Senador Jefferson Praia, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 1 - CDR.
nº 1079, de 2010 - CAE, Relator Senador Inácio Arruda, pela aprovação da matéria, acatando a emenda proposta na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo na forma da subemenda que apresenta, e apresentação da Emenda nº 2 - CAE..
Anunciado o recebimento do Ofício nº 254, de 2010, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação da presente materia, em caráter terminativo, com a Subemenda-CAE à Emenda nº 1 - CDR e a Emenda nº 2 - CAE.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 36214-36215
Publicado no DSF Páginas 35984-36004
P.S 1078/2010
09/07/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntada, às fls. 33, legislação citada nos Pareceres.
Aguardando leitura dos Pareceres da CDR e da CAE.
07/07/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Reunida a Comissão em 6/7/2010, anunciada a Matéria, o Relator, Senador Inácio Arruda, apresenta novo Relatório, concluindo pela aprovação do Projeto com a Subemenda à Emenda nº 01-CDR, apresentando, ainda, a Emenda nº 2. Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Projeto com a Subemenda-CAE à Emenda nº 01-CDR e com a Emenda nº 2-CAE, por 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
Anexado o Of. 254/2010-CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do Projeto.
À SCLSF.
Relatório Legislativo
Parecer
01/07/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 32ª Reunião da CAE, a realizar-se em 06/07/2010.
29/06/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
24/06/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 31ª Reunião da CAE, a realizar-se em 29/06/2010.
22/06/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
17/06/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 30ª Reunião da CAE, a realizar-se em 22/6/2010.
16/06/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
11/06/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 29ª Reunião da CAE, a realizar-se em 16/06/2010.
09/06/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Inácio Arruda, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01-CDR na forma da Subemenda que apresenta, apresentado, ainda, a Emenda nº 02. Cópia anexada ao processado às fls. 12-17.
Relatório Legislativo
23/02/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Inácio Arruda Relator da Matéria.
19/08/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando designação de relator.
19/08/2009
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião Extraordinária realizada nesta data, o Presidente em Exercício, Senador César Borges, designa Relator Ad Hoc o Senador Jefferson Praia. A Comissão aprova o Relatório que passa a constituir Parecer da CDR favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CDR.
À Comissão de Assuntos Econômicos, conforme despacho inicial.
Parecer
18/08/2009
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
14/08/2009
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Wellington Salgado, com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
************* Retificado em 17/08/2009*************
Recebido o relatório do Senador Wellington Salgado com voto favorável ao Projeto com uma emenda que apresenta.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
06/07/2009
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Leomar Quintanilha, distribui a presente proposição ao Senador Wellington Salgado para emitir relatório.
26/06/2009
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Findo o prazo regimental, não foram oferecidas emendas à matéria. Aguardando distribuição.
19/06/2009
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia 19.06.2009
Último dia 25.06.2009
18/06/2009
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
17/06/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
19h:34min - Leitura.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CDR e posteriormente, à CAE, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 24049-24054
Avulso inicial da matéria
17/06/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.