Autoria: Senador Marcelo Crivella (PRB/RJ) e outros

Assunto: Jurídico - Direitos políticos, nacionalidade e cidadania.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Acrescenta o inciso IV ao art. 60 da Constituição Federal para incluir o eleitorado, mediante iniciativa popular, no rol dos legitimados para apresentar proposta de emenda à Constituição.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último local:
16/07/2013 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
10/07/2013 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 27/06/2019 às 05:16

Identificação:
Texto inicial - PEC 30/2009 (Casa iniciadora-SF)
Autor:
Senador Marcelo Crivella (PRB/RJ)
Data:
18/06/2009
Descrição/Ementa
Acrescenta o inciso IV ao art. 60 da Constituição Federal para incluir o eleitorado, mediante iniciativa popular, no rol dos legitimados para apresentar proposta de emenda à Constituição.
Identificação:
Legislação citada
Data:
18/06/2009
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
18/06/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
EMENDA 1 - PEC 30/2009
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
21/10/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei as Emendas nº 1 e 2, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares (fl. 17 a 20). Encaminhado ao Relator, Senador Marco Maciel, para análise da Emenda.
Identificação:
EMENDA 2 - PEC 30/2009
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
21/10/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei as Emendas nº 1 e 2, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares (fl. 17 a 20). Encaminhado ao Relator, Senador Marco Maciel, para análise da Emenda.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marco Maciel (DEM/PE)
Data:
09/11/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Marco Maciel, com voto contrário à Proposta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Texto inicial - PEC 30/2009 (Casa iniciadora-SF)
Autor:
Senador Marcelo Crivella (PRB/RJ)
Data:
18/06/2009
Descrição/Ementa
Acrescenta o inciso IV ao art. 60 da Constituição Federal para incluir o eleitorado, mediante iniciativa popular, no rol dos legitimados para apresentar proposta de emenda à Constituição.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
18/06/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marco Maciel (DEM/PE)
Data:
09/11/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Marco Maciel, com voto contrário à Proposta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Data Documento oficial Ação legislativa
11/07/2013 Publicado no DSF Páginas 45766-45820
É lido e aprovado o Requerimento nº 800, de 2013, de autoria do Senador Eduardo Lopes, solicitando que a PEC 30/2009 passe a tramitar em conjunto com a PEC 3/2011, já apensada à PEC 45/2011.
A presente matéria fica prejudicada, em virtude da aprovação, em primeiro turno, da PEC 3/2011.
À SARQ.
19/06/2009 Publicado no DSF Páginas 24243-24249
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PEC 30/2009 Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) CCJ 21/10/2010
EMENDA 2 - PEC 30/2009 Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) CCJ 21/10/2010
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, INCLUSÃO, DIREITO, ELEITOR, DEFINIÇÃO, REQUISITOS, PERCENTAGEM, ELEITORADO, ESTADOS, GARANTIA, LEGITIMAÇÃO, INICIATIVA POPULAR, PRERROGATIVA, PARTICIPAÇÃO, PROCESSO LEGISLATIVO, APRESENTAÇÃO, PROPOSTA, EMENDA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
18/06/2009
Despacho:
18/06/2009 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Marco Maciel (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
16/07/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
10/07/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
É lido e aprovado o Requerimento nº 800, de 2013, de autoria do Senador Eduardo Lopes, solicitando que a PEC 30/2009 passe a tramitar em conjunto com a PEC 3/2011, já apensada à PEC 45/2011.
A presente matéria fica prejudicada, em virtude da aprovação, em primeiro turno, da PEC 3/2011.
À SARQ.
Publicado no DSF Páginas 45766-45820
10/07/2013
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, às 20h42.
Encaminhado ao Plenário.
10/07/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Enviado à Secretaria-Geral da Mesa, por determinação da Presidência da CCJ.
14/01/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
13/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCJ.
22/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
09/11/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Marco Maciel, com voto contrário à Proposta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
21/10/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei as Emendas nº 1 e 2, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares (fl. 17 a 20).
Encaminhado ao Relator, Senador Marco Maciel, para análise da Emenda.
EMENDA 1 - PEC 30/2009
EMENDA 2 - PEC 30/2009
08/07/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Marco Maciel, para emitir Relatório.
19/06/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
18/06/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 24243-24249
Avulso inicial da matéria
18/06/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 16 (dezesseis) folhas numeradas e rubricadas.