Autoria: Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) e outros

Assunto: Jurídico - Direitos políticos, nacionalidade e cidadania.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Acrescenta o inciso IV ao art. 60 da Constituição Federal para incluir o eleitorado, mediante iniciativa popular, no rol dos legitimados para apresentar proposta de emenda à Constituição.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último local:
16/07/2013 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
10/07/2013 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 07/04/2020 às 05:04

Identificação:
Texto inicial - PEC 30/2009
Autor:
Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) e outros.
Data:
18/06/2009
Descrição/Ementa
Acrescenta o inciso IV ao art. 60 da Constituição Federal para incluir o eleitorado, mediante iniciativa popular, no rol dos legitimados para apresentar proposta de emenda à Constituição.
Identificação:
Legislação citada
Data:
18/06/2009
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
18/06/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
EMENDA 1 - PEC 30/2009
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
21/10/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei as Emendas nº 1 e 2, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares (fl. 17 a 20). Encaminhado ao Relator, Senador Marco Maciel, para análise da Emenda.
Identificação:
EMENDA 2 - PEC 30/2009
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
21/10/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei as Emendas nº 1 e 2, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares (fl. 17 a 20). Encaminhado ao Relator, Senador Marco Maciel, para análise da Emenda.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marco Maciel (DEM/PE)
Data:
09/11/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Marco Maciel, com voto contrário à Proposta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Texto inicial - PEC 30/2009
Autor:
Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) e outros.
Data:
18/06/2009
Descrição/Ementa
Acrescenta o inciso IV ao art. 60 da Constituição Federal para incluir o eleitorado, mediante iniciativa popular, no rol dos legitimados para apresentar proposta de emenda à Constituição.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
18/06/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marco Maciel (DEM/PE)
Data:
09/11/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Marco Maciel, com voto contrário à Proposta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Data Documento oficial Ação legislativa
11/07/2013 Publicado no DSF Páginas 45766-45820
É lido e aprovado o Requerimento nº 800, de 2013, de autoria do Senador Eduardo Lopes, solicitando que a PEC 30/2009 passe a tramitar em conjunto com a PEC 3/2011, já apensada à PEC 45/2011.
A presente matéria fica prejudicada, em virtude da aprovação, em primeiro turno, da PEC 3/2011.
À SARQ.
19/06/2009 Publicado no DSF Páginas 24243-24249
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PEC 30/2009 Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) CCJ 21/10/2010
EMENDA 2 - PEC 30/2009 Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) CCJ 21/10/2010
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
18/06/2009
Despacho:
18/06/2009 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Marco Maciel (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
Indexação/Observações:
Exibir/ocultar 
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, INCLUSÃO, DIREITO, ELEITOR, DEFINIÇÃO, REQUISITOS, PERCENTAGEM, ELEITORADO, ESTADOS, GARANTIA, LEGITIMAÇÃO, INICIATIVA POPULAR, PRERROGATIVA, PARTICIPAÇÃO, PROCESSO LEGISLATIVO, APRESENTAÇÃO, PROPOSTA, EMENDA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Observações:
-
16/07/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
10/07/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
É lido e aprovado o Requerimento nº 800, de 2013, de autoria do Senador Eduardo Lopes, solicitando que a PEC 30/2009 passe a tramitar em conjunto com a PEC 3/2011, já apensada à PEC 45/2011.
A presente matéria fica prejudicada, em virtude da aprovação, em primeiro turno, da PEC 3/2011.
À SARQ.
Publicado no DSF Páginas 45766-45820
10/07/2013
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, às 20h42.
Encaminhado ao Plenário.
10/07/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Enviado à Secretaria-Geral da Mesa, por determinação da Presidência da CCJ.
14/01/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
13/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCJ.
22/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
09/11/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Marco Maciel, com voto contrário à Proposta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
21/10/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei as Emendas nº 1 e 2, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares (fl. 17 a 20).
Encaminhado ao Relator, Senador Marco Maciel, para análise da Emenda.
EMENDA 1 - PEC 30/2009
EMENDA 2 - PEC 30/2009
08/07/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Marco Maciel, para emitir Relatório.
19/06/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
18/06/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 24243-24249
Avulso inicial da matéria
18/06/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 16 (dezesseis) folhas numeradas e rubricadas.