Proposta de Emenda à Constituição n° 30, de 2009
- Iniciativa
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) e outros
- Assunto
- Jurídico > Direitos e Garantias > Direitos Políticos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Acrescenta o inciso IV ao art. 60 da Constituição Federal para incluir o eleitorado, mediante iniciativa popular, no rol dos legitimados para apresentar proposta de emenda à Constituição.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 10/07/2013 - PREJUDICADA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PEC 30/2009
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) e outros.
- Data:
- 18/06/2009
- Descrição/Ementa
- Acrescenta o inciso IV ao art. 60 da Constituição Federal para incluir o eleitorado, mediante iniciativa popular, no rol dos legitimados para apresentar proposta de emenda à Constituição.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 18/06/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Marco Maciel (DEM/PE)
- Data:
- 09/11/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Marco Maciel, com voto contrário à Proposta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PEC 30/2009
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 21/10/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei as Emendas nº 1 e 2, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares (fl. 17 a 20). Encaminhado ao Relator, Senador Marco Maciel, para análise da Emenda. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 - PEC 30/2009
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 21/10/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei as Emendas nº 1 e 2, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares (fl. 17 a 20). Encaminhado ao Relator, Senador Marco Maciel, para análise da Emenda. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 18/06/2009
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
11/07/2013 | Publicado no DSF Páginas 45766-45820 | É lido e aprovado o Requerimento nº 800, de 2013, de autoria do Senador Eduardo Lopes, solicitando que a PEC 30/2009 passe a tramitar em conjunto com a PEC 3/2011, já apensada à PEC 45/2011. A presente matéria fica prejudicada, em virtude da aprovação, em primeiro turno, da PEC 3/2011. À SARQ. |
19/06/2009 | Publicado no DSF Páginas 24243-24249 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
---|---|---|---|---|---|
EMENDA 1 - PEC 30/2009 | Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) | CCJ | 21/10/2010 | ||
EMENDA 2 - PEC 30/2009 | Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) | CCJ | 21/10/2010 |
Total de emendas apresentadas: 2
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/06/2009
- Despacho:
- 18/06/2009 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Marco Maciel (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, INCLUSÃO, DIREITO, ELEITOR, DEFINIÇÃO, REQUISITOS, PERCENTAGEM, ELEITORADO, ESTADOS, GARANTIA, LEGITIMAÇÃO, INICIATIVA POPULAR, PRERROGATIVA, PARTICIPAÇÃO, PROCESSO LEGISLATIVO, APRESENTAÇÃO, PROPOSTA, EMENDA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Matéria |
---|
RQS 800/2013 |
- 16/07/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 10/07/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- É lido e aprovado o Requerimento nº 800, de 2013, de autoria do Senador Eduardo Lopes, solicitando que a PEC 30/2009 passe a tramitar em conjunto com a PEC 3/2011, já apensada à PEC 45/2011.
A presente matéria fica prejudicada, em virtude da aprovação, em primeiro turno, da PEC 3/2011.
À SARQ. - Publicado no DSF Páginas 45766-45820
- 10/07/2013
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 20h42.
Encaminhado ao Plenário.
- 10/07/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Enviado à Secretaria-Geral da Mesa, por determinação da Presidência da CCJ.
- 14/01/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 13/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCJ.
- 22/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 09/11/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Marco Maciel, com voto contrário à Proposta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 21/10/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei as Emendas nº 1 e 2, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares (fl. 17 a 20).
Encaminhado ao Relator, Senador Marco Maciel, para análise da Emenda. - EMENDA 1 - PEC 30/2009
- EMENDA 2 - PEC 30/2009
- 08/07/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Marco Maciel, para emitir Relatório.
- 19/06/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 18/06/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 24243-24249
- Avulso inicial da matéria
- 18/06/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 16 (dezesseis) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:20