Projeto de Resolução do Senado n° 29, de 2009
- Autoria
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Natureza
- Funcionamento do Senado Federal
Ementa:
Veda o pagamento, a qualquer título, de vantagem a servidores do Senado Federal pela participação em comissões.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 29/2009
- Autor:
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Data:
- 18/06/2009
- Descrição/Ementa
- Veda o pagamento, a qualquer título, de vantagem a servidores do Senado Federal pela participação em comissões.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 18/06/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À publicação. A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas. À SGM. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 19/08/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Pedro Simon, com voto pela aprovaçao do Projeto, com a emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 26/08/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 31ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 26 e 27 de agosto de 2009, o Senador Pedro Simon reformula a Emenda de Relator durante a discussão da matéria, suprimindo a expressão "adicionais". A Comissão aprova o Relatório do Senad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 05/05/2011
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Cícero Lucena, com relatório pela prejudicialidade. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 88 | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
| 23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 73 Suplemento (nº I) | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
| 30/06/2009 | Publicado no DSF Páginas 27824 | A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas à matéria. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, posteriormente, à Comissão Diretora. ************* Retificado em 30/06/2009************* A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou na última sexta-feira, dia 26/6/2009, o prazo para apresentação de emendas à matéria. Ao projeto não foram oferecidas emendas. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, posteriormente, à Comissão Diretora. |
| 19/06/2009 | Publicado no DSF Páginas 24237-24241 | Leitura. À publicação. A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas. À SGM. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/06/2009
- Despacho:
- 30/10/2009 (despacho)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Pedro Simon (encerrado em 26/08/2009 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 22/06/2009 - 26/06/2009: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- PROIBIÇÃO, PAGAMENTO, VANTAGEM PESSOAL, DESTINATÁRIO, SERVIDOR, SENADO, RESULTADO, PARTICIPAÇÃO, COMISSÃO.
- 09/03/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO.
- 26/12/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- Publicado no DSF Páginas 88
- Publicado no DSF Páginas 73 Suplemento (nº I)
- 01/08/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 05/05/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Cícero Lucena, com relatório pela prejudicialidade.
- Relatório Legislativo
- 25/02/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Cícero Lucena, para relatar.
- 06/01/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CDIR.
- 04/01/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido do Gabinete do Senador Heráclito Fortes, nesta data, sem manifestação.
- 03/09/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Heráclito Fortes para relatar.
- 03/09/2009
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 27/08/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À Comissão Diretora, para prosseguimento da tramitação.
- 26/08/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 31ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 26 e 27 de agosto de 2009, o Senador Pedro Simon reformula a Emenda de Relator durante a discussão da matéria, suprimindo a expressão "adicionais".
A Comissão aprova o Relatório do Senador Pedro Simon, que passa a constituir o Parecer da CCJ, pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 1-CCJ (em 26/08/2009). - Parecer
- 21/08/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 19/08/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Pedro Simon, com voto pela aprovaçao do Projeto, com a emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 02/07/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Pedro Simon, para emitir relatório.
- 29/06/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 29/06/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas à matéria.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, posteriormente, à Comissão Diretora.
************* Retificado em 30/06/2009*************
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou na última sexta-feira, dia 26/6/2009, o prazo para apresentação de emendas à matéria. Ao projeto não foram oferecidas emendas.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, posteriormente, à Comissão Diretora. - Publicado no DSF Páginas 27824
- 26/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 19/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 22/06/2009 a 26/06/2009.
- 18/06/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À publicação.
A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 24237-24241
- Avulso inicial da matéria
- 18/06/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 00:34