Requerimento n° 757, de 2009


Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, ao Ministro de Minas e Energia seja determinada à Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS o encaminhamento de documentação acerca dos membros dos Conselhos de Administração e Fiscal da holding do Sistema Petrobras e das empresas do grupo empresarial, desde 2003.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pela Comissão Diretora
Último estado:
29/09/2009 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2021-07-30 às 11:29

Identificação:
RQS 757/2009
Autor:
Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
Data:
18/06/2009
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, ao Ministro de Minas e Energia seja determinada à Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS o encaminhamento de documentação acerca dos membros dos Conselhos de Administração e Fiscal da holding do Sistema Petrobras e das empresas do grupo empresarial, desde 2003.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
18/06/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa para decisão. À Secretaria-Geral da Mesa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
08/07/2009
Local:
Secretaria-Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, com minuta de relatório favorável.
Identificação:
Parecer
Data:
20/08/2009
Local:
Secretaria-Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 13.08.2009, a Mesa do Senado aprovou o presente Requerimento. Ao Plenário.
Identificação:
RQS 757/2009
Autor:
Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
Data:
18/06/2009
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, ao Ministro de Minas e Energia seja determinada à Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS o encaminhamento de documentação acerca dos membros dos Conselhos de Administração e Fiscal da holding do Sistema Petrobras e das empresas do grupo empresarial, desde 2003.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
18/06/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa para decisão. À Secretaria-Geral da Mesa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
08/07/2009
Local:
Secretaria-Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, com minuta de relatório favorável.
Identificação:
Parecer
Data:
20/08/2009
Local:
Secretaria-Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 13.08.2009, a Mesa do Senado aprovou o presente Requerimento. Ao Plenário.
Data Documento oficial Ação legislativa
02/10/2009 Publicado no DSF Páginas 48938
Anunciado o recebimento do Aviso nº 211/2009, de 24 de setembro último, do Ministro de Estado de Minas e Energia, solicitando a dilatação do prazo para responder ao requerimento. A solicitação já foi encaminhada ao requerente.
À SGM.
21/08/2009 Publicado no DSF Páginas 37821
Leitura do Parecer nº 1.325, de 2009, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador João Vicente Claudino, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou, em reunião realizada em 13 de agosto do corrente, a presente matéria nos termos de seu relatório.
À SEXP.
21/08/2009 Publicado no DSF Páginas 37801-37803
Leitura do Parecer nº 1.325, de 2009, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador João Vicente Claudino, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou, em reunião realizada em 13 de agosto do corrente, a presente matéria nos termos de seu relatório.
À SEXP.
19/06/2009 Publicado no DSF Páginas 24251-24252
Leitura.
À Mesa para decisão.
À Secretaria-Geral da Mesa.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MME), (PETROBRAS), RELAÇÃO, MEMBROS, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, CONSELHO FISCAL, SISTEMA PETROBRAS, PERÍODO, ANO, 2003, 2009.
19/04/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
07/04/2010
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntado, nesta data, CD-ROM devolvido pelo requerente, em envelope lacrado, de Fl. 15.
Ao Arquivo.
24/03/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SEC. GERAL DA MESA POR SOLICITAÇÃO
24/03/2010
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
As informações foram entregues, em cópia, ao Requerente e novamente lacradas em envelope e juntadas ao presente processado.
Juntado, nesta data, o Termo de Recebimento de Documento de Caráter Reservado, assinado pelo Requerente, Senador Raimundo Colombo, e pela Secretária-Geral da Mesa, Claudia Lyra, de fl. 14.
À Secretaria de Arquivo.
01/03/2010
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei à fls. 12 , nesta data, cópia do Ofício SF/217/2010, do Presidente do Senado Federal, comunicando ao requerente que as informações, encaminhadas em caráter confidencial, encontram-se à sua disposição na Secretaria-Geral da Mesa.
10/02/2010
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, à fl. 11, cópia do Aviso nº 217/2009/GM-MME, de 6 de outubro de 2009, do Ministro de Estado de Minas e Energia, encaminhando informações, em caráter reservado, em resposta ao Requerimento.
01/10/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 211/2009, de 24 de setembro último, do Ministro de Estado de Minas e Energia, solicitando a dilatação do prazo para responder ao requerimento. A solicitação já foi encaminhada ao requerente.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 48938
29/09/2009
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntei, às fls. 10, cópia do Of. SF nº 2.062, de 29.09.2009, da Segunda Vice-Presidente, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
28/09/2009
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntado à fl. 09, o original do Aviso nº 211, de 24/09/2009, do Ministro de Estado de Minas e Energia, solicitando a dilatação do prazo para encaminhar as informações.
25/09/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, a pedido.
25/08/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Remessa OF. SF nº 1731, de 24/08/2009, ao Ministro de Estado de Minas e Energia, solicitando informações. (fls. 08)
20/08/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:42 hs.
20/08/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.325, de 2009, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador João Vicente Claudino, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou, em reunião realizada em 13 de agosto do corrente, a presente matéria nos termos de seu relatório.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 37821
Publicado no DSF Páginas 37801-37803
20/08/2009
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
APROVADA
Ação:
Em reunião realizada em 13.08.2009, a Mesa do Senado aprovou o presente Requerimento.
Ao Plenário.
Parecer
08/07/2009
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, com minuta de relatório favorável.
Relatório Legislativo
22/06/2009
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador João Vicente Claudino para relatar.
19/06/2009
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
18/06/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura.
À Mesa para decisão.
À Secretaria-Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 24251-24252
Avulso inicial da matéria
18/06/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.