Requerimento n° 756, de 2009


Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, que o Ministro de Estado de Minas e Energia, determine à Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS encaminhe ao Senado Federal, cópia das Atas de Reuniões do Conselho Administrativo realizadas no período de 2003 até a presente data da holding do Sistema Petrobras e das empreas integradas do grupo empresarial.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pela Comissão Diretora
Último estado:
29/09/2009 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Resultado apurado em 2021-04-11 às 05:03

Identificação:
RQS 756/2009
Autor:
Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
Data:
18/06/2009
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, que o Ministro de Estado de Minas e Energia, determine à Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS encaminhe ao Senado Federal, cópia das Atas de Reuniões do Conselho Administrativo realizadas no período de 2003 até a presente data da holding do Sistema Petrobras e das empreas integradas do grupo empresarial.
Identificação:
Avulso de requerimento
Data:
18/06/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa para decisão. À Secretaria-Geral da Mesa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
08/07/2009
Local:
Secretaria-Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, com minuta de relatório favorável.
Identificação:
Parecer
Data:
20/08/2009
Local:
Secretaria-Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 13.08.2009, a Mesa do Senado aprovou o presente Requerimento. Ao Plenário.
Identificação:
RQS 756/2009
Autor:
Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
Data:
18/06/2009
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, que o Ministro de Estado de Minas e Energia, determine à Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS encaminhe ao Senado Federal, cópia das Atas de Reuniões do Conselho Administrativo realizadas no período de 2003 até a presente data da holding do Sistema Petrobras e das empreas integradas do grupo empresarial.
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
08/07/2009
Local:
Secretaria-Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, com minuta de relatório favorável.
Identificação:
Parecer
Data:
20/08/2009
Local:
Secretaria-Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 13.08.2009, a Mesa do Senado aprovou o presente Requerimento. Ao Plenário.
Identificação:
Avulso de requerimento
Data:
18/06/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa para decisão. À Secretaria-Geral da Mesa.
Data Documento oficial Ação legislativa
02/10/2009 Publicado no DSF Páginas 48938
Anunciado o recebimento do Aviso nº 210/2009, de 24 de setembro último, do Ministro de Estado de Minas e Energia, solicitando a dilatação do prazo para responder ao requerimento. A solicitação já foi encaminhada ao requerente.
À SGM.
21/08/2009 Publicado no DSF Páginas 37821
Leitura do Parecer nº 1.324, de 2009, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador João Vicente Claudino, pela aprovação do requerimento.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou o presente requerimento, em Reunião realizada em 13 de agosto do corrente ano.
Será cumprida a decisão da Mesa.
À SEXP.
21/08/2009 Publicado no DSF Páginas 37798-37800
Leitura do Parecer nº 1.324, de 2009, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador João Vicente Claudino, pela aprovação do requerimento.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou o presente requerimento, em Reunião realizada em 13 de agosto do corrente ano.
Será cumprida a decisão da Mesa.
À SEXP.
19/06/2009 Publicado no DSF Páginas 24250-24251
Leitura.
À Mesa para decisão.
À Secretaria-Geral da Mesa.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MME), (PETROBRAS), CÓPIA, DOCUMENTAÇÃO, ATAS, REUNIÕES, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, SISTEMA PETROBRAS, PERÍODO, ANO, 2003, 2009.
01/03/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
10/02/2010
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
As informações foram entregues, em cópia, ao Requerente e novamente lacradas em envelope e juntadas ao presente processado.
Juntado, nesta data, o Termo de Recebimento de Documento de Caráter Sigiloso, assinado pelo Requerente, Senador Raimundo Colombo, e pela Secretária-Geral da Mesa, Claudia Lyra, de fl. 12.
À Secretaria de Arquivo.
10/02/2010
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei à fl. 11, nesta data, cópia do Ofício SF 2373/2009, do Presidente do Senado Federal, comunicando ao requerente, que as informações, encaminhadas em caráter sigiloso, encontram-se à sua disposição na Secretaria-Geral da Mesa.
01/10/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 210/2009, de 24 de setembro último, do Ministro de Estado de Minas e Energia, solicitando a dilatação do prazo para responder ao requerimento. A solicitação já foi encaminhada ao requerente.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 48938
29/09/2009
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntei, às fls. 10, cópia do Of. SF nº 2.063, de 29.09.2009, da Segunda Vice-Presidente, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
28/09/2009
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntado à fl. 09, o original do Aviso nº 210, de 24/09/2009, do Ministro de Estado de Minas e Energia, solicitando a dilatação do prazo para encaminhar as informações.
25/09/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, a pedido.
25/08/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Remessa OF. SF nº 1730, de 24/08/2009, ao Ministro de Estado de Minas e Energia, solicitando informações. (fls. 08)
20/08/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:42 hs.
20/08/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.324, de 2009, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador João Vicente Claudino, pela aprovação do requerimento.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou o presente requerimento, em Reunião realizada em 13 de agosto do corrente ano.
Será cumprida a decisão da Mesa.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 37821
Publicado no DSF Páginas 37798-37800
20/08/2009
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
APROVADA
Ação:
Em reunião realizada em 13.08.2009, a Mesa do Senado aprovou o presente Requerimento.
Ao Plenário.
Parecer
08/07/2009
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, com minuta de relatório favorável.
Relatório Legislativo
22/06/2009
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador João Vicente Claudino para relatar.
19/06/2009
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
18/06/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura.
À Mesa para decisão.
À Secretaria-Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 24250-24251
Avulso de requerimento
18/06/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.