Ofício "S" n° 52, de 2009

Autoria: Presidente Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo

Natureza: Relatório, recomendação, documentação

Ementa: Encaminha Moção nº 62, de 2007, aprovada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, para que se promovam estudos visando a alterar a legislação vigente sobre direitos autorais.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Conhecida
Último estado:
21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Identificação:
OFS 52/2009
Autor:
Presidente Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo
Data:
22/06/2009
Descrição/Ementa
Encaminha Moção nº 62, de 2007, aprovada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, para que se promovam estudos visando a alterar a legislação vigente sobre direitos autorais.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
10/03/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Antônio Carlos Valadares, com voto favorável à solicitação, determinando-se, em conseqüência, a realização de estudo da Lei de Direitos Autorais, com o objetivo de coibir a contrafação de modo mais efetivo... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP)
Data:
05/08/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 11 horas e 5 minutos, o Relatório do Senador Antonio Carlos Rodrigues, com voto pelo arquivamento da matéria. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação

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Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 1189/2008
Data de Leitura:
22/06/2009
Despacho:
24/06/2009 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senador Antonio Carlos Rodrigues (encerrado em 13/11/2014 - Alteração na composição da comissão)
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, SENADO, OFICIO, PRESIDENTE, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, ESTADO, (SP), MOÇÃO, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, DIREITO AUTORAL, LEI DE DIREITO AUTORAL.
21/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Conhecida, a matéria é arquivada por tramitar há duas legislaturas, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
14/11/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria retirada de pauta para redistribuição em virtude de o Senador Antonio Carlos Rodrigues não exercer mais o mandato devido ao retorno da titular, Senadora Marta Suplicy, em 13/11/2014.
06/11/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
05/08/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 11 horas e 5 minutos, o Relatório do Senador Antonio Carlos Rodrigues, com voto pelo arquivamento da matéria.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
01/08/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
26/05/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Antonio Carlos Rodrigues, para emitir relatório.
19/01/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
19/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCJ.
22/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
10/03/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Antônio Carlos Valadares, com voto favorável à solicitação, determinando-se, em conseqüência, a realização de estudo da Lei de Direitos Autorais, com o objetivo de coibir a contrafação de modo mais efetivo não apenas nas atividades dos fotógrafos, artistas plásticos, escritores e compositores, mas em todas as atividades abrangidas pela lei, assim como estabelecer, em lei, a forma adequada à compensação moral e material da vitima de contrafação.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
08/07/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Antonio Carlos Valadares, para emitir Relatório.
24/06/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
24/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedido o desentranhamento, dos autos do Projeto de Lei do Senado nº 249, de 1989, do original do Ofício SGP nº 1189/08, de 11/03/2008, do Deputado Estadual Vaz de Lima, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a fim de que tenha tramitação autônoma como Ofício S nº 52, de 2009.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, nos termos do despacho aposto a matéria em 01/04/2008.
22/06/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:41