Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 479, de 2009

Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PDC 2545/2006

Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 645 de 18/09/2009

Natureza: Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa: Aprova o texto atualizado da Convenção Internacional para Salvaguarda da Vida Humana no Mar.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 645 de 18/09/2009
Norma relacionada
Decreto nº 9.988 de 26/08/2019
Último estado:
21/09/2009 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 479/2009
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
22/06/2009
Descrição/Ementa
Aprova o texto atualizado da Convenção Internacional para Salvaguarda da Vida Humana no Mar.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
23/06/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobr... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
Data:
13/08/2009
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator com minuta de parecer concluindo pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
03/09/2009
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão, o Relator Senador Francisco Dornelles faz a leitura de seu relatório, favorável à matéria, que é aprovado e passa a constituir Parecer da Comissão. (Anexei às fls. 239 a 244). À SCLSF. | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso de parecer
Data:
08/09/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura e encaminhamento à publicação do Parecer nº 1.454, de 2009 - CRE, Relator Senador Francisco Dornelles, concluindo favoravelmente à matéria. À SCLSF. | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
17/09/2009 Publicado no DSF Páginas 44340
Aprovado.
À promulgação.
À SEXP.
09/09/2009 Publicado no DSF Páginas 42282
Leitura e encaminhamento à publicação do Parecer nº 1.454, de 2009 - CRE, Relator Senador Francisco Dornelles, concluindo favoravelmente à matéria.
À SCLSF.
09/09/2009 Publicado no DSF Páginas 42264-42269
Leitura e encaminhamento à publicação do Parecer nº 1.454, de 2009 - CRE, Relator Senador Francisco Dornelles, concluindo favoravelmente à matéria.
À SCLSF.
24/06/2009 Publicado no DSF Páginas 26146 (Volume nº II)
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
À CRE.
24/06/2009 Publicado no DSF Páginas 25248-25697 (Volume nº I)
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
À CRE.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 684/2006
Data de Leitura:
22/06/2009
Despacho:
30/07/2009 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Francisco Dornelles (encerrado em 03/09/2009 - Deliberação da matéria)
Prazos:
25/06/2009 - 01/07/2009: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA SALVAGUARDA DA VIDA HUMANA MO MAR, (IMO), ASSINATURA, PAÍS, BRASIL, REQUISITOS, CONSTRUÇÃO NAVAL, NAVIO, SEGURANÇA, TRANSPORTE MARÍTIMO, TRANSPORTE DE CARGA, PASSAGEIRO.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 16/09/2009 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
02/10/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO.
21/09/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000645 DE 2009.
DOU - 21/09/2009 - Pág. 00001.
Diário do Senado Federal - DSF - 19/09/2009 - Pág. 044.998
Promulgado em 18/09/2009.
21/09/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF 1986, de 18/09/09, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem (SF) 236/09, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 645/09
(fls. 247 a 248).
Ofício SF 1984, de 18/09/09, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 645/09, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 249).
Ofício SF 1985, de 18/09/09, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando para os devidos fins autógrafo do Decreto Legislativo 645/09, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 250 a 251).
17/09/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.246).
17/09/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:20 hs.
16/09/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado.
À promulgação.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 44340
15/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.09.2009.
Discussão, em turno único.
11/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.09.2009.
Discussão, em turno único.
09/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.
08/09/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura e encaminhamento à publicação do Parecer nº 1.454, de 2009 - CRE, Relator Senador Francisco Dornelles, concluindo favoravelmente à matéria.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 42264-42269
Publicado no DSF Páginas 42282
Avulso de parecer
03/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Juntamos à fl. 245, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
************* Retificado em 08/09/2009*************
Onde se le: Aguardando leitura da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Leia-se: Aguardando leitura de parecer da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
03/09/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, o Relator Senador Francisco Dornelles faz a leitura de seu relatório, favorável à matéria, que é aprovado e passa a constituir Parecer da Comissão. (Anexei às fls. 239 a 244).
À SCLSF.
Parecer
28/08/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Reunião do dia 03/09/2009.
13/08/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator com minuta de parecer concluindo pela aprovação da matéria.
Relatório Legislativo
02/07/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuido ao Senador Francisco Dornelles.
02/07/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Decorrido o prazo regimental não foram apresentadas emenda ao projeto.
25/06/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Prazo para apresentaçao de emendas: Primeiro dia: 25/06/2009. Último dia: 01/07/2009.
24/06/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
24/06/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebi na Comissão nesta data.
23/06/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
À CRE.
Publicado no DSF Páginas 26146 (Volume nº II)
Publicado no DSF Páginas 25248-25697 (Volume nº I)
Avulso inicial da matéria
23/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntamos à fl. 238, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura.
22/06/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 237 (duzentas e trinta e sete) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 20:23