Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 479, de 2009
- Iniciativa
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 2545/2006
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 645 de 18/09/2009
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
Aprova o texto atualizado da Convenção Internacional para Salvaguarda da Vida Humana no Mar.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 645 de 18/09/2009
- Norma relacionada
- Decreto nº 9.988 de 26/08/2019
- Último estado:
- 21/09/2009 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 479/2009
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/06/2009
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto atualizado da Convenção Internacional para Salvaguarda da Vida Humana no Mar.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 23/06/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
- Data:
- 13/08/2009
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator com minuta de parecer concluindo pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 03/09/2009
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão, o Relator Senador Francisco Dornelles faz a leitura de seu relatório, favorável à matéria, que é aprovado e passa a constituir Parecer da Comissão. (Anexei às fls. 239 a 244). À SCLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 08/09/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura e encaminhamento à publicação do Parecer nº 1.454, de 2009 - CRE, Relator Senador Francisco Dornelles, concluindo favoravelmente à matéria. À SCLSF. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/09/2009 | Publicado no DSF Páginas 44340 | Aprovado. À promulgação. À SEXP. |
| 09/09/2009 | Publicado no DSF Páginas 42282 | Leitura e encaminhamento à publicação do Parecer nº 1.454, de 2009 - CRE, Relator Senador Francisco Dornelles, concluindo favoravelmente à matéria. À SCLSF. |
| 09/09/2009 | Publicado no DSF Páginas 42264-42269 | Leitura e encaminhamento à publicação do Parecer nº 1.454, de 2009 - CRE, Relator Senador Francisco Dornelles, concluindo favoravelmente à matéria. À SCLSF. |
| 24/06/2009 | Publicado no DSF Páginas 26146 (Volume nº II) | Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. À CRE. |
| 24/06/2009 | Publicado no DSF Páginas 25248-25697 (Volume nº I) | Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. À CRE. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 684/2006
- Data de Leitura:
- 22/06/2009
- Despacho:
- 30/07/2009 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Francisco Dornelles (encerrado em 03/09/2009 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 25/06/2009 - 01/07/2009: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA SALVAGUARDA DA VIDA HUMANA MO MAR, (IMO), ASSINATURA, PAÍS, BRASIL, REQUISITOS, CONSTRUÇÃO NAVAL, NAVIO, SEGURANÇA, TRANSPORTE MARÍTIMO, TRANSPORTE DE CARGA, PASSAGEIRO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 16/09/2009 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
- 02/10/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO.
- 21/09/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000645 DE 2009.
DOU - 21/09/2009 - Pág. 00001.
Diário do Senado Federal - DSF - 19/09/2009 - Pág. 044.998
Promulgado em 18/09/2009.
- 21/09/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF 1986, de 18/09/09, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem (SF) 236/09, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 645/09
(fls. 247 a 248).
Ofício SF 1984, de 18/09/09, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 645/09, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 249).
Ofício SF 1985, de 18/09/09, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando para os devidos fins autógrafo do Decreto Legislativo 645/09, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 250 a 251).
- 17/09/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.246).
- 17/09/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:20 hs.
- 16/09/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado.
À promulgação.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 44340
- 15/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.09.2009.
Discussão, em turno único.
- 11/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.09.2009.
Discussão, em turno único.
- 09/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 08/09/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura e encaminhamento à publicação do Parecer nº 1.454, de 2009 - CRE, Relator Senador Francisco Dornelles, concluindo favoravelmente à matéria.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 42264-42269
- Publicado no DSF Páginas 42282
- Avulso de parecer
- 03/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Juntamos à fl. 245, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
************* Retificado em 08/09/2009*************
Onde se le: Aguardando leitura da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Leia-se: Aguardando leitura de parecer da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
- 03/09/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, o Relator Senador Francisco Dornelles faz a leitura de seu relatório, favorável à matéria, que é aprovado e passa a constituir Parecer da Comissão. (Anexei às fls. 239 a 244).
À SCLSF. - Parecer
- 28/08/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Reunião do dia 03/09/2009.
- 13/08/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator com minuta de parecer concluindo pela aprovação da matéria.
- Relatório Legislativo
- 02/07/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuido ao Senador Francisco Dornelles.
- 02/07/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental não foram apresentadas emenda ao projeto.
- 25/06/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Prazo para apresentaçao de emendas: Primeiro dia: 25/06/2009. Último dia: 01/07/2009.
- 24/06/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
- 24/06/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebi na Comissão nesta data.
- 23/06/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
À CRE. - Publicado no DSF Páginas 26146 (Volume nº II)
- Publicado no DSF Páginas 25248-25697 (Volume nº I)
- Avulso inicial da matéria
- 23/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntamos à fl. 238, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura.
- 22/06/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 237 (duzentas e trinta e sete) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 20:23