Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 498, de 2009

Iniciativa
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 1143/2008
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 498 de 17/07/2009
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia sobre Proteção Mútua de Tecnologia Associada à Cooperação na Exploração e Uso do Espaço Exterior para Fins Pacíficos, celebrado em Brasília, em 14 de dezembro de 2006.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 498 de 17/07/2009
Último estado:
21/07/2009 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 498/2009
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
22/06/2009
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia sobre Proteção Mútua de Tecnologia Associada à Cooperação na Exploração e Uso do Espaço Exterior para Fins Pacíficos, celebrado em Brasília, em 14 de dezembro de 2006.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Geraldo Mesquita Júnior (MDB/AC)
Data:
09/07/2009
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
10/07/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 1.079, de 2009-CRE, relator Senador Geraldo Mesquita Júnior, favorável. À SCLSF. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
16/07/2009 Publicado no DSF Páginas 32547
14:30 - Continuação da Sessão Deliberativa Extraordinária iniciada em 14/07/2009, às 11:01.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
À SEXP.
11/07/2009 Publicado no DSF Páginas 31710-31715
Leitura do Parecer nº 1.079, de 2009-CRE, relator Senador Geraldo Mesquita Júnior, favorável.
À SCLSF.
24/06/2009 Publicado no DSF Páginas 26146 (Volume nº II)
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
À CRE.
24/06/2009 Publicado no DSF Páginas 25932-25954 (Volume nº II)
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
À CRE.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 292/2007
Data de Leitura:
22/06/2009
Despacho:
30/07/2009 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Geraldo Mesquita Júnior (encerrado em 09/07/2009 - Deliberação da matéria)
Prazos:
25/06/2009 - 01/07/2009: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, PROTEÇÃO, TECNOLOGIA, COOPERAÇÃO, ATIVIDADE ESPACIAL, ATIVIDADE, ÁREA ESPACIAL, SATÉLITE, PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, RÚSSIA.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 15/07/2009 - Discussão, em turno único
Em 15/07/2009 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
14/08/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
04/08/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicado no DSF nº 109, de 18/07/09 pág. 033327.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
21/07/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000498 DE 2009.
DOU-E- 20/07/2009 PÁG. 00006.
Promulgado em 17/07/2009.
17/07/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 1407 de 17/07/09, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 162/09, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 498/09 (fls. 54 a 55).
Ofício SF nº 1408 de 17/07/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 498/09, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 56).
Ofício SF nº 1409 de 17/07/09, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 498/09, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 57).
16/07/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.53).
15/07/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
14:30 - Continuação da Sessão Deliberativa Extraordinária iniciada em 14/07/2009, às 11:01.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 32547
14/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.07.2009.
Discussão, em turno único.
13/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.07.2009.
Discussão, em turno único.
13/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.
10/07/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.079, de 2009-CRE, relator Senador Geraldo Mesquita Júnior, favorável.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 31710-31715
Avulso de parecer
10/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei às fls. 52, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer da CRE.
09/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
09/07/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, o Relator Senador Geraldo Mesquita Júnior faz a leitura de seu relatório, favorável a matéria, que é aprovado e passa a constituir Parecer da Comissão. (Anexei às fls. 46 a 50).
À SCLSF.
Parecer
09/07/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
Relatório Legislativo
02/07/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Geraldo Mesquita Junior.
02/07/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Decorrido o prazo regimental não foram apresentadas emenda ao projeto.
25/06/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Prazo para apresentaçao de emendas: Primeiro dia: 25/06/2009. Último dia: 01/07/2009.
24/06/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
24/06/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebi na Comissão nesta data.
23/06/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
À CRE.
Publicado no DSF Páginas 26146 (Volume nº II)
Publicado no DSF Páginas 25932-25954 (Volume nº II)
Avulso inicial da matéria
23/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls 45, legislação citada no Projeto.
Aguardando leitura.
22/06/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 44 (quarenta e quatro) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 04:16