Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 504, de 2009

Iniciativa
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Autoria
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 793/2008
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 600 de 28/08/2009
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha Relativo ao Estabelecimento e Funcionamento de Centros Culturais, assinado em Madri, em 17 de setembro de 2007.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 600 de 28/08/2009
Norma relacionada
Decreto nº 7.842 de 12/11/2012
Último estado:
01/09/2009 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-11-03 às 22:44

Identificação:
Texto inicial - PDS 504/2009
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
22/06/2009
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha Relativo ao Estabelecimento e Funcionamento de Centros Culturais, assinado em Madri, em 17 de setembro de 2007.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
13/08/2009
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
24/08/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 1.372, de 2009-CRE, Relator: Senador Flexa Ribeiro, favorável. À SCLSF. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
27/08/2009 Publicado no DSF Páginas 38808
(Incluída na pauta em virtude de acordo de Lideranças)
Aprovado.
À promulgação.
À SEXP.
25/08/2009 Publicado no DSF Páginas 38208
Leitura do Parecer nº 1.372, de 2009-CRE, Relator: Senador Flexa Ribeiro, favorável.
À SCLSF.
25/08/2009 Publicado no DSF Páginas 38198-38203
Leitura do Parecer nº 1.372, de 2009-CRE, Relator: Senador Flexa Ribeiro, favorável.
À SCLSF.
24/06/2009 Publicado no DSF Páginas 26146 (Volume nº II)
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
À CRE.
24/06/2009 Publicado no DSF Páginas 26033-26040 (Volume nº II)
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
À CRE.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 226/2008
Data de Leitura:
22/06/2009
Despacho:
30/07/2009 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 20/08/2009 - Deliberação da matéria)
Prazos:
25/06/2009 - 01/07/2009: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, CRIAÇÃO, FUNCIONAMENTO, CENTRO CULTURAL, PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, ESPANHA.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 26/08/2009 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
16/11/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO RECEBIDO E ARQUIVADO
14/11/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado cópia de publicação do Decreto nº 7.841, de 12/11/12, ratificando o presente (Acordo). (DOU de 13/11/12, pág. 06.
Ao Arquivo
14/11/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:19 hs.
14/11/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A "SEXP" POR SOLICITAÇÃO NESTA DATA.
08/09/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO.
01/09/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000600 DE 2009.
DSF - 01/09/2009 PÁG. 039866.
DOU-E- 31/08/2009 PÁG. 00002.
Promulgado em 28/08/2009.
Ao Arquivo.
01/09/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF 1838, de 28/08/09, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem (SF) 219/09, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 600/09
(fls. 28 a 30).
Ofício SF 1839, de 28/08/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 600/09, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 31).
Ofício SF 1840, de 28/08/09, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando para os devidos fins autógrafo do Decreto Legislativo 600/09, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 32).
27/08/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 27).
26/08/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 20:33 hs.
26/08/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Incluída na pauta em virtude de acordo de Lideranças)
Aprovado.
À promulgação.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 38808
26/08/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
25/08/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 01/09/2009.
Discussão, em turno único.
25/08/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.
24/08/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.372, de 2009-CRE, Relator: Senador Flexa Ribeiro, favorável.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 38208
Publicado no DSF Páginas 38198-38203
Avulso de parecer
24/08/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, à fl. 28, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer da CRE.
21/08/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
20/08/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, o relator, Senador Flexa Ribeiro, faz a a leitura do seu relatório, favorável a matéria, que é aprovado e passa a constituir parecer da Comissão. (Anexei as fls. 22 a 27).
À SCLSF.
Parecer
17/08/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Reunião do dia 20/08/2009.
13/08/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
Relatório Legislativo
02/07/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Flexa Ribeiro.
02/07/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Decorrido o prazo regimental não foram apresentadas emenda ao projeto.
25/06/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Prazo para apresentaçao de emendas: Primeiro dia: 25/06/2009. Último dia: 01/07/2009.
24/06/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
24/06/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebi na Comissão nesta data.
23/06/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
À CRE.
Publicado no DSF Páginas 26146 (Volume nº II)
Publicado no DSF Páginas 26033-26040 (Volume nº II)
Avulso inicial da matéria
23/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntamos à fl. 20, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura.
22/06/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 18 (dezoito) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 04:13