Requerimento n° 45, de 1964
- Autoria
- Senador Aarão Steinbruch (/)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Solicitando ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, informar se na Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas, o nosso delegado permanente, manifestar se á sobre a execução pelo garrote, na Espanha, de dois condenados à morte de vez que esse modo de execução contraria a Carta dos Direitos Humanos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 19/03/1964 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 45/1964
- Autor:
- Senador Aarão Steinbruch (/)
- Data:
- 19/03/1964
- Descrição/Ementa
- Solicitando ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, informar se na Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas, o nosso delegado permanente, manifestar se á sobre a execução pelo garrote, na Espanha, de dois condenados à morte de vez que esse modo de execução contraria a Carta dos Direitos Humanos.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/03/1964 | Publicado no DCN Páginas 593 | Leitura e aprovação. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, (MRE), CORRELAÇÃO, MANIFESTAÇÃO, DELEGADO, ASSEMBLEIA GERAL, (ONU), ASSUNTO, CONTRADIÇÃO, CARTA, DIREITOS HUMANOS, EXECUÇÃO, MORTE, CONDENADO, PAIS ESTRANGEIRO, ESPANHA.
- 20/05/1964
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 19/03/1964
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura e aprovação.
- Publicado no DCN Páginas 593
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:20