Requerimento n° 783, de 2009
((CPI DO DNIT))
- Autoria
- Senador Mário Couto (PSDB/PA) e outros
- Comissão
- CPI - DNIT- 2009
- Natureza
- Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito
Ementa:
Requerem, com fulcro no que preceitua o § 3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de comissão parlamentar de inquérito para, no prazo de 180 dias, apurar as causas, condições e responsabilidades relacionadas aos graves problemas verificados na contratação de serviços, obras, processos licitatórios, convênios, dentre outras irregularidades, praticadas pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - Dnit, evidenciados a partir de Relatórios e demais atos ficalizadores do Tribunal de Contas da União (TCU).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- À publicação para que produza efeitos
- Último estado:
- 20/01/2011 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 783/2009
- Autor:
- Senador Mário Couto (PSDB/PA) e outros.
- Data:
- 24/06/2009
- Descrição/Ementa
- Requerem, com fulcro no que preceitua o § 3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de comissão parlamentar de inquérito para, no prazo de 180 dias, apurar as causas, condições e responsabilidades relacionadas aos graves problemas verificados na contratação de serviços, obras, processos licitatórios, convênios, dentre outras irregularidades, praticadas pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - Dnit, evidenciados a partir de Relatórios e demais atos ficalizadores do Tribunal de Contas da União (TCU).
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Data:
- 24/06/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À publicação. O requerimento será apreciado oportunamente. À SGM. ************* Retificado em 26/06/2009************* Leitura. O requerimento contém subscritores em número suficiente para constituir a comissão parlamentar de in... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/06/2009 | Publicado no DSF Páginas 26810-26976 | Leitura. À publicação. O requerimento será apreciado oportunamente. À SGM. ************* Retificado em 26/06/2009************* Leitura. O requerimento contém subscritores em número suficiente para constituir a comissão parlamentar de inquérito, nos termos do art. 145 do Regimento Interno. Será publicado para que produza os devidos efeitos. À SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, CRIAÇÃO, (CPI), NÚMERO, MEMBROS, TITULAR, SUPLENTE, PRAZO DETERMINADO, OBJETIVO, APURAÇÃO, INVESTIGAÇÃO, DESTINAÇÃO, DENÚNCIA, IRREGULARIDADES, CONTRATAÇÃO, OBRAS PÚBLICAS, LICITAÇÃO, CONVÊNIO, (DNIT), (DNIT).
- 20/01/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 18/01/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Ao Arquivo, tendo em vista o término da 53ª Legislatura.
- 25/11/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Expedidos, em 20.11.09, os Ofícios nºs 2715 a 2718/2009-SF (fls. 236/249), do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, aos Líderes a seguir relacionados, reiterando solicitações anteriores no sentido da indicação de membros para integrarem a comissão objeto do presente requerimento, conforme cálculos de proporcionalidade anexos:
1) Renan Calheiros - Líder da Maioria (PMDB/PP);
2) José Agripino - Líder do DEM;
3) Aloizio Mercadante - Líder do Bloco de Apoio ao Governo (PT/PR/PSB/PRB/PCdoB); e
4) Osmar Dias - Líder do PDT.
- 28/09/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Expedidos, em 24.09.09, os Ofícios nºs 2026 a 2030/2009-SF (fls. 209/235), do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, reiterando aos Líderes abaixo relacionados, em atendimento ao pronunciamento do Senador Mário Couto na sessão de 21.09.09, a solicitação de indicação de membros para compor a Comissão:
Senadores José Agripino, Líder do DEM; Arthur Virgílio, Líder do PSDB; Aloizio Mercadante, Líder do Bloco de Apoio ao Governo (PT/PR/PSB/PRB/PCdoB); Renan Calheiros, Líder do Bloco da Maioria (PMDB/PP); e Osmar Dias, Líder do PDT. O Senador Gim Argello, Líder do PTB, já fez sua indicação.
- 04/08/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
- Ação:
- Expedidos, em 04.08.09, os Ofícios nºs 1537 a 1542/2009-SF (fls. 183/208), do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, aos líderes partidários, solicitando a indicação de membros para integrarem a Comissão. São eles respectivamente: ALOIZIO MERCADANTE (Bloco de Apoio ao Governo-PT/PR/PSB/PRB/PCdoB); RENAN CALHEIROS (Bloco da Maioria-PMDB/PP); JOSÉ AGRIPINO (DEM, do Bloco Parlamentar da Minoria); GIM ARGELLO (PTB); ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB, do Bloco Parlamentar da Minoria); e OSMAR DIAS (PDT), conforme cálculos de proporcionalidade anexos.
Aguardando as indicações.
- 24/06/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À publicação.
O requerimento será apreciado oportunamente.
À SGM.
************* Retificado em 26/06/2009*************
Leitura.
O requerimento contém subscritores em número suficiente para constituir a comissão parlamentar de inquérito, nos termos do art. 145 do Regimento Interno.
Será publicado para que produza os devidos efeitos.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 26810-26976
- Avulso de requerimento
- 24/06/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 182 (cento e oitenta e duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 02:59