Proposta de Emenda à Constituição n° 43, de 1985

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Norma Gerada
Emenda Constitucional nº 26 de 27/11/1985
Natureza
Norma Geral

Ementa:
CONVOCA A ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Emenda Constitucional nº 26 de 27/11/1985
Último estado:
27/11/1985 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Consulta pública encerrada
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Identificação:
Autógrafo - PEC 43/1985
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
28/06/1985
Descrição/Ementa
CONVOCA A ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 48/1985
CN MSG 49/1985
Origem externa:
MSG 330/1985
Data de Leitura:
28/06/1985
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
FIXAÇÃO, PRAZO, REQUISITOS, CONVOCAÇÃO, ASSEMBLEIA CONSTITUINTE, CONGRESSO NACIONAL. COMPETENCIA, PRESIDENTE, (STF), INSTALAÇÃO, ASSEMBLEIA CONSTITUINTE, DIREÇÃO, TRABALHOS. CONCESSÃO, ANISTIA, SERVIDOR, CIVIL, MILITAR, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, PUNIÇÃO, ATO, EXCEÇÃO. CONCESSÃO, ANISTIA, AUTOR, CRIME POLITICO, DIRIGENTE, SINDICATO, REPRESENTANTE, ESTUDANTE. CONCESSÃO, PROMOÇÃO, APOSENTADORIA, RESERVA, CARGO, POSTO, GRADUAÇÃO, DIREITO, EQUIVALENCIA, SERVIÇO ATIVO, SERVIDOR, CIVIL, MILITAR.
Observações:
(MENSAGENS NA ORIGEM: MSG 00330 1985, DE 28 06 1985 E MSG 00343 1985, DE 05 07 1985).
07/04/2005
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo devolvido. (referente PEC 43/1985, 1 pasta em Anexo)
27/11/1985
CN-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADA. EMENDA CONSTITUCIONAL 000026 DE 1985.
DOFC 28 11 PAG 17422.
DCN2 28 11 PAG 4879.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 12 03 1986).
27/11/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 119 A DIRETORA DO ARQUIVO NACIONAL
ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
27/11/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 117 AO DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO E ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
27/11/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR
ELEITORAL COMUNICANDO PROMULGAÇÃO E ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
27/11/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 114 AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS
ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
27/11/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 115 AO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
27/11/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG CN 079 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
27/11/1985
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADA. EMENDA CONSTITUCIONAL 000026 DE 1985.
DOFC 28 11 PAG 17422.
27/11/1985
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 28 11 PAG 2501.
27/11/1985
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADA. EMENDA CONSTITUCIONAL 000026 DE 1985, TENDO
USADO DA PALAVRA NA SOLENIDADE O SEN ALOYSIO CHAVES, DEP
PIMENTA DA VEIGA, ULYSSES GUIMARÃES E SEN JOSE FRAGELLI.
26/11/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1910 CONVOCAÇÃO SESSÃO SOLENE DIA 27 11 AS 1000 HORAS
DESTINADA A PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL.
22/11/1985
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1400 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN 23 11 PAG 2377.
22/11/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1400 VOTAÇÃO APROVADA A MATERIA EM SEGUNDO TURNO, NO
SENADO FEDERAL.
21/11/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2330 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA DESTINADA A CONTINUAÇÃO
DA VOTAÇÃO DA MATERIA EM SEGUNDO TURNO DIA 22 11 AS 1400
HORAS.
DCN 22 11 PAG 2351.
21/11/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2330 ACOLHIMENTO PELA PRESIDENCIA DA QUESTÃO DE ORDEM
LEVANTADA PELO DEP CUNHA BUENO SOBRE O COMPUTO DO VOTO
DE PARLAMENTAR AUSENTE A SESSÃO, ANULANDO A VOTAÇÃO DA
MATERIA NO SENADO .
21/11/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2330 VOTAÇÃO APROVADA A MATERIA EM SEGUNDO TURNO.
21/11/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2330 LEITURA RQ. 076, DO DEP GASTONE RIGHI, DE DESTAQUE
PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO, DA EXPRESSÃO 'MINISTRO DE
ESTADO', CONSTANTE DO ARTIGO QUINTO DA REDAÇÃO DO VENCIDO
APRESENTADA PARA O SEGUNDO TURNO; RQ. 077, DO DEP
PIMENTA DA VEIGA E OUTROS, DE DESTAQUE, PARA VOTAÇÃO EM
SEPARADO, DA EXPRESSÃO 'PREVISTOS NO CAPUT', CONSTANTE DO
PARAGRAFO SEGUNDO, DO ARTIGO QUARTO DO SUBSTITUTIVO.
21/11/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2330 DISCUSSÃO ENCERRADA.
21/11/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2330 DISCUSSÃO PELOS DEP JOSE MACHADO, GERSON PERES,
ARMANDO PINHEIRO E TIDEI DE LIMA.
21/11/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2330 LEITURA PARECER 079 - CN, APRESENTANDO A REDAÇÃO DO
VENCIDO PARA SEGUNDO TURNO.
21/11/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2000 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO SEGUNDO
TURNO DIA 21 11 AS 2330 HORAS.
DCN 22 11 PAG 2337.
21/11/1985
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
2000 DESPACHO A CMIST, PARA A REDAÇÃO FINAL EM SEGUNDO
TURNO.
21/11/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2000 VOTAÇÃO APROVADA A MATERIA EM PRIMEIRO TURNO,
FICANDO PREJUDICADAS AS PEC 00011 1983, PEC 00006 1984,
PEC 00007 1984, PEC 00044 1985 E PEC 00052 1985 E A
PEC 00043 1985 (ORIGINAL) E EMENDAS A ELA OFERECIDAS, COM
DECLARAÇÃO DE VOTO DO DEP LUIZ SEFAIR.
21/11/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2000 VOTAÇÃO REJEITADOS OS DESTAQUES CONSTANTES DOS
RQ. 026, RQ. 041 E RQ. 051, SENDO APROVADO O DESTAQUE
REFERENTE AO RQ. 046.
21/11/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2000 VOTAÇÃO APROVADO O PARECER NO SENADO.
21/11/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA CONTINUAÇÃO DA
VOTAÇÃO DIA 21 11 AS 2000 HORAS.
DCN 22 11 PAG 2320.
21/11/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 VOTAÇÃO APROVADO O PARECER NA CAMARA DOS DEPUTADOS,
FICANDO A SUA VOTAÇÃO NO SENADO SOBRESTADA POR FALTA DE
QUORUM.
21/11/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 DISCUSSÃO ENCERRADA.
21/11/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 DISCUSSÃO DO PARECER PELOS DEP GERSON PERES,
MARCONDES PEREIRA, SEN MARCONDES GADELHA, DEP GASTONE
RIGHI, SEBASTIÃO NERY, BONIFACIO DE ANDRADA, JOSE
GENOINO, LUIZ SEFAIR, ALBERTO GOLDMAN E AMARAL NETTO.
21/11/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 LEITURA PARECER 077 - CN, OFERECIDO PELA CCJ DA
CAMARA DOS DEPUTADOS, SOBRE RECURSO INTERPOSTO PELO DEP
JOÃO GILBERTO, POR OCASIÃO DA DECISÃO DA MESA SOBRE O
RQ. 026, DE DESTAQUE, PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO, DAS
EXPRESSÕES 'SEM PREJUIZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES' E ' NO
CURSO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA QUADRAGESIMA
OITAVA LEGISLATURA', CONSTANTES, RESPECTIVAMENTE, NO
PRIMEIRO E TERCEIRO ARTIGOS DO SUBSTITUTIVO, O QUAL
CONCLUI PELO PROVIMENTO DO RECURSO.
20/11/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1955 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA CONTINUAÇÃO DA
VOTAÇÃO DIA 21 11 AS 1030 HORAS.
24/10/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
23/10/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2300 FALA PRESIDENCIA SUSPENDENDO A SESSÃO ATE AS 1000
HORAS DO DIA SEGUINTE, PARA QUE A MATERIA SEJA EXAMINADA
COM MAIS PROFUNDIDADE.
DCN 24 10 PAG 2128.
23/10/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2300 QUESTÃO DE ORDEM LEVANTADA PELO DEP BONIFACIO DE
ANDRADA MANIFESTANDO ENTENDIMENTO CONTRARIO A DECISÃO DA
PRESIDENCIA QUANTO A APROVAÇÃO DO RQ. 26, CONSIDERANDO
QUE A MATERIA JA FORA DESTACADA DO SUBSTITUTIVO, ANTES DA
APROVAÇÃO DO MESMO.
23/10/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2300 VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 26, DO SEN ITAMAR FRANCO,
INDAGANDO SE O QUORUM PARA APROVAÇÃO OU REJEIÇÃO DE
REQUERIMENTOS DE DESTAQUES E DE DOIS TERÇOS.
23/10/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2300 ANUNCIADA A VOTAÇÃO DO DESTAQUE PARA O 'CAPUT' DO
ARTIGO QUARTO E SEUS PARAGRAFOS PRIMEIRO E TERCEIRO DA
EMENDA 10, E REJEITADO O RQ. 71, DO DEP HAROLDO LIMA, DE
DESTAQUE PARA RJEIÇÃO DA EXPRESSÃO 'QUE NÃO DESEJAREM
PERMANECER NA ATIVA', CONSTANTE DO PARAGRAFO TERCEIRO DO
ARTIGO QUARTO DA EMENDA 10, SENDO CONSIDERADO REJEITADO
O DESTAQUE ACIMA MENCIONADO POR FALTA DE QUORUM.
23/10/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2300 VOTAÇÃO REJEITADO O DESTAQUE PARA O 'CAPUT' DO
ARTIGO PRIMEIRO DA EMENDA 11.
22/10/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA CONTINUAÇÃO DA
VOTAÇÃO DIA 23 10 AS 2300 HORAS.
DCN 23 10 PAG 2042.
22/10/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS DE DESTAQUES ADIADA POR
FALTA DE QUORUM.
22/10/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, RESSALVADO OS
REQUERIMENTOS DE DESTAQUES APROVADOS ANTERIORMENTE, COM
DECLARAÇÃO DE VOTO DOS DEP DEL BOSCO AMARAL, NELSON
MARCHEZAN, VILSON KLEINUBING, VICTOR FACCIONI, FRANCISCO
AMARAL, HUGO MARDINI, EGIDIO FERREIRA LIMA, OSWALDO LIMA
FILHO, SEN NELSON CARNEIRO, DEP JOÃO GILBERTO, IRINEU
COLATO, ADAIL VETTORAZZO, ARMANDO PINHEIRO, JOÃO CUNHA,
MIRTHES BEVILACQUA, SIQUEIRA CAMPOS E JORGE ARBAGE.
22/10/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 VOTAÇÃO APROVADOS OS RQ. 26, RQ. 36, RQ. 37, RQ. 41,
RQ. 46 E RQ 51, FICANDO REJEITADOS OS RQ. 27 A 35, RQ. 38
A 40, RQ. 44, RQ. 45, RQ. 47, RQ. 50 E RQ. 52 A 54 E
PREJUDICADOS OS RQ. 42, RQ. 43, RQ. 48, RQ. 49 E RQ. 55 A
57.
22/10/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
RQ. 45, DO DEP JOSE GENOINO, DE DESTAQUE PARA REJEIÇÃO DA
EXPRESSÃO 'PELOS ATOS IMPUTAVEIS PREVISTOS NO 'CAPUT'
PRATICADOS', INCLUSO NO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO
QUARTO, DO SUBSTITUTIVO; RQ. 46, DO DEP NADYR ROSSETI, DE
DESTAQUE PARA REJEIÇÃO DA EXPRESSÃO 'PELO PRINCIPIO DE
ANTIGUIDADE', CONSTANTE DO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO
QUARTO DO SUBSTITUTIVO; RQ. 47, DO DEP JOSE GENOINO, DE
DESTAQUE PARA REJEIÇÃO DAS EXPRESSÕES 'OBEDECIDOS OS
PRAZOS DE PERMANENCIA EM ATIVIDADE, PREVISTOS NAS LEIS E
REGULAMENTOS VIGENTES', CONSTANTE DO PARAGRAFO TERCEIRO
DO ARTIGO QUARTO DO SUBSTITUTIVO; RQ. 48, DO DEP JOSE
GENOINO, DE DESTAQUE PARA REJEIÇÃO DO PARAGRAFO QUINTO DO
ARTIGO QUARTO DO SUBSTITUTIVO; RQ. 49, DO DEP ALBERTO
GOLDMAN, DE DESTAQUE PARA REJEIÇÃO DA EXPRESSÃO 'VEDADA A
REMUNERAÇÃO DE QUALQUER ESPECIE, EM CARATER RETROATIVO',
CONSTANTE DO PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO QUARTO DO
SUBSTITUTIVO; RQ. 50, DO DEP NADYR ROSSETI, DE DESTAQUE
PARA REJEIÇÃO DA EXPRESSÃO 'E OBSERVADOS OS RESPECTIVOS
REGIMES JURIDICOS', CONSTANTE DO PARAGRAFO OITAVO DO
ARTIGO QUARTO DO SUBSTITUTIVO; RQ. 51, DO DEP ALBERTO
GOLDMAN, DE DESTAQUE PARA REJEIÇÃO DA EXPRESSÃO '... DE
ESTADO', CONSTANTE DO ARTIGO QUINTO DO SUBSTITUTIVO;
RQ. 52, DO DEP PRISCO VIANA, DE DESTAQUE PARA APROVAÇÃO
DO ARTIGO QUINTO E SEU PARAGRAFO UNICO DA EMENDA 1;
RQ. 53, DO DEP NADYR ROSSETI, DE DESTAQUE PARA APROVAÇÃO
DO 'CAPUT' DO ARTIGO QUARTO E DE SEU PARAGRAFO SEGUNDO DA
EMENDA 10; RQ. 54, DO DEP NADYR ROSSETI, DE DESTAQUE PARA
APROVAÇÃO DA EMENDA 12; RQ. 55, DO DEP HAROLDO LIMA, DE
DESTAQUE PARA O 'CAPUT' DO ARTIGO PRIMEIRO DA EMENDA 11;
RQ. 56, DO DEP JOSE GENOINO, DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO, EM
SEPARADO, DA EMENDA 2; RQ. 57, DO DEP NADYR ROSSETI, DE
DESTAQUE PARA APROVAÇÃO DA EMENDA 3.
22/10/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 LEITURA RQ. 26, DO DEP PRISCO VIANA, DE DESTAQUE
PARA VOTAÇÃO, EM SEPARADO, DAS EXPRESSÕES 'SEM PREJUIZO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS', NO ARTIGO PRIMEIRO
E 'NO CURSO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA
QUADRAGESIMA OITAVA LEGISLATURA', CONSTANTE DO ARTIGO
TERCEIRO; RQ. 27, DO DEP PRISCO VIANA, DE DESTAQUE PARA
VOTAÇÃO, EM SEPARADO, DA EXPRESSÃO ' ... EM DOIS TURNOS
DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, ...' CONSTANTE DO ARTIGO
TERCEIRO; RQ. 28, DO DEP GASTONE RIGHI, DE DESTAQUE PARA
VOTAÇÃO, EM SEPARADO, DO ARTIGO SEGUNDO, DO SUBSTITUTIVO;
RQ. 29, DO DEP GASTONE RIGHI, DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO,
EM SEPARADO, DO ARTIGO QUINTO; RQ. 30, DO DEP HAROLDO
LIMA, DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO DO 'CAPUT' DO ARTIGO
TERCEIRO DA EMENDA 2; RQ. 31, DO DEP HAROLDO LIMA, DE
DESTAQUE PARA VOTAÇÃO DO ARTIGO NONO DA EMENDA 2; RQ. 32,
DO DEP HAROLDO LIMA, DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO DO 'CAPUT'
DOS ARTIGOS SEGUNDO E SETIMO DA EMENDA 3; RQ. 33, DO DEP
HAROLDO LIMA, DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO DO 'CAPUT' DO
ARTIGO SETIMO DA EMENDA 3; RQ. 34, DO DEP HAROLDO LIMA,
DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO DO 'CAPUT' DO ARTIGO TERCEIRO E
INCISOS I E III DO PARAGRAFO PRIMEIRO DA EMENDA 4; RQ.35,
DO DEP DJALMA BOM, DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO DA EMENDA 7,
NO ARTIGO A QUE SE REFERE A DESENCOMPATIBILIZAÇÃO
APRESENTADA PELO DEP MANOEL COSTA; RQ. 36, DO DEP HAROLDO
LIMA, DE DESTAQUE PARA O 'CAPUT' DO ARTIGO QUARTO E SEUS
PARAGRAFOS PRIMEIRO E TERCEIRO DA EMENDA 10; RQ. 37, DO
DEP HAROLDO LIMA, DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO DO 'CAPUT' DO
ARTIGO PRIMEIRO DA EMENDA 11; RQ. 38, DO SEN MURILO
BADARO, DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO DA EMENDA 13; RQ. 39, DO
DEP HAROLDO LIMA, DE DESTAQUE SUPRESSIVO DO ARTIGO
PRIMEIRO DO SUBSTITUTIVO; RQ. 40, DO DEP PRISCO VIANA, DE
DESTAQUE PARA REJEIÇÃO DA EXPRESSÃO '... MAIORIA ABSOLUTA
DOS MEMBROS DA ...', CONSTANTE DO ARTIGO TERCEIRO DO
SUBSTITUTIVO; RQ. 41, DO DEP HAROLDO LIMA, DE DESTAQUE
SUPRESSIVO PARA AS EXPRESSÕES '... OU CONEXOS' E
'...
22/10/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO DO SUBSTITUTIVO PELOS DEP
JORGE ARBAGE, LUIZ DULCI, MILTON ALVES, ALBERTO GOLDMAN,
SEBASTIÃO NERY, HAROLDO LIMA, CELSO BARROS, JOSE EUDES,
ROBERTO JEFFERSON, NADIR ROSSETI, PIMENTA DA VEIGA,
DJALMA BOM, FLAVIO BIERREMBACH, ALOISIO CAMPOS, PRISCO
VIANA E FLAVIO MARCILIO.
22/10/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 19, FICANDO PREJUDICADOS OS
RQ. 20 A 25.
22/10/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 LEITURA RQ. 19, DO DEP PIMENTA DA VEIGA, DE
PREFERENCIA PARA VOTAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO
MISTA; RQ. 20, DO DEP JOSE GENOINO, DE PREFERENCIA PARA
VOTAÇÃO DA EMENDA 2; RQ. 21, DO DE NADYR ROSSETI, DE
PREFERENCIA PARA VOTAÇÃO DA EMENDA 3; RQ. 22, DO DEP
DJALMA BOM, DE PREFERENCIA PARA VOTAÇÃO DA EMENDA 4;
RQ. 23, DO DEP HAROLDO LIMA, DE PREFERENCIA PARA VOTAÇÃO
DA EMENDA 10; RQ. 25, DO DEP HAROLDO LIMA, DE PREFERENCIA
PARA VOTAÇÃO DA EMENDA 11.
21/10/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA CONTINUAÇÃO DA
VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO DIA 22 10 AS 1030 HORAS.
21/10/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 22 10 PAG 2014.
21/10/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 DISCUSSÃO PELO DEP IRMA PASSONI, ELQUISSON SOARES,
GERSON PERES, JACQUES D'ORNELLAS, ALBERTO GOLDMAN, ADEMIR
ANDRADE, CASSIO GONÇALVES, AURELIO PERES, TIDEI DE LIMA E
BONIFACIO DE ANDRADA.
21/10/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1430 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA DESTINADA A CONTINUAÇÃO
DA DISCUSSÃO DA MATERIA PARA DIA 21 10 AS 1900 HORAS.
DCN 22 10 PAG 1998.
21/10/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1430 ENCERRAMENTO PRAZO DO TEMPO REGIMENTAL DA SESSÃO.
21/10/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1430 DISCUSSÃO PELO DEP JORGE ARBAGE, SEN MARTINS FILHO,
DEP JOSE BONIFACIO DE ANDRADA, JOSE THOMAZ NONO E NILSON
GIBSON.
18/10/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO PRIMEIRO
TURNO DIA 21 10 AS 1430 HORAS.
18/10/1985
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 039 - CN.
DCN 19 10 PAG 1970.
18/10/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER, DEP VALMOR GIAVARINA, FAVORAVEL A PEC 00043
1985 NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE OFERECE, SENDO
REJEITADAS AS PEC 00044 1985 E PEC 00052 1985, COM VOTO
VENCIDO DO DEP FLAVIO BIERREMBACH.
18/10/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DO VENCIDO DEP VALMOR GIAVARINA.
18/10/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REJEIÇÃO RELATORIO DO DEP FLAVIO BIERREMBACH.
18/10/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
APROVAÇÃO DESTAQUES APRESENTADOS PELOS DEP BONIFACIO DE
ANDRADA, VALMOR GIAVARINA E SEN ALFREDO CAMPOS.
18/10/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
APROVAÇÃO PEDIDO DE PREFERENCIA PARA APROVAÇÃO DO
SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELO DEP VALMOR GIAVARINA.
18/10/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO SEN ALCIDES SALDANHA PELO SEN MARTINS
FILHO.
17/10/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO DEP JOÃO GILBERTO PELO DEP HELIO MANHAIS.
17/10/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO DEP MILTON REIS PELO DEP VALMOR
GIAVARINA.
17/10/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO SEN ALOYSIO CHAVES PELO SEN PASSOS PORTO.
16/10/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO SEN NIVALDO MACHADO PELO SEN CARLOS
CHIARELLI.
11/10/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO DEPUTADO OSCAR CORREIA JUNIOR PELO
DEPUTADO MARIO ASSAD.
01/10/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
26/09/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR AS PALESTRAS DO PRESIDENTE
DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS CLASSES TRABALHADORAS
(CONCLAT), JOAQUIM DOS SANTOS ANDRADE E DO
CONSULTOR-GERAL DA REPUBLICA, DOUTOR PAULO BROSSARD.
DCN 03 12 1985 PAG 2716.
25/09/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR PALESTRA PROFERIDA PELO
PROFESSOR GERALDO ATALIBA.
DCN 03 12 1985 PAG 2709.
24/09/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR AS PALESTRAS DO TITULAR
DA CADEIRA DE TEORIA-GERAL SOBRE O ESTADO, NA FACULDADE
DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, DOUTOR DALMO DE
ABREU DALLARI E DO EX-PROFESSOR DE DIREITO CIVIL DA
PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE SÃO PAULO (PUC),
DOUTOR CARLOS EDUARDO MOREIRA FERREIRA.
DCN 03 12 1985 PAG 2697.
19/09/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR A PALESTRA DO
PRESIDENTE-EDITOR DO GRUPO JORNALISTICO VISÃO, HENRY
MAKSOUD.
DCN 03 12 1985 PAG 2691.
17/09/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR AS PALESTRAS DO PRESIDENTE
DA CUT, JAIR MENEGUELLI E DO PROFESSOR DE DIREITO
CONSTITUCIONAL DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE
FEDERAL DE RECIFE, DOUTOR NELSON SALDANHA.
DCN 03 12 1985 PAG 2682.
12/09/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR AS PALESTRAS DO TITULAR DA
CADEIRA DE DIREITO COMERCIAL DA FACULDADE DE DIREITO DE
SÃO PAULO, DOUTOR FABIO KONDER COMPARATTO E DO
PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB), DOUTOR
HERMANN DE ASSIS BAETA.
DCN 03 12 1985 PAG 2675.
10/09/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR AS PALESTRAS DO
SECRETARIO-GERAL DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS BISPOS DO
BRASIL (CNBB), DOM LUCIANO MENDES DE ALMEIDA E DO
EX-PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS
DO BRASIL (OAB), DOUTOR RAIMUNDO FAORO.
DCN 03 12 1985 PAG 2665.
03/09/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR AS PALESTRAS PROFERIDAS
PELA PROFESSORA MARIA VITORIA MESQUITA BENEVIDES E
PROFESSOR AFFONSO ARINOS DE MELO FRANCO.
DCN 30 11 1985 PAG 2635.
02/09/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO SEN CARLOS CHIARELLI PELO SEN MARCONDES
GADELHA.
28/08/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
21/08/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
JUNTADA RECURSO DO DEP NILTON ALVES PELO INDEFERIMENTO
DO PRESIDENTE A SUA EMENDA APRESENTADA FORA DO PRAZO
REGIMENTAL.
21/08/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
JUNTADA RECURSOS OFERECIDOS A COMISSÃO PELOS DEP NELSON
MARCHEZAN, DOMINGOS LEONELLI, JORGE UEQUED E SEN ITAMAR
FRANCO, EM VIRTUDE DO INDEFERIMENTO DO PRESIDENTE AS SUAS
EMENDAS APRESENTADAS SENDO OS MESMOS APROVADOS.
20/08/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO DEP NADYR ROSSETTI PELO DEP NILTON ALVES.
16/08/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 13 EMENDAS.
16/08/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
APRESENTAÇÃO DE EMENDAS - DEP DJALMA BOM: 2; DEP DOMINGOS
LEONELLI: 11; DEP FLORICENO PAIXÃO: 3; DEP GERSON
PERES: 6; DEP HERMES ZANETI: 8; SEN ITAMAR FRANCO: 13;
DEP JORGE UEQUED: 10; DEP LEUR LOMANTO: 9; DEP MANOEL
COSTA JUNIOR: 7; DEP MARCELO LINHARES: 1; DEP NADYR
ROSSETTI: 12; DEP NELSON MARCHEZAN: 4; DEP PEDRO
COLIN: 5.
DCN 22 08 PAG 1475.
09/08/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS ATE
16 08.
08/08/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEP FLAVIO BIERREMBACH.
08/08/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN HELVIDIO
NUNES E VICE-PRESIDENTE DEP OSCAR CORREA JUNIOR.
07/08/1985
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1900 DESPACHO A CMIST.
DCN 08 08 PAG 1282.
07/08/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO PARECER ATE
06 09.
07/08/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PMDB - SEN HELIO GUEIROS,
JOSE IGNACIO FERREIRA, ALFREDO CAMPOS, ALCIDES SALDANHA E
DEP JOÃO AGRIPINO, JOÃO GILBERTO, FLAVIO BIERREMBACH,
MILTON REIS E LUIZ HENRIQUE; PDS - SEN ALOYSIO CHAVES,
HELVIDIO NUNES, LENOIR VARGAS, OCTAVIO CARDOSO E DEP
SIQUEIRA CAMPOS, BONIFACIO DE ANDRADA E GORGONIO NETO;
PFL - SEN CARLOS CHIARELLI, ADERBAL JUREMA, NIVALDO
MACHADO E DEP ISRAEL PINHEIRO FILHO E OSCAR CORREA
JUNIOR; PDT - DEP NADYR ROSSETTI.
07/08/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 LEITURA.
07/08/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E DESIGNAÇÃO
COMISSÃO MISTA DIA 07 08 AS 1900 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 26/05/2022 18:23