Data	Documento oficial	Ação legislativa
09/12/2009	Publicado no DSF Páginas 65611	Leitura da Mensagem nº 259, de 2009 (nº 974/2009, na origem), de 1º do corrente, restituindo autógrafos do projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.103, de 1º de dezembro de 2009. À SEXP, para o encaminhamento à Câmara dos Deputados de exemplar de autógrafo do projeto sancionado, e posterior remessa do processado ao Arquivo.
11/11/2009	Publicado no DSF Páginas 57976-57977	A Presidência comunica ao Plenário que esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário, e que tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, a matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. À SEXP.
30/10/2009	Publicado no DSF Páginas 56154	Leitura do Parecer nº 1.903, de 2009-CE, relator Senador Lobão Filho, favorável. Leitura do Ofício nº 234/2009-CE, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF.
30/10/2009	Publicado no DSF Páginas 56119-56126	Leitura do Parecer nº 1.903, de 2009-CE, relator Senador Lobão Filho, favorável. Leitura do Ofício nº 234/2009-CE, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF.
27/06/2009	Publicado no DSF Páginas 27551-27553	Leitura. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa.

Informações complementares

Tramitação encerrada

Data de Leitura:

25/06/2009

Despacho:

30/07/2009 (despacho inicial)

Providência legislativa:

Análise

SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa

Relatoria:

CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):

Senador Lobão Filho (encerrado em 13/10/2009 - Deliberação da matéria)

Prazos:

30/06/2009 - 06/07/2009: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

03/11/2009 - 09/11/2009: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

Indexação:

CRIAÇÃO, DIA NACIONAL, FOLCLORE, BUMBA-MEU-BOI, COMEMORAÇÃO, MÊS, JUNHO.

Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

07/01/2010: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: ARQUIVADO

09/12/2009: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Ofício (SF) nº 2997, de 09/12/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 12.103, de 1º/12/09 (fl. 36).
Ao Arquivo.

08/12/2009: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Recebido neste órgão às 15:45 hs.

08/12/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura da Mensagem nº 259, de 2009 (nº 974/2009, na origem), de 1º do corrente, restituindo autógrafos do projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.103, de 1º de dezembro de 2009.
À SEXP, para o encaminhamento à Câmara dos Deputados de exemplar de autógrafo do projeto sancionado, e posterior remessa do processado ao Arquivo.; Publicado no DSF Páginas 65611

07/12/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

04/12/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.

04/12/2009: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: À SCLSF, a pedido.

02/12/2009: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:: (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.103 DE 2009.
DOU - 02/12/2009 PÁG. 00001.
Sancionada em 01/12/2009.

19/11/2009: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:: REMETIDA À SANÇÃO
Ação:: Ofício SF nº 2620 de 19/11/09, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 306/09, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 23 a 25).
Ofício SF nº 2621 de 19/11/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, do presente Projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 26).

11/11/2009: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Anexado o texto revisado (fls. 22).

11/11/2009: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Recebido neste órgão às 11:25 hs.

10/11/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário que esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário, e que tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, a matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
À SEXP.; Publicado no DSF Páginas 57976-57977

09/11/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.

30/10/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Prazo para interposição de recurso: 03/11/2009 a 09/11/2009.

29/10/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:: Leitura do Parecer nº 1.903, de 2009-CE, relator Senador Lobão Filho, favorável.
Leitura do Ofício nº 234/2009-CE, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.; Publicado no DSF Páginas 56154; Publicado no DSF Páginas 56119-56126; Avulso de parecer

22/10/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:: Juntei às fls. 17 a 19, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer da CE.

21/10/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.

14/10/2009: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: À SSCLSF, para as devidas providências.

13/10/2009: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:: A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, tendo como relator, o Senador Lobão Filho.
Anexado à fl. 15, ofício do Senhor Presidente Eventual, Senador Flávio Arns, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação projeto.; Parecer

06/10/2009: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.

29/09/2009: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.

22/09/2009: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.

26/08/2009: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Lobão Filho, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.; Relatório Legislativo

09/07/2009: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Lobão Filho, para relatar.

06/07/2009: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.

26/06/2009: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:: Recebido nesta Comissão em 26/6/2009.
Aguardando recebimento de emendas.

26/06/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa.; Publicado no DSF Páginas 27551-27553; Avulso inicial da matéria

25/06/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando leitura.

25/06/2009: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:: AGUARDANDO LEITURA
Ação:: Este processo contém 08 (oito) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.

Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:44

Atividade Legislativa

Projeto de Lei da Câmara n° 133, de 2009