Projeto de Resolução do Senado n° 30, de 2009

Autoria
Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)
Natureza
Funcionamento do Senado Federal

Ementa:
Institui o Conselho de Defesa das Prerrogativas Parlamentares do Senado Federal.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
PRS 30/2009
Autor:
Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)
Data:
25/06/2009
Descrição/Ementa
Institui o Conselho de Defesa das Prerrogativas Parlamentares do Senado Federal.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
25/06/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas. À SCLSF. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Pedro Simon (MDB/RS)
Data:
08/09/2009
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Pedro Simon, com voto pela rejeijção. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação

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Identificação:
Legislação citada
Data:
25/06/2009

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Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 73 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
07/07/2009 Publicado no DSF Páginas 29823
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou, na última sexta-feira, o prazo sem apresentação de emendas ao projeto.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e Diretora.
À CCJ.
26/06/2009 Publicado no DSF Páginas 27312-27313
Leitura.
Ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
À SCLSF.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
25/06/2009
Despacho:
30/10/2009 (despacho)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Pedro Simon (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
Prazos:
29/06/2009 - 03/07/2009: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
PROJETO DE RESOLUÇÃO, CRIAÇÃO, CONSELHO DE DEFESA DAS PRERROGATIVAS PARLAMENTARES, DEFINIÇÃO, NÚMERO, MEMBROS, ELEIÇÃO, PRESIDENTE, VICE-PRESIDENTE, TITULAR, SUPLENTE, REPRESENTAÇÃO, PARTIDO POLÍTICO, FIXAÇÃO, PERÍODO, MANDATO, ESCOLHA, LÍDER PARTIDÁRIO, AUSÊNCIA, FACULTATIVIDADE, INDICAÇÃO, EX-OFÍCIO, PRESIDENTE, SENADO, EXIGÊNCIA, CONFIRMAÇÃO, FUNÇÃO, FINALIDADE, PROMOÇÃO, DEFESA, INTEGRANTES, INSTITUIÇÃO, ÓRGÃO, AGRESSÃO, CALÚNIA, DIFAMAÇÃO, HONRA, IMAGEM, PARLAMENTAR, EXERCÍCIO, PRERROGATIVA DE FUNÇÃO, MANDATO, RESPONSABILIDADE, (AGU), SENADO, MINISTÉRIO PÚBLICO, PROVIDÊNCIAS, MEDIDA, PROCESSO JUDICIAL, ATO EXTRAJUDICIAL, OBJETIVO, REPARAÇÃO, CIRCUNSTÂNCIAS, VIOLAÇÃO, HONRA, DIGNIDADE, PRIVACIDADE, INTIMIDADE, DANO MORAL, DANO MATERIAL, PESSOA FÍSICA, CIDADÃO, CONFORMIDADE, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
30/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 73 Suplemento (nº I)
Publicado no DSF Páginas 88
19/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
01/08/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
12/01/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
12/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCJ.
22/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
08/09/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Pedro Simon, com voto pela rejeijção.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
08/07/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Pedro Simon, para emitir Relatório.
06/07/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
06/07/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou, na última sexta-feira, o prazo sem apresentação de emendas ao projeto.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e Diretora.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 29823
03/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
26/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 29/06/2009 a 03/07/2009.
25/06/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Leitura.
Ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 27312-27313
Avulso inicial da matéria
25/06/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 00:34