Mensagem (SF) n° 99, de 2009
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 211,700,000.00 (duzentos e onze milhões e setecentos mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujo recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa Estadual de Transportes - PET II".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 30/06/2009 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 99/2009
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 29/06/2009
- Descrição/Ementa
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 211,700,000.00 (duzentos e onze milhões e setecentos mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujo recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa Estadual de Transportes - PET II".
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 30/06/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 934, de 2009, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator Senador Neuto de Conto, favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 33, de 2009, que oferece. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/07/2009 | Publicado no DSF Páginas 28418 | Leitura do Parecer nº 934, de 2009, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator Senador Neuto de Conto, favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 33, de 2009, que oferece. |
| 01/07/2009 | Publicado no DSF Páginas 28411-28413 | Leitura do Parecer nº 934, de 2009, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator Senador Neuto de Conto, favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 33, de 2009, que oferece. |
| 30/06/2009 | Publicado no DSF Páginas 27925-28044 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente Mensagem. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 494/2009
- Data de Leitura:
- 29/06/2009
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Neuto de Conto (encerrado em 30/06/2009 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (RJ), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTES.
| Matéria |
|---|
| PRS 33/2009 |
- 30/06/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 934, de 2009, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator Senador Neuto de Conto, favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 33, de 2009, que oferece.
- Publicado no DSF Páginas 28418
- Publicado no DSF Páginas 28411-28413
- Avulso de parecer
- 30/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Assuntos Econômicos.
- 30/06/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 30/06/2009, após a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório do Senador Neuto de Conto, que passa a constituir Parecer da CAE, favorável nos termos do PRS apresentado.
Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SCLSF.
- 30/06/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Neuto de Conto, com Relatório favorável nos termos do PRS que apresenta.
- 29/06/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Neuto de Conto Relator da Matéria.
- 29/06/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente Mensagem.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 27925-28044
- 29/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 29/06/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 121 (cento e vinte e uma) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:14