Projeto de Lei da Câmara n° 22, de 1997
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2314/1996
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DOS DECRETOS-LEIS 1001 E 1002, AMBOS DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 19/08/2003 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 22/1997
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/05/1997
- Descrição/Ementa
- DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DOS DECRETOS-LEIS 1001 E 1002, AMBOS DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/08/2003 | Publicado no DSF Páginas 24286-24288 | Prejudicado, em virtude da aprovação da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo) ao PLS nº 132/2000, com o qual tramitava em conjunto. À SSEXP para às devidas comunicações ao Senhor Presidente da República e à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 12/07/2003 | Publicado no DSF Páginas 17880 | É lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 763/2003 - CCJ - Relator: Senador Marcelo Crivella, pela rejeição da matéria e do PLS 117/2000; e favorável, nos termos da Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo), ao PLS 132/2000, que tramitam em conjunto. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, a partir do dia 1º de agosto, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SSCLSF. |
| 12/07/2003 | Publicado no DSF Páginas 17817-17823 | É lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 763/2003 - CCJ - Relator: Senador Marcelo Crivella, pela rejeição da matéria e do PLS 117/2000; e favorável, nos termos da Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo), ao PLS 132/2000, que tramitam em conjunto. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, a partir do dia 1º de agosto, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SSCLSF. |
| 26/02/2003 | Publicado no DSF Páginas 2269 | A Presidência comunica ao Plenário que, em cumprimento ao disposto no art. 332, II, RISF, e no item V do Anexo ao Ato do Presidente nº 97, de 2002, determinou o desarquivamento da matéria, que tramitava em conjunto com os PLS nºs 117 e 132, de 2000. As matérias, tramitando conjuntamente, retornam ao exame da CCJ. À SGM, com destino a CCJ. |
| 21/12/2002 | Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158) | A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no§ 1º do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, esta matéria foi arquivada. À Subsecretaria de Expediente, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa à Subsecretaria de Arquivo. |
| 08/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 12119 | Aprovado o Requerimento nº 278, de 2000, a matéria passa a tramitar com os PLS nºs 117 e 132, de 2000. À CCJ. |
| 18/05/2000 | Publicado no DSF Páginas 10072 | Leitura do Requerimento nº 278, de 2000, subscrito pelo Sr. Arlindo Porto, solicitando a tramitação conjunta da matéria com os PLS 117 e132/2000. O requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. À SSCLSF. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 779/1996
- Origem externa:
- MSG 779/1996
- Data de Leitura:
- 07/05/1997
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Iris Rezende (encerrado em 29/12/2000 - Redistribuição)
- Senador José Fogaça (encerrado em 07/11/2002 - Redistribuição)
- Senador Romeu Tuma (encerrado em 26/02/2003 - Redistribuição)
- Senador Marcelo Crivella (encerrado em 11/06/2003 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO LEI FEDERAL, CODIGO PENAL MILITAR, CODIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR. DESCARACTERIZAÇÃO, CRIME MILITAR, HOMICIDIO, INCLUSÃO, LESÃO CORPORAL, CODIGO PENAL, OFICIAIS, PRAÇA, POLICIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS, BOMBEIRO MILITAR, ESTADOS, (DF), DANOS, MORTE, VITIMA, PESSOAS, CIVIL, EXERCICIO PROFISSIONAL, FUNÇÃO PUBLICA, POLICIAMENTO, COMPETENCIA, JULGAMENTO, PROCESSO JUDICIAL, POLICIAL MILITAR, JUSTIÇA COMUM, CRIME COMUM, OBJETIVO, REDUÇÃO, VIOLENCIA. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, CODIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR, HIPOTESE, POLICIAL MILITAR, BOMBEIRO MILITAR, CRIME DOLOSO, ATENTADO, VIDA, CIVIL, EXIGENCIA, JUSTIÇA MILITAR, ENCAMINHAMENTO, AUTOS, (IPM), JUSTIÇA COMUM.
- 03/09/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 01/09/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- processo devolvido.ao arquivo.
- 27/08/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 22/08/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1440 de 21/08/2003, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civl encaminhando a Mensagem SF
nº 123/03, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República comunicando o arquivamento definitivo do presente projeto (fls. 72 a 73).
Ofício SF nº 1441 de 21/08/2003, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando o arquivamento definitivo do presente projeto (fls. 74).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 20/08/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:00 hs.
- 19/08/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- Prejudicado, em virtude da aprovação da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo) ao PLS nº 132/2000, com o qual tramitava em conjunto.
À SSEXP para às devidas comunicações ao Senhor Presidente da República e à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 24286-24288
- 14/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19/08/2003. (Tramitando em conjunto com os PLS nºs 117 e 132/2000)
Discussão, em turno único.
- 12/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.08.2003 (8 dias).
- 08/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 08/08/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem que tenha sido apresentadas emendas à matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.
- 07/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do fim do prazo para apresentação de emendas.
- 11/07/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas de 01 a 07.08.03, ao PLS nº 132/2000, aprovado pela CCJ, tramitando em conjunto com a presente matéria e o PLS nº 117/2000.
- 11/07/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 763/2003 - CCJ - Relator: Senador Marcelo Crivella, pela rejeição da matéria e do PLS 117/2000; e favorável, nos termos da Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo), ao PLS 132/2000, que tramitam em conjunto.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, a partir do dia 1º de agosto, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 17880
- Publicado no DSF Páginas 17817-17823
- 08/07/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexada, às fls. 69/70, a legislação citada no parecer da CCJ.
Aguardando leitura do parecer.
- 07/07/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Orgão, nesta data.
- 07/07/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF.
- 11/06/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Marcelo Crivella, que passa a constituir o Parecer da CCJ, concluindo pela rejeição do PLC nº 22, de 1997, e do PLS nº 117, de 2000, e pela aprovação do PLS 132, de 2000, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
( Tramita em conjunto com o PLS nº 117, de 2000, e com o PLS nº 132, de 2000).
À SSCLSF.
- 27/05/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório reformulado pelo Senador Marcelo Crivella, com voto pela rejeição do PLC nº 22, de 1997, e do PLS nº 117, de 2000, e pela aprovação do PLS 132, de 2000, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
( Tramita em conjunto com o PLS nº 117, de 2000, e com o PLS nº 132, de 2000).
- 08/05/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Marcelo Crivella, com voto pela rejeição do PLC nº 22, de 1997 e do PLS nº 117, de 2000 e pela aprovação do PLS nº 132, de 2000.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
( Tramita em conjunto com os PLS nº 117 e PLS nº 132, de 2000).
- 27/02/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Marcelo Crivella, para emitir relatório.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 117 e PLS nº132, de 2000).
- 26/02/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
( Tramita em conjunto com o PLS nº 117 e PLS nº 132, de 2000).
- 25/02/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei às fls. nº 60, o Ofício nº 133, de 2003, de 25/2/2003, do Primeiro-Secretário do Senado Federal ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, solicitando tornar sem efeito o Ofício nº 69, de 17/02/2003, de fls. nº 57, tendo em vista a decisão da Presidência do Senado, retornando a matéria à tramitação normal.
À CCJ.
- 25/02/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que, em cumprimento ao disposto no art. 332, II, RISF, e no item V do Anexo ao Ato do Presidente nº 97, de 2002, determinou o desarquivamento da matéria, que tramitava em conjunto com os PLS nºs 117 e 132, de 2000.
As matérias, tramitando conjuntamente, retornam ao exame da CCJ.
À SGM, com destino a CCJ. - Publicado no DSF Páginas 2269
- 25/02/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 24/02/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido na Secretaria-Geral da Mesa, nesta data.
- 21/02/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Á SGM, atendendo solicitação.
- 21/02/2003
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo empresatado ao SSEXP.
- 19/02/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 18/02/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 69/03(SF) de 17/02/2003, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Projeto de Lei da Câmara nº 22/97, foi arquivado nos termos do disposto no § 1º do art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (fls. 57).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 11/02/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste orgão às 15:30 hs.
- 06/02/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no§ 1º do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, esta matéria foi arquivada.
À Subsecretaria de Expediente, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa à Subsecretaria de Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
- 15/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, em atendimento ao disposto no art. 332, do RISF.
- 16/12/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Romeu Tuma.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 117 e PLS nº 132, de 2000).
- 21/11/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Romeu Tuma, para emitir relatório.
( Tramita em conjunto com o PLS nº 117 e PLS nº 132, de 2000).
- 07/11/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador José Fogaça.
Matéria aguardando redistribuição.
(Tramita em conjunto com os PLS nº 117 e nº 132, de 2000).
- 14/09/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Anexado (às fls. 49) o Ofício Nº 94/01-PRESIDÊNCIA/CCJ, do Presidente da CCJ, Senador Bernardo Cabral, ao Presidente, em exercício, do Senado Federal, Senador Edison Lobão, em resposta ao Ofício SF/1095/2001.
Anexado (às fls. 50) o Ofício nº 96/01-PRESIDÊNCIA/CCJ, do Presidente da CCJ, ao Senador José Fogaça, relator do PLC nº 22, de 1997 (tramitando em conjunto com o PLS 117, de 2000 e o PLS 132, de 2000), no âmbito da CCJ, encarecendo faça chegar a sua manifestação acerca da matéria, a fim de determinar a inclusão do PLS nº 117/2000 em Pauta.
Ao Gabinete do Relator, Senador José Fogaça.
- 06/09/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei, às fls. 47, cópia do Ofício SF/1095/2001, de 05/09/2001, do Presidente interino do Senado Federal ao Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, encarecendo que o Projeto de Lei do Senado nº 117, de 2000, que tramita em conjunto com o presente Projeto e com o Projeto de Lei do Senado nº 132, de 2000, sejam apreciados por esse Colegiado.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 04/09/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Gabinete do Senador José Fogaça, para atender Solicitação nº 98/2001, com a finalidade de leitura de requerimento de inclusão do PLS nº 117, de 2000 em Ordem do Dia.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 117/00 e o PLS nº 132/00).
À SSCLSF.
- 11/04/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Redistribuído ao Senador José Fogaça, para emitir relatório.
- 29/12/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Iris Rezende.
Matéria aguardando redistribuição.
- 09/06/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Iris Rezende, para relatar, em conseqüência do Requerimento nº 278, de 2000, que aprovou a tramitação conjunta da matéria com o PLS nº 117 e nº 132, de 2000.
- 07/06/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 278, de 2000, a matéria passa a tramitar com os PLS nºs 117 e 132, de 2000.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 12119
- 26/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.06.2000.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 278/2000, de tramitação conjunta.
- 18/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 07.06.2000, o Requerimento nº 278/2000.
- 17/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, do Requerimento nº 278, de 2000, de tramitação conjunta.
- 17/05/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 278, de 2000, subscrito pelo Sr. Arlindo Porto, solicitando a tramitação conjunta da matéria com os PLS 117 e132/2000.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 10072
- 17/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para atender leitura de requerimento.
- 15/05/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF, a pedido, em atendimento à Ordem nº 66/00, de 12/05/2000, com a finalidade de leitura de requerimento de tramitação conjunta.
- 17/04/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Incluído na pauta da Reunião Ordinária de 19/04/2000.
Ao Gabinete do Senador Iris Rezende, a pedido, para reexame do Relatório.
- 13/04/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Íris Rezende, com o voto pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 1 que apresenta.
Matéria pronta para pauta na Comissão.
- 30/09/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Ao Gabinete do Senador Iris Rezende para emitir relatório.
- 16/03/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na CCJ nesta data. Matéria aguardando distribuição.
- 16/03/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ.
- 16/03/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A PRESENTE MATERIA VOLTA A TRAMITAÇÃO NORMAL.
- 16/03/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- O PLS 00050 1997, FOI ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ART. 332
DO RISF.
- 16/03/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- 0900 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 16 DE MARÇO DE 1999.
- 15/03/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS PARA DESAPENSAMENTO.
- 17/06/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN EDISON LOBÃO.
- 01/06/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, SEN JOSAPHAT MARINHO, ESTANDO A
MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO
DA COMISSÃO. (TRAMITANDO EM CONJUNTO COM O
PLS 00050 1997).
- 28/08/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RETORNA AO RELATOR, SEN JOSAPHAT MARINHO, JUNTAMENTE
COM O PLS 00050 1997 QUE TRAMITA EM CONJUNTO.
- 27/08/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ JUNTAMENTE COM O PLS 00050 1997, QUE
TRAMITA EM CONJUNTO.
- 27/08/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 28 08 PAG 17445.
- 27/08/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 425.
- 27/08/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 425, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
- 13/08/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 27 DE AGOSTO DE 1997 (RQ. 425).
- 18/06/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NA SSCLS EM 18 DE JUNHO DE 1997.
- 18/06/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 425, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
- 18/06/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 425, DO SEN GERALDO MELO, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS 00050 1997.
DSF 19 06 PAG 11826.
- 18/06/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NA SSCLS EM 18 DE JUNHO DE 1997.
- 18/06/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, ATENDENDO A REQUERIMENTO DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
- 17/06/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- AO SACP, PARA ATENDER SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
- 11/06/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSAPHAT MARINHO.
- 08/05/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DSF 09 05 PAG 9236.
- 08/05/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 07/05/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 32 (TRINTA E DUAS) FOLHAS
NUMERADAS E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:39