Aviso n° 40, de 2009

Autoria
Ministro de Estado da Fazenda
Natureza
Operações de Crédito analisadas pelo Ministério da Fazenda

Ementa:
Encaminha, nos termos do art. 41 da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, o relatório com as características das operações de crédito analisadas no âmbito daquele Ministério no mês de maio de 2009, a tabela demonstrativa da Dívida Consolidada Líquida dos Estados e do Distrito Federal e a relação entre a Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida dos Municípios, esclarecendo que os dados relativos às dívidas consolidadas dos Estados foram extraídos dos Relatórios de Gestão Fiscal elaborados pelos entes da Federação, em cumprimento ao art. 54 da Lei Complementar nº 101 (LRF), de 4 de maio de 2000.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Conhecida
Último estado:
14/07/2009 - CONHECIDA.

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Identificação:
AVS 40/2009
Autor:
Ministro de Estado da Fazenda
Data:
30/06/2009
Descrição/Ementa
Encaminha, nos termos do art. 41 da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, o relatório com as características das operações de crédito analisadas no âmbito daquele Ministério no mês de maio de 2009, a tabela demonstrativa da Dívida Consolidada Líquida dos Estados e do Distrito Federal e a relação entre a Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida dos Municípios, esclarecendo que os dados relativos às dívidas consolidadas dos Estados foram extraídos dos Relatórios de Gestão Fiscal elaborados pelos entes da Federação, em cumprimento ao art. 54 da Lei Complementar nº 101 (LRF), de 4 de maio de 2000.
Data Documento oficial Ação legislativa
04/08/2009 Publicado no DSF Páginas 34142
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 234, de 2009, da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando que em sua 28ª Reunião ordinária, realizada em 7 de julho, foi dado conhecimento à Comissão e encaminhado aos seus Membros o Aviso nº 181/GMF - Aviso nº 40/09, de 25 de junho de 2009, do Ministério da Fazenda, encaminhando, em cumprimento ao art. 41 da Resolução do Senado Federal nº 43/01, relatório contendo as características das operações de crédito analisadas no âmbito daquele Ministério no mês de maio de 2009, tabela demonstrativa da Dívida Consolidada Líquida dos Estados e do Distrito Federal e a relação entre a Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida dos Municípios.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
04/07/2009 Publicado no DSF Páginas 29487
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 40, de 2009 e o encaminhamento à Comissão de Assuntos Econômicos.
O Ministro esclarece que os dados relativos às dívidas consolidadas dos Estados foram extraídos dos Relatórios de Gestão Fiscal elaborados pelos entes da Federação, em cumprimento ao art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 2000.
À CAE.
Tramitação encerrada
Origem externa:
AV. 181/2009
Data de Leitura:
30/06/2009
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, SENADO, RELATÓRIO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, GESTÃO FISCAL, DÍVIDA CONSOLIDADA, ESTADOS, MUNICÍPIOS, (DF), MÊS, MAIO, ANO, 2009.
Observações:
AVS 00040 2009 (00181 2009, NA ORIGEM), DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, GUIDO MANTEGA.
17/08/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
03/08/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 234, de 2009, da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando que em sua 28ª Reunião ordinária, realizada em 7 de julho, foi dado conhecimento à Comissão e encaminhado aos seus Membros o Aviso nº 181/GMF - Aviso nº 40/09, de 25 de junho de 2009, do Ministério da Fazenda, encaminhando, em cumprimento ao art. 41 da Resolução do Senado Federal nº 43/01, relatório contendo as características das operações de crédito analisadas no âmbito daquele Ministério no mês de maio de 2009, tabela demonstrativa da Dívida Consolidada Líquida dos Estados e do Distrito Federal e a relação entre a Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida dos Municípios.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 34142
23/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
14/07/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
CONHECIDA.
Ação:
Anexadas Fala da Presidência, Ata e Notas Taquigráficas da 28ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, realizada em 07/07/09, às 10h, na qual foi dado conhecimento aos membros da Comissão do recebimento do Aviso nº 40/09 (nº 181/GMF na origem), de 25 de junho de 2009. Anexado o Ofício nº 27/2009-Circular, que encaminhou aos membros o referido expediente. Anexado OF. 234/2009/CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal que foi dado conhecimento à Comissão da referida Matéria.
À SCLSF com destino ao Arquivo após ter sido dado conhecimento à Comissão.
03/07/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
03/07/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 40, de 2009 e o encaminhamento à Comissão de Assuntos Econômicos.
O Ministro esclarece que os dados relativos às dívidas consolidadas dos Estados foram extraídos dos Relatórios de Gestão Fiscal elaborados pelos entes da Federação, em cumprimento ao art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 2000.
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 29487
30/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
30/06/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 38 (trinta e oito) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 00:25