Mensagem (SF) n° 102, de 2009

Autoria
Presidência da República
Natureza
Indicação de Autoridade

Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos dos arts. 84, inciso XIV, 52, inciso III, alínea "e", e 128, § 1º, da Constituição Federal, a indicação do Senhor Roberto Monteiro Gurgel Santos para exercer o cargo de Procurador-Geral da República, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Antonio Fernando Barros e Silva de Souza.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
08/07/2009 - APROVADA

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Identificação:
MSF 102/2009
Autor:
Presidência da República
Data:
30/06/2009
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos dos arts. 84, inciso XIV, 52, inciso III, alínea "e", e 128, § 1º, da Constituição Federal, a indicação do Senhor Roberto Monteiro Gurgel Santos para exercer o cargo de Procurador-Geral da República, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Antonio Fernando Barros e Silva de Souza.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
30/06/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura da Mensagem nº 102, de 2009 (nº 502/2009, na origem), de 29 do corrente. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
07/07/2009
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Tasso Jereissati. Matéria incluída na pauta da Comissão. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
09/07/2009 Publicado no DSF Páginas 31020-31023
Leitura do Parecer nº 1.027, de 2009, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator Senador Tasso Jereissati, favorável a indicação.
09/07/2009 Publicado no DSF Páginas 30857-30862
Leitura do Parecer nº 1.027, de 2009, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator Senador Tasso Jereissati, favorável a indicação.
01/07/2009 Publicado no DSF Páginas 28823-28831
Leitura da Mensagem nº 102, de 2009 (nº 502/2009, na origem), de 29 do corrente.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 502/2009
Data de Leitura:
30/06/2009
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Tasso Jereissati (encerrado em 08/07/2009 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA.
24/07/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
24/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 57/58, original do Ofício 178/2009, da Associação Nacional dos Procuradores da República, encaminhando manifestação sobre a matéria.
Devolvido ao Arquivo.
24/07/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR EMPRÉSTIMO
23/07/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
16/07/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no DO nº 134 (Seção II), de 16/07/09, pág. 00003, a nomeação do Senhor Roberto Monteiro Gurgel Santos, para exercer o cargo de Procurador-Geral da República, na vaga decorrente do término do segundo mandato de Antonio Fernando Barros e Silva de Souza.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
09/07/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 1183 de 08/07/09, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 140/09, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome do Senhor Roberto Monteiro Gurgel Santos, para exercer o cargo de Procurador-Geral da República, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Antonio Fernando Barros e Silva de Souza (fls. 40 a 41).
08/07/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:59 hs.
08/07/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado o Parecer nº 1.027, de 2009, com o seguinte resultado: SIM - 60; Não - 5; Abst. - 0; Total - 65.
Será feita a devida comunicação ao Presidente da República.
À SEXP.
Votações nominais:
08/07/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.027, de 2009, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator Senador Tasso Jereissati, favorável a indicação.
Publicado no DSF Páginas 30857-30862
Publicado no DSF Páginas 31020-31023
08/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
08/07/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
08/07/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 22ª Reunião Ordinária (convocada para os dias 08, 09 e 14 de julho de 2009), é aprovado Requerimento nº 53 de 2009-CCJ, de iniciativa do Relator, Senador Tasso Jereissati, de dispensa de interstício previsto pelo art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ, para imediata apreciação da MSF nº 102, de 2009.
É aprovado o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Senhor Roberto Monteiro Gurgel Santos para exercer o cargo de Procurador-Geral da República, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Antonio Fernando Barros e Silva de Souza, por unanimidade, com 23 (vinte e três) votos favoráveis (em 08/07/2009).
Usam da palavra os Senadores Pedro Simon, Antonio Carlos Júnior, Eduardo Suplicy, Francisco Dornelles, Alvaro Dias, Romeu Tuma, César Borges, Wellington Salgado de Oliveira, Inácio Arruda, Eduardo Azeredo, Valter Pereira, Aloizio Mercadante, Antonio Carlos Valadares, Romero Jucá, as Senadoras Kátia Abreu e Lúcia Vânia e o Senador Demóstenes Torres (Presidente da CCJ).
É consignado o voto do Presidente da CCJ, Senador Demóstenes Torres.
Anexado o Relatório do Senador Tasso Jereissati.
Parecer
07/07/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Tasso Jereissati.
Matéria incluída na pauta da Comissão.
Relatório Legislativo
01/07/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Tasso Jereissati, para emitir relatório.
01/07/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
30/06/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura da Mensagem nº 102, de 2009 (nº 502/2009, na origem), de 29 do corrente.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 28823-28831
Avulso inicial da matéria
30/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
30/06/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 10 (dez) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:16