Mensagem (SF) n° 102, de 2009
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de Autoridade
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos dos arts. 84, inciso XIV, 52, inciso III, alínea "e", e 128, § 1º, da Constituição Federal, a indicação do Senhor Roberto Monteiro Gurgel Santos para exercer o cargo de Procurador-Geral da República, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Antonio Fernando Barros e Silva de Souza.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 08/07/2009 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 102/2009
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 30/06/2009
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos dos arts. 84, inciso XIV, 52, inciso III, alínea "e", e 128, § 1º, da Constituição Federal, a indicação do Senhor Roberto Monteiro Gurgel Santos para exercer o cargo de Procurador-Geral da República, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Antonio Fernando Barros e Silva de Souza.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 30/06/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura da Mensagem nº 102, de 2009 (nº 502/2009, na origem), de 29 do corrente. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
- Data:
- 07/07/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Tasso Jereissati. Matéria incluída na pauta da Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 08/07/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 22ª Reunião Ordinária (convocada para os dias 08, 09 e 14 de julho de 2009), é aprovado Requerimento nº 53 de 2009-CCJ, de iniciativa do Relator, Senador Tasso Jereissati, de dispensa de interstício previsto pelo art. 2º do Ato nº 1, ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/07/2009 | Publicado no DSF Páginas 31020-31023 | Leitura do Parecer nº 1.027, de 2009, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator Senador Tasso Jereissati, favorável a indicação. |
| 09/07/2009 | Publicado no DSF Páginas 30857-30862 | Leitura do Parecer nº 1.027, de 2009, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator Senador Tasso Jereissati, favorável a indicação. |
| 01/07/2009 | Publicado no DSF Páginas 28823-28831 | Leitura da Mensagem nº 102, de 2009 (nº 502/2009, na origem), de 29 do corrente. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 502/2009
- Data de Leitura:
- 30/06/2009
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Tasso Jereissati (encerrado em 08/07/2009 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA.
- 24/07/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 24/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 57/58, original do Ofício 178/2009, da Associação Nacional dos Procuradores da República, encaminhando manifestação sobre a matéria.
Devolvido ao Arquivo.
- 24/07/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR EMPRÉSTIMO
- 23/07/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 16/07/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no DO nº 134 (Seção II), de 16/07/09, pág. 00003, a nomeação do Senhor Roberto Monteiro Gurgel Santos, para exercer o cargo de Procurador-Geral da República, na vaga decorrente do término do segundo mandato de Antonio Fernando Barros e Silva de Souza.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 09/07/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1183 de 08/07/09, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 140/09, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome do Senhor Roberto Monteiro Gurgel Santos, para exercer o cargo de Procurador-Geral da República, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Antonio Fernando Barros e Silva de Souza (fls. 40 a 41).
- 08/07/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:59 hs.
- 08/07/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado o Parecer nº 1.027, de 2009, com o seguinte resultado: SIM - 60; Não - 5; Abst. - 0; Total - 65.
Será feita a devida comunicação ao Presidente da República.
À SEXP. - Votações nominais:
- 08/07/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.027, de 2009, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator Senador Tasso Jereissati, favorável a indicação.
- Publicado no DSF Páginas 30857-30862
- Publicado no DSF Páginas 31020-31023
- 08/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 08/07/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 08/07/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 22ª Reunião Ordinária (convocada para os dias 08, 09 e 14 de julho de 2009), é aprovado Requerimento nº 53 de 2009-CCJ, de iniciativa do Relator, Senador Tasso Jereissati, de dispensa de interstício previsto pelo art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ, para imediata apreciação da MSF nº 102, de 2009.
É aprovado o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Senhor Roberto Monteiro Gurgel Santos para exercer o cargo de Procurador-Geral da República, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Antonio Fernando Barros e Silva de Souza, por unanimidade, com 23 (vinte e três) votos favoráveis (em 08/07/2009).
Usam da palavra os Senadores Pedro Simon, Antonio Carlos Júnior, Eduardo Suplicy, Francisco Dornelles, Alvaro Dias, Romeu Tuma, César Borges, Wellington Salgado de Oliveira, Inácio Arruda, Eduardo Azeredo, Valter Pereira, Aloizio Mercadante, Antonio Carlos Valadares, Romero Jucá, as Senadoras Kátia Abreu e Lúcia Vânia e o Senador Demóstenes Torres (Presidente da CCJ).
É consignado o voto do Presidente da CCJ, Senador Demóstenes Torres.
Anexado o Relatório do Senador Tasso Jereissati. - Parecer
- 07/07/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Tasso Jereissati.
Matéria incluída na pauta da Comissão. - Relatório Legislativo
- 01/07/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Tasso Jereissati, para emitir relatório.
- 01/07/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 30/06/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura da Mensagem nº 102, de 2009 (nº 502/2009, na origem), de 29 do corrente.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 28823-28831
- Avulso inicial da matéria
- 30/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 30/06/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 10 (dez) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:16