Projeto de Resolução do Senado n° 31, de 2009
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 10 de 20/07/2009
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Estado de São Paulo a contratar de operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, no valor de até US$ 194,000,000.00 (cento e noventa e quatro milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 10 de 20/07/2009
- Último estado:
- 30/07/2010 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 31/2009
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 30/06/2009
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado de São Paulo a contratar de operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, no valor de até US$ 194,000,000.00 (cento e noventa e quatro milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 16/07/2009
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Procedida a revisão da redação final do Projeto (fls.177 a 179). À SEXP. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/08/2010 | Publicado no DSF Páginas 42097-42098 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 249, de 2010, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando que foi dado conhecimento aos membros daquele Órgão técnico do inteiro teor do Aviso nº 903-Seses, do Tribunal de Contas da União, e que a matéria deverá ser encaminhada ao Arquivo. À SARQ. |
| 07/07/2010 | Publicado no DSF Páginas 34073 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 903/2010, na origem, encaminhando cópia do Acórdão nº 1.428/2010 - TCU, referente ao acompanhamento da aplicação dos recursos decorrentes da operação de crédito externo autorizada pela Resolução nº 10, de 2009, do Senado Federal (TC 016.766/2009 - 5). (Anexado ao processado). À Comissão de Assuntos Econômicos. |
| 04/08/2009 | Publicado no DSF Páginas 34140 | Leitura do Aviso nº 855/2009-TCU, de 22 de julho, acusando o recebimento de autógrafo da Resolução nº 10, de 2009-SF e a autuação do referido expediente como processo TC-016.766/2009-5. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
| 16/07/2009 | Publicado no DSF Páginas 32464-32466 | 14:30 - Continuação da Sessão Deliberativa Extraordinária iniciada em 14/07/2009, às 11:01. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 1.127, de 2009-CDIR) À promulgação. À SGM, com destino à SEXP. |
| 10/07/2009 | Publicado no DSF Páginas 31183-31184 | A Presidência comunica ao Plenário que ontem ocorreu o término do prazo sem apresentação de emendas. À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
| 01/07/2009 | Publicado no DSF Páginas 28418 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 932, de 2009 - CAE, lido anteriormente, na presente sessão. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas. À SCLSF. |
| 01/07/2009 | Publicado no DSF Páginas 28403-28406 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 932, de 2009 - CAE, lido anteriormente, na presente sessão. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas. À SCLSF. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/06/2009
- Despacho:
- 30/06/2009 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- n/a (erro ou histórico não mais usado)
- Prazos:
- 02/07/2009 - 08/07/2009: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO DE CRÉDITO, EMPRÉSTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (SP), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL , PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO, RODOVIA ESTADUAL, ESTADO, (SP).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 15/07/2009 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
- Em 14/07/2009 - Discussão, em turno único
| Matéria |
|---|
| MSF 93/2009 |
- 12/08/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
- 11/08/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 249, de 2010, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando que foi dado conhecimento aos membros daquele Órgão técnico do inteiro teor do Aviso nº 903-Seses, do Tribunal de Contas da União, e que a matéria deverá ser encaminhada ao Arquivo.
À SARQ. - Publicado no DSF Páginas 42097-42098
- 06/08/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 04/08/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 30/07/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Anexadas às fls. 265-293, Fala da Presidência, Ata e Notas Taquigráficas da 32ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, realizada em 6/7, às 10h, e em 7/7/2010, às 9h45, na qual foi dado conhecimento aos membros da Comissão do recebimento do Aviso nº 903-Seses-TCU-Plenário, de 23 de junho de 2010. Anexada às fls. 294-295 cópia do Ofício nº 28/2010-Circular, que encaminhou aos membros da CAE o referido expediente. Anexado à fl. 296 o OF. 249/2010/CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal que foi dado conhecimento da Matéria à Comissão.
À SCLSF, com destino ao Arquivo, após ter sido dado conhecimento à Comissão.
- 06/07/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
- 06/07/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 903/2010, na origem, encaminhando cópia do Acórdão nº 1.428/2010 - TCU, referente ao acompanhamento da aplicação dos recursos decorrentes da operação de crédito externo autorizada pela Resolução nº 10, de 2009, do Senado Federal (TC 016.766/2009 - 5). (Anexado ao processado).
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 34073
- 06/07/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 05/07/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 05/07/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- encaminhado a SSCLSF por solicitação
- 05/07/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado a SSCLSF por solicitação.
- 07/08/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 03/08/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Aviso nº 855/2009-TCU, de 22 de julho, acusando o recebimento de autógrafo da Resolução nº 10, de 2009-SF e a autuação do referido expediente como processo TC-016.766/2009-5.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 34140
- 31/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 30/07/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 30/07/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, a pedido.
- 23/07/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000010 DE 2009.
DOU-E- 21/07/2009 PÁG. 00001.
Promulgada em 20/06/2009.
Retificação feita no DO nº 138 (Seção I), de 22/07/09, pág. 00001.
************* Retificado em 27/01/2010*************
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000010 DE 2009.
DOU-E- 21/07/2009 PÁG. 00001.
Promulgada em 20/07/2009.
Retificação feita no DO nº 138 (Seção I), de 22/07/09, pág. 00001.
- 23/07/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1467 de 21/07/09, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 167/09, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 10/09 (fls. 182 a 183).
Ofício SF nº 1468 de 21/07/09, ao Governador do Estado de São Paulo comunicando a promulgação da Resolução nº 10/09 (fls. 184).
Ofício SF nº 1469 de 21/07/09, ao Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 10/09 (fls. 185).
- 17/07/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.180 e 181).
- 17/07/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 14:10 hs.
- 16/07/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final do Projeto (fls.177 a 179).
À SEXP. - Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- 15/07/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 14:30 - Continuação da Sessão Deliberativa Extraordinária iniciada em 14/07/2009, às 11:01.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 1.127, de 2009-CDIR)
À promulgação.
À SGM, com destino à SEXP. - Publicado no DSF Páginas 32464-32466
- 10/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.07.2009.
Discussão, em turno unico.
- 09/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.07.2009.
Discussão, em turno único.
- 09/07/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que ontem ocorreu o término do prazo sem apresentação de emendas.
À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 31183-31184
- 08/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 01/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 02/07/2009 a 08/07/2009.
- 30/06/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apresentado como conclusão do Parecer nº 932, de 2009 - CAE, lido anteriormente, na presente sessão.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 28418
- Publicado no DSF Páginas 28403-28406
- 30/06/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 00031 2009, proveniente da MSF 00093 2009.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 00:33