Projeto de Lei do Senado n° 298, de 2009

Autoria: Senadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 7276/2010

Assunto: Política Social > Educação

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implantar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte no Município de Assú.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
06/05/2010 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 298/2009
Autor:
Senadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN)
Data:
30/06/2009
Descrição/Ementa
Autoriza o Poder Executivo a implantar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte no Município de Assú.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
30/06/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CE. | Veja a tramitação

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Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
26/04/2010
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntado texto final revisado (fl. 13), com base no Parecer nº 431, de 2010-CE. | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
26/11/2015 Publicado no DSF Páginas 36-37
Encaminhado à publicação o Ofício nº 677/2015/PS-GSE, de 24 de novembro de 2015, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, por meio do qual informa que aquela Casa decidiu pelo arquivamento da presente matéria, em virtude de inadequação financeira e orçamentária.
A matéria vai ao Arquivo.
05/05/2010 Publicado no DSF Páginas 18051
A Presidência comunica ao Plenário que esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
24/04/2010 Publicado no DSF Páginas 16196
Leitura do Parecer nº 431, de 2010-CE, relator Senador José Agripino, favorável.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 54/2010-CE, comunicando a aprovação do projeto, em decisão terminativa.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
À SCLSF.
24/04/2010 Publicado no DSF Páginas 16179-16186
Leitura do Parecer nº 431, de 2010-CE, relator Senador José Agripino, favorável.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 54/2010-CE, comunicando a aprovação do projeto, em decisão terminativa.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
À SCLSF.
01/07/2009 Publicado no DSF Páginas 28432-28433
Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
30/06/2009
Despacho:
30/06/2009 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador José Agripino (encerrado em 13/04/2010 - Deliberação da matéria)
Prazos:
02/07/2009 - 08/07/2009: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
27/04/2010 - 03/05/2010: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, CAMPUS DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, DESTINAÇÃO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, QUALIFICAÇÃO, CURSO TÉCNICO, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, LOCALIDADE, MUNICÍPIO, ASSÚ, ESTADO, (RN).
03/12/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
25/11/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 677/2015/PS-GSE, de 24 de novembro de 2015, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, por meio do qual informa que aquela Casa decidiu pelo arquivamento da presente matéria, em virtude de inadequação financeira e orçamentária.
A matéria vai ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 36-37
25/11/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
24/11/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, atendendo solicitação.
01/08/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
06/05/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 797, de 06/05/10, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o Projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 17 a 18).
05/05/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado. (fls 16)
05/05/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 08:59 hs.
04/05/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 18051
04/05/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição do recurso.
26/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado texto final revisado (fl. 13), com base no Parecer nº 431, de 2010-CE.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
26/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 27/04/2010 a 03/05/2010.
23/04/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 431, de 2010-CE, relator Senador José Agripino, favorável.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 54/2010-CE, comunicando a aprovação do projeto, em decisão terminativa.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 16196
Publicado no DSF Páginas 16179-16186
Avulso de parecer
19/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 11, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
16/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
16/04/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
13/04/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador José Agripino.
Anexado à fl. 09, ofício da Senhora Vice-Presidente da Comissão, Senadora Marisa Serrano, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
Parecer
25/08/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador José Agripino, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
15/07/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador José Agripino Maia, para relatar.
08/07/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
01/07/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 01/07/2009.
Aguardando recebimento de emendas.
30/06/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CE.
Publicado no DSF Páginas 28432-28433
Avulso inicial da matéria
30/06/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:21