Projeto de Resolução do Senado n° 34, de 2009
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 13 de 20/07/2009
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Município do Recife (PE) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União,com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de até US$ 32,760,000,00 (trinta e dois milhões e setecentos e sessenta mil dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 13 de 20/07/2009
- Último estado:
- 22/07/2009 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 34/2009
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 30/06/2009
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Município do Recife (PE) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União,com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de até US$ 32,760,000,00 (trinta e dois milhões e setecentos e sessenta mil dólares dos Estados Unidos da América).
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 16/07/2009
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Procedida a revisão da redação final do Projeto (fls.157 e 158). À SEXP. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/08/2009 | Publicado no DSF Páginas 34140 | Leitura do Aviso nº 854/2009-TCU, de 22 de julho, acusando o recebimento de autógrafo da Resolução nº 13, de 2009-SF e a autuação do referido expediente como processo TC-016.767/2009-2. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
| 16/07/2009 | Publicado no DSF Páginas 32475-32478 | 14:30 - Continuação da Sessão Deliberativa Extraordinária iniciada em 14/07/2009, às 11:01. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 1.130, de 2009-CDIR) À promulgação. À SGM, com destino à SEXP. |
| 10/07/2009 | Publicado no DSF Páginas 31183-31184 | A Presidência comunica ao Plenário que ontem ocorreu o término do prazo sem apresentação de emendas. À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
| 01/07/2009 | Publicado no DSF Páginas 28414-28418 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 935, de 2009 - CAE, lido anteriormente, na presente sessão. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas. À SCLSF. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/06/2009
- Despacho:
- 30/06/2009 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- n/a (erro ou histórico não mais usado)
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 15/07/2009 - Parecer de Plenário)
- Prazos:
- 02/07/2009 - 08/07/2009: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, GOVERNO MUNICIPAL, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICÍPIO, RECIFE, ESTADO, (PE), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, INCLUSÃO SOCIAL, CAPIBARIBE MELHOR.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 15/07/2009 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
- Em 14/07/2009 - Discussão, em turno único
| Matéria |
|---|
| MSF 100/2009 |
- 27/09/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS EXAME DE MATÉRIA
VIDE APENSADO O AVISO Nº 38/10
ARQUIVADO
- 20/07/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
************* Retificado em 03/08/2010*************
Recebido e apensado à presente matéria o Aviso nº 38, de 2010, do TCU, contendo informações daquele Tribunal, que foi encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos.
- 16/07/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- 07/08/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 03/08/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Aviso nº 854/2009-TCU, de 22 de julho, acusando o recebimento de autógrafo da Resolução nº 13, de 2009-SF e a autuação do referido expediente como processo TC-016.767/2009-2.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 34140
- 31/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 30/07/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 30/07/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, a pedido.
- 22/07/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000013 DE 2009.
DOU-E- 21/07/2009 PÁG. 00002.
Promulgada em 20/06/2009.
Retificação feita no DO nº 138 (Seção I), de 22/07/09, pág. 00001.
************* Retificado em 27/01/2010*************
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000013 DE 2009.
DOU-E- 21/07/2009 PÁG. 00002.
Promulgada em 20/07/2009.
Retificação feita no DO nº 138 (Seção I), de 22/07/09, pág. 00001.
- 22/07/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1476 de 21/07/09, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 170/09, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 13/09 (fls. 161 a 162).
Ofício SF nº 1477 de 21/07/09, ao Prefeito Municipal de Recife-PE comunicando a promulgação da Resolução nº 13/09 (fls. 163).
Ofício SF nº 1478 de 21/07/09, ao Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 13/09 (fls. 164 a 166).
- 17/07/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.159 e 160).
- 17/07/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 14:10 hs.
- 16/07/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final do Projeto (fls.157 e 158).
À SEXP. - Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- 15/07/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 14:30 - Continuação da Sessão Deliberativa Extraordinária iniciada em 14/07/2009, às 11:01.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 1.130, de 2009-CDIR)
À promulgação.
À SGM, com destino à SEXP. - Publicado no DSF Páginas 32475-32478
- 10/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.07.2009.
Discussão, em turno unico.
- 09/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.07.2009.
Discussão, em turno único.
- 09/07/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que ontem ocorreu o término do prazo sem apresentação de emendas.
À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 31183-31184
- 08/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 01/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 02/07/2009 a 08/07/2009.
- 30/06/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apresentado como conclusão do Parecer nº 935, de 2009 - CAE, lido anteriormente, na presente sessão.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 28414-28418
- 30/06/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 00034 2009, proveniente da MSF 00100 2009.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 00:29