Projeto de Resolução do Senado n° 35, de 2009

Autoria: Comissão de Assuntos Econômicos

Norma Gerada: Resolução do Senado Federal nº 14 de 20/07/2009

Natureza: Autorização de operações financeiras

Ementa: Autoriza o Município de Caxias do Sul (RS) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 28,800,000.00 (vinte e oito milhões e oitocentos mil dólares dos Estados Unidos da América).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 14 de 20/07/2009
Último estado:
22/07/2009 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2025-12-27 às 07:33
Identificação:
Texto inicial - PRS 35/2009
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
07/07/2009
Descrição/Ementa
Autoriza o Município de Caxias do Sul (RS) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 28,800,000.00 (vinte e oito milhões e oitocentos mil dólares dos Estados Unidos da América).
Identificação:
Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
Data:
16/07/2009
Local:
Secretaria-Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Procedida a revisão da redação final do Projeto (fls.152 e 154). À SEXP. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
04/08/2009 Publicado no DSF Páginas 34140-34141
Leitura do Aviso nº 856/2009-TCU, de 22 de julho, acusando o recebimento de autógrafo da Resolução nº 14, de 2009-SF e a autuação do referido expediente como processo TC-016.782/2009-9.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
16/07/2009 Publicado no DSF Páginas 32478-32482
14:30 - Continuação da Sessão Deliberativa Extraordinária iniciada em 14/07/2009, às 11:01.
Aprovado o projeto, após usar da palavra o Senador José Agripino.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 1.131, de 2009-CDIR)
À promulgação.
À SGM, com destino à SEXP.
08/07/2009 Publicado no DSF Páginas 30563-30570
Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.021, de 2009, da Comissão de Assuntos Econômicos.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
À SCLSF.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
07/07/2009
Prazos:
09/07/2009 - 15/07/2009: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, GOVERNO MUNICIPAL, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICÍPIO, CAXIAS DO SUL, (RS), CONFEDERAÇÃO ANDINA DE FOMENTO, (CAF), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO, INFRAESTRUTURA MUNICIPAL, SERVIÇOS BÁSICOS.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 15/07/2009 - Discussão, em turno único (Não apreciado)
Matérias relacionadas:
04/01/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
22/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhada ao arquivo.
11/11/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido e apensado à presente matéria o Aviso nº 78, de 2010, do TCU, contendo informações daquele Tribunal, que foi encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos.
08/11/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
20/08/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
03/08/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Aviso nº 856/2009-TCU, de 22 de julho, acusando o recebimento de autógrafo da Resolução nº 14, de 2009-SF e a autuação do referido expediente como processo TC-016.782/2009-9.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 34140-34141
31/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
30/07/2009
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
30/07/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, a pedido.
22/07/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000014 DE 2009.
DOU-E- 21/07/2009 PÁG. 00002 a 00003.
Promulgada em 20/06/2009.
Retificação feita no DO nº 138 (Seção I), de 22/07/09 pág. 00001.
************* Retificado em 27/01/2010*************
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000014 DE 2009.
DOU-E- 21/07/2009 PÁG. 00002 a 00003.
Promulgada em 20/07/2009.
Retificação feita no DO nº 138 (Seção I), de 22/07/09 pág. 00001.
22/07/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 1504 de 21/07/09, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 178/09, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 14/09 (fls. 157 a 158).
Ofício SF nº 1505 de 21/07/09, ao Prefeito Municipal de Caxias do Sul-RSl comunicando a promulgação da Resolução nº 14/09 (fls. 159).
Ofício SF nº 1506 de 21/07/09, ao Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 14/09 (fls. 160 a 162).
17/07/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 155 e 156).
17/07/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 14:10 hs.
16/07/2009
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da redação final do Projeto (fls.152 e 154).
À SEXP.
Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
15/07/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
14:30 - Continuação da Sessão Deliberativa Extraordinária iniciada em 14/07/2009, às 11:01.
Aprovado o projeto, após usar da palavra o Senador José Agripino.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 1.131, de 2009-CDIR)
À promulgação.
À SGM, com destino à SEXP.
Publicado no DSF Páginas 32478-32482
15/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
08/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 09/07/2009 a 15/07/2009.
07/07/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.021, de 2009, da Comissão de Assuntos Econômicos.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 30563-30570
07/07/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 00:29