Projeto de Lei do Senado n° 318, de 2009

Autoria
Senador Expedito Júnior (PL/RO)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 9.960, de 28 de janeiro de 2000, que institui a Taxa de Serviços Administrativos (TSA), em favor da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), para estabelecer vinculação das receitas auferidas nos Estados do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima, e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
10/08/2011 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 318/2009
Autor:
Senador Expedito Júnior (PL/RO)
Data:
14/07/2009
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.960, de 28 de janeiro de 2000, que institui a Taxa de Serviços Administrativos (TSA), em favor da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), para estabelecer vinculação das receitas auferidas nos Estados do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima, e dá outras providências.
Identificação:
Legislação citada
Data:
14/07/2009
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
14/07/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CDR e, posteriormente, à CAE, em decisão terminativa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
Data:
02/09/2009
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Papaléo Paes com voto favorável ao Projeto.
Identificação:
Parecer
Data:
23/09/2009
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CDR favorável ao Projeto. À CAE conforme despacho inicial.
Identificação:
Decisão de Comissão
Data:
23/09/2009
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador João Vicente Claudino (PTB/PI)
Data:
24/03/2011
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador João Vicente Claudino, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto. Cópia anexada ao processado às fls. 11-13.
Identificação:
Voto em Separado
Data:
12/07/2011
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em Reunião realizada nesta data, anunciada a Matéria, é apresentado Voto em Separado, de autoria do Senador Eduardo Braga, concluindo pela rejeição do Projeto. Em seguida, o Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Inácio Arruda Relator "Ad Hoc" da Matéria, em substituição ao Senador João Vicente Claudino. Encerrada a dicussão, colocado em votação, a Comissão rejeita o Projeto por 12 (doze) votos contrários, 1 (um) voto favorável e nenhuma abstenção. Vota vencido o Senador Inácio Arruda. O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Eduardo Braga Relator do Vencido. Anexado, às fls. 14-16, o Voto Vencido do Relator "Ad Hoc", Senador Inácio Arruda. Anexado, às fls.17-21, Voto em Separado, que passa a constituir o Parecer da Comissão, Lista de Assinaturas e Tabela de Votação Nominal. Anexado, à fl. 22, Of. 250/2011-CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a rejeição do Projeto pela Comissão. À SCLSF.
Identificação:
Parecer
Data:
12/07/2011
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em Reunião realizada nesta data, anunciada a Matéria, é apresentado Voto em Separado, de autoria do Senador Eduardo Braga, concluindo pela rejeição do Projeto. Em seguida, o Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Inácio Arruda Relator "Ad Hoc" da Matéria, em substituição ao Senador João Vicente Claudino. Encerrada a dicussão, colocado em votação, a Comissão rejeita o Projeto por 12 (doze) votos contrários, 1 (um) voto favorável e nenhuma abstenção. Vota vencido o Senador Inácio Arruda. O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Eduardo Braga Relator do Vencido. Anexado, às fls. 14-16, o Voto Vencido do Relator "Ad Hoc", Senador Inácio Arruda. Anexado, às fls.17-21, Voto em Separado, que passa a constituir o Parecer da Comissão, Lista de Assinaturas e Tabela de Votação Nominal. Anexado, à fl. 22, Of. 250/2011-CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a rejeição do Projeto pela Comissão. À SCLSF.
Identificação:
Parecer
Data:
12/07/2011
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em Reunião realizada nesta data, anunciada a Matéria, é apresentado Voto em Separado, de autoria do Senador Eduardo Braga, concluindo pela rejeição do Projeto. Em seguida, o Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Inácio Arruda Relator "Ad Hoc" da Matéria, em substituição ao Senador João Vicente Claudino. Encerrada a dicussão, colocado em votação, a Comissão rejeita o Projeto por 12 (doze) votos contrários, 1 (um) voto favorável e nenhuma abstenção. Vota vencido o Senador Inácio Arruda. O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Eduardo Braga Relator do Vencido. Anexado, às fls. 14-16, o Voto Vencido do Relator "Ad Hoc", Senador Inácio Arruda. Anexado, às fls.17-21, Voto em Separado, que passa a constituir o Parecer da Comissão, Lista de Assinaturas e Tabela de Votação Nominal. Anexado, à fl. 22, Of. 250/2011-CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a rejeição do Projeto pela Comissão. À SCLSF.
Identificação:
P.S 708/2011
Data:
01/08/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura dos seguintes pareceres: - Nº 708, de 2011-CDR, relator Senador Papaleo Paes, favorável; e - Nº 709, de 2011-CAE, relator do vencido Senador Eduardo Braga, pela rejeição. Anunciado o recebimento do Ofício nº 250/2011-CAE, do Presidente da Comissão, comunicando a rejeição do projeto, em decisão terminativa. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Identificação:
Texto inicial - PLS 318/2009
Autor:
Senador Expedito Júnior (PL/RO)
Data:
14/07/2009
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.960, de 28 de janeiro de 2000, que institui a Taxa de Serviços Administrativos (TSA), em favor da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), para estabelecer vinculação das receitas auferidas nos Estados do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima, e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
14/07/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CDR e, posteriormente, à CAE, em decisão terminativa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
Data:
02/09/2009
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Papaléo Paes com voto favorável ao Projeto.
Identificação:
Parecer
Data:
23/09/2009
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CDR favorável ao Projeto. À CAE conforme despacho inicial.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador João Vicente Claudino (PTB/PI)
Data:
24/03/2011
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador João Vicente Claudino, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto. Cópia anexada ao processado às fls. 11-13.
Identificação:
Parecer
Data:
12/07/2011
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em Reunião realizada nesta data, anunciada a Matéria, é apresentado Voto em Separado, de autoria do Senador Eduardo Braga, concluindo pela rejeição do Projeto. Em seguida, o Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Inácio Arruda Relator "Ad Hoc" da Matéria, em substituição ao Senador João Vicente Claudino. Encerrada a dicussão, colocado em votação, a Comissão rejeita o Projeto por 12 (doze) votos contrários, 1 (um) voto favorável e nenhuma abstenção. Vota vencido o Senador Inácio Arruda. O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Eduardo Braga Relator do Vencido. Anexado, às fls. 14-16, o Voto Vencido do Relator "Ad Hoc", Senador Inácio Arruda. Anexado, às fls.17-21, Voto em Separado, que passa a constituir o Parecer da Comissão, Lista de Assinaturas e Tabela de Votação Nominal. Anexado, à fl. 22, Of. 250/2011-CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a rejeição do Projeto pela Comissão. À SCLSF.
Identificação:
Parecer
Data:
12/07/2011
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em Reunião realizada nesta data, anunciada a Matéria, é apresentado Voto em Separado, de autoria do Senador Eduardo Braga, concluindo pela rejeição do Projeto. Em seguida, o Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Inácio Arruda Relator "Ad Hoc" da Matéria, em substituição ao Senador João Vicente Claudino. Encerrada a dicussão, colocado em votação, a Comissão rejeita o Projeto por 12 (doze) votos contrários, 1 (um) voto favorável e nenhuma abstenção. Vota vencido o Senador Inácio Arruda. O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Eduardo Braga Relator do Vencido. Anexado, às fls. 14-16, o Voto Vencido do Relator "Ad Hoc", Senador Inácio Arruda. Anexado, às fls.17-21, Voto em Separado, que passa a constituir o Parecer da Comissão, Lista de Assinaturas e Tabela de Votação Nominal. Anexado, à fl. 22, Of. 250/2011-CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a rejeição do Projeto pela Comissão. À SCLSF.
Identificação:
P.S 708/2011
Data:
01/08/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura dos seguintes pareceres: - Nº 708, de 2011-CDR, relator Senador Papaleo Paes, favorável; e - Nº 709, de 2011-CAE, relator do vencido Senador Eduardo Braga, pela rejeição. Anunciado o recebimento do Ofício nº 250/2011-CAE, do Presidente da Comissão, comunicando a rejeição do projeto, em decisão terminativa. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Data Documento oficial Ação legislativa
11/08/2011 Publicado no DSF Páginas 32160
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, que foi rejeitada e vai ao Arquivo.
02/08/2011 Publicado no DSF Páginas 30826-30827
Leitura dos seguintes pareceres:
- Nº 708, de 2011-CDR, relator Senador Papaleo Paes, favorável; e
- Nº 709, de 2011-CAE, relator do vencido Senador Eduardo Braga, pela rejeição.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 250/2011-CAE, do Presidente da Comissão, comunicando a rejeição do projeto, em decisão terminativa.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
02/08/2011 Publicado no DSF Páginas 30782-30791
Leitura dos seguintes pareceres:
- Nº 708, de 2011-CDR, relator Senador Papaleo Paes, favorável; e
- Nº 709, de 2011-CAE, relator do vencido Senador Eduardo Braga, pela rejeição.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 250/2011-CAE, do Presidente da Comissão, comunicando a rejeição do projeto, em decisão terminativa.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
15/07/2009 Publicado no DSF Páginas 32118-32119
Leitura.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CDR e, posteriormente, à CAE, em decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
14/07/2009
Despacho:
14/07/2009 (Depacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador João Vicente Claudino (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senador João Vicente Claudino (encerrado em 12/07/2011 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Eduardo Braga (encerrado em 12/07/2011 - Deliberação da matéria)
  • Senador Inácio Arruda (Relator Ad hoc) (encerrado em 12/07/2011 - Vencido)
CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
  • Senador Papaléo Paes (encerrado em 23/09/2009 - Deliberação da matéria)
Prazos:
16/07/2009 - 05/08/2009: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
03/08/2011 - 09/08/2011: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESTINAÇÃO, INTEGRALIDADE, ARRECADAÇÃO, ORÍGEM, TAXA DE SERVIÇO, SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, (TSA), ESTADOS, (AC), (AP), (RO), (RR), REGIÃO AMAZÔNICA, ESPECIFICIDADE, APLICAÇÃO, CUSTEIO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, (SUFRAMA), VINCULAÇÃO, UNIDADE DA FEDERAÇÃO, CORRELAÇÃO, REALIZAÇÃO, RECEITA OPERACIONAL.
15/08/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
10/08/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, que foi rejeitada e vai ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 32160
10/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
02/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 03/08/2011 a 09/08/2011.
01/08/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura dos seguintes pareceres:
- Nº 708, de 2011-CDR, relator Senador Papaleo Paes, favorável; e
- Nº 709, de 2011-CAE, relator do vencido Senador Eduardo Braga, pela rejeição.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 250/2011-CAE, do Presidente da Comissão, comunicando a rejeição do projeto, em decisão terminativa.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Publicado no DSF Páginas 30826-30827
Publicado no DSF Páginas 30782-30791
P.S 708/2011
13/07/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CAE.
Juntada, à fl. 23, legislação citada no Parecer.
13/07/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17h e 55.
12/07/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, anunciada a Matéria, é apresentado Voto em Separado, de autoria do Senador Eduardo Braga, concluindo pela rejeição do Projeto.
Em seguida, o Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Inácio Arruda Relator "Ad Hoc" da Matéria, em substituição ao Senador João Vicente Claudino.
Encerrada a dicussão, colocado em votação, a Comissão rejeita o Projeto por 12 (doze) votos contrários, 1 (um) voto favorável e nenhuma abstenção. Vota vencido o Senador Inácio Arruda.
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Eduardo Braga Relator do Vencido.
Anexado, às fls. 14-16, o Voto Vencido do Relator "Ad Hoc", Senador Inácio Arruda.
Anexado, às fls.17-21, Voto em Separado, que passa a constituir o Parecer da Comissão, Lista de Assinaturas e Tabela de Votação Nominal.
Anexado, à fl. 22, Of. 250/2011-CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a rejeição do Projeto pela Comissão.
À SCLSF.
Voto em Separado
Parecer
Parecer
08/07/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 32ª Reunião da CAE, a realizar-se em 12/07/2011.
21/06/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
16/06/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 26ª Reunião da CAE, a realizar-se em 21/06/2011.
10/06/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, com relatório sem alteração.
A Matéria encontra-se pronta para pauta, com relatório pela aprovação do Projeto. Cópia do relatório anexada ao processado às fls. 11-13.
07/06/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 7/6/2011, a Matéria é retirada de Pauta, a pedido do Relator, para reexame.
Ao Relator, Senador João Vicente Claudino.
02/06/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 21ª Reunião da CAE, a realizar-se em 7/6/2011.
31/05/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
26/05/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 20ª Reunião da CAE, a realizar-se em 31/05/2011.
24/05/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, com relatório sem alteração.
A Matéria encontra-se pronta para pauta, com relatório pela aprovação do Projeto.
10/05/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 10/05/2011, a Matéria é retirada de Pauta, a pedido do Relator.
Ao Relator, Senador João Vicente Claudino, para reexame.
06/05/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 14ª Reunião da CAE, a realizar-se em 10/05/2011.
24/03/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador João Vicente Claudino, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto. Cópia anexada ao processado às fls. 11-13.
Relatório Legislativo
17/03/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador João Vicente Claudino Relator da Matéria.
11/01/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
10/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAE.
20/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
25/03/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador João Vicente Claudino Relator da Matéria.
24/09/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando designação de relator.
23/09/2009
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CDR favorável ao Projeto.
À CAE conforme despacho inicial.
Parecer
22/09/2009
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
02/09/2009
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Papaléo Paes com voto favorável ao Projeto.
Relatório Legislativo
19/08/2009
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Leomar Quintanilha, distribui a presente proposição ao Senador Papaléo Paes para emitir relatório.
06/08/2009
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Findo o prazo regimental, não foram oferecidas emendas à matéria.
Aguardando distribuição.
16/07/2009
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 16.07.2009
Último dia: 05.08.2009
15/07/2009
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
14/07/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CDR e, posteriormente, à CAE, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 32118-32119
Avulso inicial da matéria
14/07/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.