A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Em vista da aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 48, de 2007, pela Comissão de Assuntos Sociais, com a qual tramitava em conjunto, fica prejudicada a presente matéria, que vai ao Arquivo.
À SARQ.

Leitura do Parecer n° 1.866/2010-CCJ relatora Senadora Lúcia Vânia, pela aprovação do PLS n° 48/2007 nos termos da Emenda n° 1-CCJ (substitutivo) e pela prejudicialidade do PLS n° 323/2009, e do Parecer n° 1.867/2010-CAS, relatora Senadora Rosalba Ciarlini, pela aprovação do PLS n° 48/2007 nos termos da Emenda n° 2-CAS (substitutivo) e pela prejudicialidade do PLS 323/2009.
Leitura do Ofício n° 162/2010, do Presidente em Exercício da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação do substitutivo ao PLS n° 48/2007.
Fica aberto prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que as matérias sejam apreciadas pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3° a 5°, do Regimento Interno do Senado Federal.
À SCLSF.

Leitura do Parecer n° 1.866/2010-CCJ relatora Senadora Lúcia Vânia, pela aprovação do PLS n° 48/2007 nos termos da Emenda n° 1-CCJ (substitutivo) e pela prejudicialidade do PLS n° 323/2009, e do Parecer n° 1.867/2010-CAS, relatora Senadora Rosalba Ciarlini, pela aprovação do PLS n° 48/2007 nos termos da Emenda n° 2-CAS (substitutivo) e pela prejudicialidade do PLS 323/2009.
Leitura do Ofício n° 162/2010, do Presidente em Exercício da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação do substitutivo ao PLS n° 48/2007.
Fica aberto prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que as matérias sejam apreciadas pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3° a 5°, do Regimento Interno do Senado Federal.
À SCLSF.

A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Oficio nº 143/2010, de 8 do corrente, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação do Substitutivo ao PLS nº 48, de 2007; a prejudicialidade do PLS nº 323, de 2009, que tramitam em conjunto; e, ainda, sua inclusão na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, quando poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Sociais.
À CAS.
(Anexa fl. 38)

19:32h - A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009, o Requerimento Nº 1.634, de 2009, do Senador Romero Jucá, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 48, de 2007, e 323, de 2009. Deferido o requerimento, as matérias passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Assuntos Sociais, cabendo a esta última a decisão terminativa.
À CCJ.

Leitura do Requerimento n° 1.634, de 2009, do Senador Romero Jucá, em que requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 48, de 2007, com o Projeto de Lei do Senado nº 323, de 2009, por versarem sobre o mesmo assunto.
À Mesa, para decisão.
À Secretaria-Geral da Mesa.

14h30 - Continuação da Sessão Deliberativa Extraordinária iniciada em 14/07/2009, às 11h01.
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CCJ e, posteriormente, à CAS, em decisão terminativa.