Requerimento n° 900, de 2009
- Autoria
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, bem como, no que couber, com o art. 7º e a Seção II do Ato da Mesa nº 1, de 2001, ao Ministro da Justiça cópia integral do inquérito e demais documentos conexos relativos à "Operação Castelo de Areia", a que procedeu a Polícia Federal e que apontou irregularidades na construção da Refinaria do Nordeste (Abreu e Lima), em Pernambuco.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 17/09/2009 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
- Identificação:
- RQS 900/2009
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 15/07/2009
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, bem como, no que couber, com o art. 7º e a Seção II do Ato da Mesa nº 1, de 2001, ao Ministro da Justiça cópia integral do inquérito e demais documentos conexos relativos à "Operação Castelo de Areia", a que procedeu a Polícia Federal e que apontou irregularidades na construção da Refinaria do Nordeste (Abreu e Lima), em Pernambuco.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 15/07/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- 14h30 - Continuação da Sessão Deliberativa Extraordinária iniciada em 14/07/2009, às 11h01. Leitura. À Mesa, para decisão. À SGM. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 26/08/2009
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Recebido do Relator, Senador César Borges, com minuta de relatório favorável. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 28/08/2009
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Em sua 11ª Reunião realizada em 27.08.2009, a Mesa do Senado aprovou o presente Requerimento, relatado "ad hoc" pelo Senador Gerson Camata. Ao Plenário. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
24/09/2009 | Publicado no DSF Páginas 46702 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.808/2009, do Ministro de Estado da Justiça, de 15 do corrente, comunicando que as solicitações referentes ao requerimento, tramitam "sob segredo de justiça", razão pela qual deixam de ser encaminhadas. A comunicação foi encaminhada, em cópia, ao requerente. À Secretaria de Arquivo. |
01/09/2009 | Publicado no DSF Páginas 40009-40010 | Leitura do Parecer nº 1.406, de 2009, da Mesa do Senado Federal, Relator ad hoc Senador Gerson Camata, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou o requerimento, em sua 11º Reunião realizada em 27 de agosto do corrente ano, nos termos de seu relatório. Será cumprida a decisão da Mesa. À SEXP. |
01/09/2009 | Publicado no DSF Páginas 39958-39960 | Leitura do Parecer nº 1.406, de 2009, da Mesa do Senado Federal, Relator ad hoc Senador Gerson Camata, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou o requerimento, em sua 11º Reunião realizada em 27 de agosto do corrente ano, nos termos de seu relatório. Será cumprida a decisão da Mesa. À SEXP. |
16/07/2009 | Publicado no DSF Páginas 32600 | 14h30 - Continuação da Sessão Deliberativa Extraordinária iniciada em 14/07/2009, às 11h01. Leitura. À Mesa, para decisão. À SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MJ), CÓPIA INTEGRAL, DOCUMENTOS, INQUÉRITO, OPERAÇÃO CASTELO DE AREIA, (DPF), IRREGULARIDADES, CONSTRUÇÃO, OBRA PÚBLICA, REFINARIA ABREU E LIMA, REGIÃO NORDESTE, ESTADO, (PE).
- 01/10/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 23/09/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.808/2009, do Ministro de Estado da Justiça, de 15 do corrente, comunicando que as solicitações referentes ao requerimento, tramitam "sob segredo de justiça", razão pela qual deixam de ser encaminhadas.
A comunicação foi encaminhada, em cópia, ao requerente.
À Secretaria de Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 46702
- 17/09/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 10, cópia do Of. SF nº 1975, de 17.09.2009, do Segundo Suplente de Secretário, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 16/09/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, a pedido.
- 01/09/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 1852 de 01/09/09, ao Ministro de Estado da Justiça solicitando informações (fls. 06).
- 01/09/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:30 hs.
- 31/08/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.406, de 2009, da Mesa do Senado Federal, Relator ad hoc Senador Gerson Camata, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou o requerimento, em sua 11º Reunião realizada em 27 de agosto do corrente ano, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a decisão da Mesa.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 40009-40010
- Publicado no DSF Páginas 39958-39960
- 28/08/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Em sua 11ª Reunião realizada em 27.08.2009, a Mesa do Senado aprovou o presente Requerimento, relatado "ad hoc" pelo Senador Gerson Camata.
Ao Plenário. - Parecer
- 26/08/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Recebido do Relator, Senador César Borges, com minuta de relatório favorável.
- Relatório Legislativo
- 17/07/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador César Borges, para relatar.
- 16/07/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 15/07/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- 14h30 - Continuação da Sessão Deliberativa Extraordinária iniciada em 14/07/2009, às 11h01.
Leitura.
À Mesa, para decisão.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 32600
- Avulso inicial da matéria
- 15/07/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 02:33